Foco realiza levantamento de sites e vai monitorar transparência pública
Em linhas gerais, verificou-se que apenas 59 municípios paraibanos apresentam um site.
Entre os dias 23 e 25 de março deste ano, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB) verificou sites de transparência pública na Paraíba e o nível de abertura de informação de todos os municípios paraibanos.
O levantamento apresentou resultados alarmantes quanto à transparência pública em âmbito municipal.
Em linhas gerais, verificou-se que apenas 59 municípios paraibanos apresentam um site (endereço eletrônico) funcionando na internet, sendo que a grande maioria não disponibiliza informações necessárias para o cumprimento da legislação vigente.
Atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal encontram-se obrigados a atender a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet.
A situação se agravará a partir de 28/05/2013, quando a Lei Complementar nº 131/09, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, também passará a obrigar todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites. Atualmente essa obrigação já vigora para a União, estados e municípios acima de 50.000 habitantes.
Com assessoriaRadar Sertanejo
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