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Prefeituras serão obrigadas a disponibilizar informações na net, mas na PB apenas 64 possuem sites
Todas as prefeituras brasileiras estarão obrigadas, a partir da próxima terça-feira, a disponibilizar informações públicas em tempo real por meio eletrônico.
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Todas as prefeituras brasileiras estarão obrigadas, a partir da próxima terça-feira, a disponibilizar informações públicas em tempo real por meio eletrônico. Mas, de acordo com dados do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), apenas 64 prefeituras paraibanas possuem sites institucionais.
A Lei da Transparência (nº 131/2009), complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passará a valer para todas as cidades, independente da quantidade de habitantes. Antes, apenas os municípios com até 50 mil moradores estavam obrigados a divulgar as informações.
A União, os Estados e os municípios devem tornar públicos todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução de despesas, no momento de sua realização, assim como o lançamento e o recebimento de todas as receitas.
Na próxima terça-feira, o Focco-PB realiza o 3° WorkFocco para discutir o panorama da transparência pública na Paraíba. O evento será realizado às 9h30, no auditório do Ministério Público Estadual (MPPB). Na ocasião, os integrantes do Focco vão lançar uma campanha para fomentar a transparência, e serão divulgados índices de disponibilização de dados públicos das 10 maiores cidades paraibanas.
As prefeituras que não cumprirem a Lei terão as transferências voluntárias suspensas ou não repassadas e não poderão firmar convênios com a União. Além disso, o gestor poderá responder por improbidade administrativa.
De acordo com o secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Rainério Rodrigues, a Federação das Associações dos Municípios na Paraíba (Famup) vai ajudar as cidades nessa adequação à Lei da Transparência. "A Famup tem um software que será disponibilizado às prefeituras para que elas hospedem os seus sites".
Rainério Rodrigues reafirmou que todas as cidades devem atender às exigências da norma. "Queremos que os municípios de pequeno e grande portes tenham o mesmo grau de transparência. A nossa intenção não é punir os prefeitos, mas garantir a sociedade o seu direito de saber as informações".
Segundo o secretário, todos os órgãos integrantes do Focco estão se esforçando para assegurar o cumprimento da Lei. "Cidades da Paraíba com mais de 50 mil habitantes já eram obrigadas a divulgar informações, mas mesmo assim não cumpriam plenamente. Com o ranking que disponibilizaremos na terça-feira, queremos fomentar mais ainda a transparência pública".
Ele afirmou que todos os órgãos farão a fiscalização. "Cada um em sua área de competência, seja a CGU, o TCU, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, vai verificar se as unidades gestoras estão cumprindo as normas. No caso do MPPB, por exemplo, os promotores vão fiscalizar em cada cidade. Entendemos que todos unidos conseguiremos mais força".
Rainério Rodrigues destacou que a sociedade vive uma sequência de avanços. "Estamos em época de mudança cultural, com legislações de última geração. A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer cidadão possa requerer dados aos órgãos públicos. Isso era impensável até então. Existia a cultura de as administrações serem intransparentes. O cidadão não tinha o direito de cobrar".
O secretário acrescentou: "Se não há transparência, não existe o controle social. O gestor tem que mostrar o que quanto gastou e o quanto recebeu. Tanto o cidadão tem o direito de cobrar como a administração pública é obrigada a disponibilizar as informações".
Ele acredita na possibilidade de todos os municípios não conseguirem se adequar a Lei até o dia 28. "É possível que não consigam. Sabemos das dificuldades que os municípios alegaram de bancar a disponibilização dos dados. Mas a CGU e outros órgãos estão fazendo o trabalho de apoio".
Jornal Correio
Portal BoaventuraPb
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DO G1
