Governo
Federal quer 30% das vagas em concurso para afrodescendentes
Espera-se
que a matéria seja apresentada na próxima terça-feira, 20 de novembro, data em
que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra
O Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Social, está prestes a lançar mais uma polêmica em
relação à sua política de cotas. Depois de garantir o ingresso diferenciado e
privilegiado de negros nas universidade públicas, a nova proposta, em análise
na Casa Civil, quer garantir 30% das vagas em concursos públicos para
afrodescendentes. A ideia é colocar a nova cota em vigor ainda neste ano. A
presidente Dilma Rousseff afirmou que pode enviar projeto para garantir a
reserva de 30% das vagas em seleções públicas de servidores para
afrodescendentes ainda este ano. Espera-se que a matéria seja apresentada na
próxima terça-feira, 20 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da
Consciência Negra.
Enquanto a
palavra final não sai, a especulação sobre o assunto toma lugar considerável em
várias esferas, como no Senado. Com um teor temperado pelas afinidades
políticas, os senadores dividem opiniões sobre o caso. Para a bancada aliada ao
governo, a possibilidade de incluir o sistema de cotas nas seleções para cargos
públicos tende a diminuir a desigualdade racial existente dentro dos órgãos.
De acordo com
dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social, apenas 23%
dos servidores públicos federais se autodenominam negros. Por isso, senadores
como Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à Lei 12.288/2010,
conhecida como o Estatuto da Igualdade Racial, acredita que a medida só tem a
contribuir para amenizar uma “exclusão histórica na sociedade brasileira”, como
definiu quando apresentou o projeto de lei, em 2007.
Do mesmo modo
pensa a professora Elza Melo. Ela acredita que a reserva de vagas para
afrodescentes em concursos vai ajudar a aumentar a representação negra dentro
dos órgãos federais. “Há mais brancos que negros no serviço público em todas as
áreas, mesmo o negro e o pardo perfazendo mais da metade da população
brasileira”, argumenta. E completa: “Por esse motivo, acho que a desvantagem é
grande, a dívida com o negro é imensa e são necessárias medidas rápidas, ações
afirmativas, para que aconteça algum tipo de mudança nesse quadro. Até quando
vamos esperar que o tempo, só o tempo, mude isso?”, indaga.
Cor não, esforço
Por outro lado,
há quem discorde totalmente da argumentação. A servidora Lara Guerreiro passou
para uma disputada vaga de analista para o Instituto Nacional de Propriedade
Industrial em 2007 e acredita que a cor do candidato não determina seu grau de
esforço, fator para ela predominante para obter bons resultados em concursos.
“Para mim quem deve passar no concurso é aquele que se preparou melhor e
estudou mais”, declara.
A favor das
cotas sociais para as universidades, Lara reitera que, no caso dos concursos, a
história diferencia-se pela diversidade e distanciamento dos conteúdos cobrados
nos certames em relação àqueles estudados nas escolas ou faculdades. “Para
concurso público a conversa muda completamente. Para passar em um concurso você
precisa de esforço. A matéria a ser estudada é muitas vezes bem diversa do que
aquela que estudamos na escola. Então, ter estudado em escola pública ou
particular não vai ter muita diferença, muito menos se você é negro, índio ou
branco”, conclui.
Detalhes não definidos
Em entrevista à
Rádio Senado, na última semana, a ministra da Igualdade Social, Luíza Bairros,
ressaltou que alguns detalhes da proposta ainda estão indefinidos e que não
será possível aprovar ainda este ano. Ela declarou que a reserva de vagas ser
determinada por cargo ou um percentual para todo o setor público. A ministra
também deixou claro que a regra será válida somente para os cargos efetivos e
que aqueles que são comissionados não estarão submetidos às cotas. O senador
Paulo Paim discorda da restrição. “Nós temos que ampliar para os cargos
comissionados também. Eu acho que a ministra até gostaria, mas, para evitar
problemas na hora da aprovação, ela pode ter optado por este caminho (de
excluir os comissionados)”, declarou ao veículo oficial.
Discutida em
amplitude nacional, a legislação que garante cotas raciais em concursos
públicos já é realidade em alguns estados, como é o caso de Mato Grosso do Sul,
Maranhão e Rio de Janeiro. Neste último, a determinação chegou causando
manifesto contrário da população, que realiza abaixo assinado virtual com o
objetivo de que a Assembleia Legislativa reavalie a aplicabilidade das cotas.
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