segunda-feira, 20 de abril de 2015

TRANSPOSIÇÃO?


ATIVIDADES PREJUDICADAS

Bacias do São Francisco estão comprometidas

20.04.2015


Image-0-Artigo-1837617-1
O deputado João Jaime, que presidia a Comissão da Seca no Ceará, disse que o Estado tem total noção das atuais dificuldades do São Francisco
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Apesar de a transposição das águas do Rio São Francisco ser tratada como uma das maiores esperanças do Governo do Estado para ajudar o Ceará a enfrentar os efeitos da seca, o diagnóstico atual apresentado pelos grupos que já se beneficiam da bacia hidrográfica é que, nos últimos anos, o cenário prolongado de estiagem tem provocado uma série de prejuízos aos setores que dependem dos mananciais para diferentes atividades, como pesca e até consumo humano.
A avaliação de parlamentares e representantes envolvidos no debate é que o cenário de estiagem vivido pelo Rio São Francisco obriga todos os estados envolvidos a refletirem que, enquanto se espera a conclusão das obras da transposição, torna-se primordial aprofundar a discussão sobre como a segurança hídrica.
"Quem está no Ceará, se quiser se beneficiar do São Francisco no futuro, vai ter que se engajar na luta pela revitalização. Se isso não acontecer, não vai ter água para quem já está na Bacia nem para quem vai entrar", declarou o presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda.
O Comitê é um colegiado, formado por poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, para realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Bacia, na perspectiva de proteger mananciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Criado por decreto presidencial em 2001, o comitê tem 62 titulares.
Diagnósticos
De acordo com diagnósticos do Comitê, Anivaldo Miranda apontou para a necessidade de não se criar grandes ilusões diante da situação do Rio. "O Comitê pretende levar a mensagem que as bacias receptoras são agora parte dos bônus e ônus", alega.
Anivaldo ressaltou que a estiagem prolongada e as chuvas concentrada têm obrigado o setor elétrico a operar os principais reservatórios do Rio São Francisco com vazões cada vez mais reduzidas. "Desde 2013 o Sobradinho opera com 1.100 metros cúbicos quando a mínima é 1.300. Prosseguiu em 2014. E, em 2015, a ONS conseguiu que a Chesf, aos domingos e da meia-noite até sete da manhã, opere com 1000", detalhou.
Além do setor elétrico, Anivaldo Miranda ressaltou que a estiagem que atinge o Rio São Francisco tem afetado a agricultura irrigada. Conforme o presidente do Comitê, o projeto Jaíba, no Estado de Minas Gerais, está operando no limite. Ele ainda informou que a atividade da pesca no Rio São Francisco está absolutamente paralisada e a qualidade da água para o abastecimento humano está prejudicada por conta da poluição.
O deputado estadual João Jaime (DEM) presidia a comissão de Acompanhamento das Ações Contra a Seca no Ceará na legislatura passada e afirmou que as dificuldades do São Francisco foram debatidas no colegiado. Ele diz que o Governo Estado sempre demonstrou ter noção da realidade, ressaltando que o Estado justificava que o Cinturão das Águas e outras obras estruturantes poderiam otimizar o aproveitamento das águas do São Francisco. "O problema é que as obras do Cinturão das Águas estão paradas, porque dependem de repasses federais", alerta.
O deputado federal Odorico Monteiro (PT), que integra na Câmara dos Deputados a comissão externa de acompanhamento das obras de transposição, negou que o debate tenha se dado do ponto de vista ilusório de que a intervenção resolverá o problema da seca no Estado. "Estamos trabalhando muito forte com o conceito de segurança hídrica", salientou. Ele defendeu o modelo tripartite de gestão das águas, após a conclusão das obras, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ibama, além dos prefeitos e representantes dos 500 municípios envolvidos.
Alan Barros
Repórter

Fonte: Diário do Nordeste

TODO MUNDO TÁ FELIZ!

GOVERNO

Dilma aprova aumento de verba a partidos

Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Dilma sancionou a lei / Foto: AFP


Dilma sancionou a lei

Foto: AFP

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao fundo partidário, uma das principais fontes de receita dos partidos políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da Operação Lava Jato. Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Em um momento de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, o caminho natural seria o veto da proposta. Mas politicamente a recomendação foi de manter o novo valor para não desagradar a base aliada da presidente no Congresso. Além disso, tecnicamente só era possível vetar toda verba destinada ao fundo, e não apenas o montante extra.

Segundo um assessor, isso iria gerar uma guerra com a base aliada e comprometeria a votação do ajuste fiscal. Os presidentes dos partidos governistas chegaram a enviar uma carta a Dilma solicitando a sanção da verba. Todos trabalham com a redução de doações de empresas privadas após a Operação Lava Jato. Empreiteiras já informaram a dirigentes partidários que não devem doar recursos na eleição municipal do próximo ano.

Autor da emenda, Jucá justifica a medida como uma necessidade dos partidos e início da discussão do financiamento público das campanhas. Se o financiamento eleitoral for exclusivamente público, como defende o PT (sem apoio do PMDB), seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões para bancar as campanhas, diz Jucá. O fundo partidário é usado para custear gastos dos partidos. Cada sigla define como utilizará o dinheiro. Muitas aplicam em campanhas, somado a doações privadas.

CORTE PROVISÓRIO - Agora, após a sanção do Orçamento Geral da União, que será enviada ao Congresso nesta quarta (22), Dilma vai definir com sua equipe econômica o tamanho do bloqueio de verbas para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 2015.

Provisoriamente, o governo editará um decreto mantendo o corte temporário de 33% das verbas de cada ministério, que ficará em vigor até a definição final, que deve ocorrer em maio.

Um assessor da presidente diz que o corte será forte e expressivo para reequilibrar as contas públicas e ajudar o Banco Central no combate à inflação, permitindo, inclusive, que os juros comecem a cair ainda neste ano. A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) defende um corte na casa de R$ 80 bilhões para atingir a economia de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para pagamento de juros da dívida pública neste ano. Outra ala do governo defende um valor menor, na casa de R$ 70 bilhões. Ministros políticos querem um bloqueio ainda menor, de R$ 60 bilhões, sob o argumento de que um contingenciamento de R$ 80 bilhões levaria a uma paralisia do governo.
Fonte: JCOnline

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Redução da maioridade penal põe especialistas contra a opinião da rua

Embora tenha apoio da maioria dos brasileiros, assunto é contestado por especialistas

Internos de um centro da Fundação Casa de São Paulo. / DIVULGAÇÃO
O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos sobe de tom à medida que o Congresso retoma a discussão sobre o assunto. A justificativa de quem votou a favor da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no final de março é de que é preciso dar uma resposta à sociedade para os graves problemas de segurança pública. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha realizada esta semana, 87% da população brasileira, no entanto, defende que jovens a partir de 16 anos sejam tratados como adultos perante a lei.
Mas, os especialistas no assunto garantem que se trata de uma falsa resposta, uma vez que a redução não resolve o problema de um sistema carcerário incompetente. “Reduzir a maioridade penal significaria reproduzir para menores de 18 anos um sistema que funciona muito mal para adultos. Sozinho, o Direito Penal não tem esse poder de transformar a realidade. Isso é uma ilusão”, diz André Mendes, professor da FGV Direito Rio.
Mendes lembra que, contando as pessoas detidas em prisão domiciliar, o Brasil tem a terceira população carcerária do mundo. “Um déficit de mais de 350.000 vagas no sistema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Essa política criminal de encarceramento em massa não tem produzido mais segurança e nem reduzido a criminalidade”, explica.
As legendas PT, PSOL, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da casa no final de março. A presidenta Dilma também já se manifestou diversas vezes contrária à redução da maioridade penal. Outras 13 legendas, incluindo PSDB, DEM e PV, votaram a favor, enquanto outras se dividiram, entre prós e a favor (PMDB, PDT, entre outros).Mesmo quem votou a favor da proposta, como o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), diz que a intenção vai além do apoio. “O importante é promover o debate”, diz ele. Outros parlamentares, porém, são radicalmente contra a manutenção das regras como agora. “Antigamente, a criança era ingênua; hoje, não. O nosso código penal, que é de 1940, precisa ser atualizado ao nosso tempo”, acredita a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
El País

MATANDO AMBIENTALISTAS

Brasil continua liderando as mortes de ativistas ambientais

O informe da Global Witness de 2014 alerta sobre os 116 assassinatos em consequência da defesa do meio ambiente


Desmatamento na Amazônia. / WILSON DIAS/ AGÊNCIA BRASIL
Raimundo Rodrigues da Silva, um agricultor de 42 anos comprometido com a luta pelos direitos de suas terras, recebeu no ano passado um tiro mortal de escopeta na região de Campestre, a 280 quilômetros de São Luís, a capital do Estado do Maranhã, no nordeste do Brasil. Seu nome, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), estava incluído há bastante tempo em uma lista negra devido a sua luta contra o latifúndio que ameaça sua comunidade e contra o poderoso proprietário rural local que o encarna.
Este é só um dos 116 assassinatos relatados pelo relatório da ONG Global Witness, que alerta sobre a violência sofrida pelos defensores do meio ambiente. O ano passado terminou com 21 vítimas a mais do que 2013, e o Brasil continua liderando o ranking mundial desse tipo de violência ambiental que permanece impune em 25% das mortes. Em seguida vêm Colômbia (25), Filipinas (15) e Honduras (12) em uma lista de 17 países. América Latina registrou 87 dos casos. Honduras, considerado o país mais violento do mundo segundo a ONU, também mantém sua posição pelo quinto ano consecutivo como o lugar com mais assassinatos de ativistas per capita.
A Global Witness, que investiga casos de corrupção e abusos na exploração de recursos naturais, qualifica as cifras, que podem ser muito mais altas porque não existem dados oficiais, de “dramáticas” e observa “uma tendência alarmante a que alguns Governos usem legislação antiterrorista contra ativistas, descrevendo-os comoinimigos do Estado”.
No caso do Brasil, onde a organização contabilizou 477 assassinatos desde 2002, a maioria das mortes está relacionada a conflitos pela propriedade, controle e uso de terras, além do corte ilegal de árvores. Não à toa, com cerca de 5.000 km2 de área devastada por ano, o desmatamento da Amazônia é um dos maiores do mundo.
As causas se repetem em todo o globo e a situação se complica empequenas comunidades e povos indígenas que batalham pelos títulos de propriedade de suas terras, um direito que acaba conflitando com os interesses da chamada agroindústria, da mineração, da construção de represas hidrelétricas ou do corte industrial. Cerca de 40% das vítimas são indígenas.
A maioria das mortes de ativistas é arquivada sem culpados, segundo o relatório. Nem sempre: o suposto assassino do agricultor Rodrigues espera na prisão o julgamento, uma exceção em um país em que cerca de 90% dos crimes não são resolvidos. Diogo Cabral, advogado da Comissão Pastoral da Terra, afirma que os assassinos de mais de 1.200 trabalhadores rurais envolvidos na defesa ambiental continuam impunes. “O caso de Rodrigues é um dos poucos no Brasil em que o assassino continua preso”, afirma Cabral.
O biólogo espanhol Gonzalo Alonso, assassinado em 2013 no Rio.
Também no Brasil, em agosto de 2013, morreu o biólogo espanhol Gonzalo Alonso Hernández, firme defensor do Parque Cunhambebe, no Estado do Rio de Janeiro. Seus assassinos o executaram em sua própria casa e jogaram seu corpo em uma cachoeira do parque que, durante anos, ele defendeu de caçadores furtivos e incendiários que buscavam abrir espaço para a criação de gado. “Nunca tive outros inimigos além dos que denunciava por suas ilegalidades contra a natureza”, contou ao EL PAÍS sua mulher, Maria de Lourdes Pena, depois do crime. Dois anos depois, não há culpados pelo assassinato, segundo Pena. “A imprensa brasileira não deu nenhuma importância ao caso e, se não aparece nos jornais, ninguém se importa. Mas ainda tenho a esperança de que o crime perfeito não existe”, diz a viúva, emocionada. “A impunidade é um fenômeno que se vê em toda a América Latina, mas especialmente no Brasil. O número de assassinatos cairia se não houvesse essa impunidade”, lamenta Billy Kyte, autor do documento.
Enquanto a Global Witness denuncia que empresas e governos normalmente realizam acordos sobre grandes superfícies de terra e matas para cultivar produtos comerciais, como a borracha ou a palmeira do dendê, o Brasil se prepara para votar uma lei que deixará a demarcação de áreas indígenas, atribuída ao Executivo e protegida pela Constituição, nas mãos de um Congresso em parte financiado pelos principais interessados em explorar essas terras.A organização denuncia também a falta de informação oficial e confiável sobre todos esses assassinatos, mas se arrisca a apontar os culpados que se repetem nos casos mais documentados: grupos paramilitares, policiais, guardas de segurança privados e militares. São eles que apertam o gatilho mas, geralmente, os responsáveis por contratar essas mortes são os grandes proprietários de terras, que conseguem se manter fora do radar das investigações.

Algumas das vítimas

CPT
Lúcio Gonçalves dos Santos, foi assassinado a tiros em dezembro de 2014, por um suposto comprador de terras, e enterrado de cabeça para baixo no local em que residia, no município de Alto Alegre dos Parecis, em Rondônia. Maisde 100 famílias estão acampadas no local há mais de 16 anos e até hoje a terra não foi regularizada como área de assentamento. 
Julia Venezuela Almeida Guarani Kaiowá foi baleada, em dezembro do ano passado, na comunidade Tekoha Tey’i Juçu, em Caarapó, no Mato Grosso do Sul. Durante um ataque de pistoleiros e fazendeiros à comunidade indígena, a jovem Julia, de 17 anos, caiu depois de ser baleada. O ataque lembra o episódio que culminou com o assassinato do cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá, em novembro de 2011. Os indígenas, que lutam pela retomada de sua comunidade, afirmaram que um consórcio envolvendo fazendeiros, advogados e uma empresa de segurança deram fim ao corpo do indígena depois de levá-lo numa caçamba de caminhonete.
Marinalva Manoel foi assassinada em novembro com 35 facadas, às margens da BR-163, perto de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Marinalva era uma liderança importante na luta pela demarcação de terras. Nos últimos tempos, antes de morrer, ela denunciava nas Assembleias Indígenas em que participativa, as inúmeras ameaças e perseguições que sofria por parte de fazendeiros locais e de pessoas contratadas por eles. 
Luiz Alves de Campos foi assassinado a pauladas em agosto de 2014, em uma área de assentamento do Movimento Sem Terra, no município Porta da Folha, no Sergipe. Maria de Lourdes, prima da vítima, contou que Luiz Alves, 47 anos, já tinha informado à família que estava sendo ameaçado de morte.
Luís Carlos Silva morreu degolado em janeiro de 2014 por dois homens desconhecidos em um acampamento do município Presidente Vargas, no Maranhão. Os colegas afirmaram que Luís fazia parte de uma lista de lideranças marcadas para morrer, por causa da luta pela reforma agrária.
Maria do Carmo Moura e Gonçalo Araújo. O casal morreu assassinado a tiros e golpes de marreta em sua própria resid6encia no assentamento Juruena, no Mato Grosso. O crime foi relacionado à comercialização ilegal de lotes em áreas de assentamento da reforma agrária. Os responsáveis pelo crime foram presos dois dias após a ocorrência do fato. Maria do Carmo e Gonçalo Araújo já tinham sido vítimas de tentativa de assassinato.
Fonte: Global Witness
El País

domingo, 19 de abril de 2015

ALUNO DE DIREITO DA UEPB TEM ARTIGO PUBLICADO PELA REVISTA DE DIREITO DA UFC

Aluno do Curso de Direito da UEPB tem artigo publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC)

O artigo faz um estudo comparativo através da Lei Orgânica de 1817, editada pelo Governo Provisório da Nova República instalada em Pernambuco, na evolução do Direito Constitucional brasileiro antes da Independência do Brasil.

De autoria de Tito Lívio Cabral Renovato Silva, aluno do 6º período do Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, câmpus Campina Grande, o artigo é intitulado A Revolução de 1817 e o primeiro modelo de Constituição no Brasil: uma análise histórica e jurídica do movimento à luz da Teoria do Poder Constituinte. Publicado na segunda-feira (23 de março de 2015), integra o vol. 35, n.2, do segundo semestre de 2014, da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. A Faculdade de Direito foi fundada em 1903, incorporada à Universidade Federal do Ceará quando de sua criação em 1954. De seu corpo docente participou um dos maiores constitucionalistas do Brasil, o paraibano Paulo Bonavides.

No editorial da Revista, o Coordenador do Curso de Direito da UFC, Prof. William Paiva Marques Júnior, diz que no artigo A Revolução de 1817 e o primeiro modelo de Constituição no Brasil: uma análise histórica e jurídica do movimento à luz da Teoria do Poder Constituinte, o autor, Tito Lívio Cabral Renovato Silva, graduando em Direito pela UEPB, realiza uma análise histórica e jurídica da Revolução Pernambucana de 1817, a partir de uma comparação dos eventos que ocorreram durante o processo revolucionário com os aspectos do poder constituinte originário, a exemplo de sua natureza jurídica e social, titularidade, representatividade; fazendo esse estudo comparativo através da Lei Orgânica de 1817, editada pelo Governo Provisório da Nova República instalada em Pernambuco, na evolução do Direito Constitucional brasileiro antes da Independência do Brasil. O texto, na íntegra, pode ser lido no endereço http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/116/259.

Blog do Aroldo

CORRUPÇÃO

ONDA DE CORRUPÇÃO...
(Fonte: JCOnline)


GREVE NA EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

Greves de professores apontam para desafios da educação no Brasil

Paralisações ocorrem em todo o País devido a problemas salariais e condições de trabalho

Em Pernambuco, professores seguem em greve apesar de pressões na Justiça / Alexandre Gondim/JC Imagem

Em Pernambuco, professores seguem em greve apesar de pressões na Justiça

Alexandre Gondim/JC Imagem

O lema “Brasil: Pátria Educadadora” foi apresentando no início de 2015 pela presidente Dilma Rousseff (PT) como bandeira de seu segundo governo, mas na prática o País está longe de se tornar um exemplo na área educacional. Uma prova disso são as greves de professores espalhadas de Norte a Sul, que terminam por prejudicar o calendário escolar e o aprendizado de milhares de alunos. Nos quatro primeiros meses de 2015, São Paulo, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, Roraima, Pará, Paraíba e o Distrito Federal já sofreram com a paralisação dos docentes.

Apesar das diferenças geográficas e culturais de um Estado para outro, as reivindicações dos professores são semelhantes: melhorias salariais e das condições de trabalho oferecidas pelas redes públicas de ensino. Os desdobramentos das greves também são idênticos com a não-realização de aulas, protestos contra o Executivo e o Legislativo, intensas rodadas de negociação e pressão dos governos estaduais na Justiça para que os docentes retornem aos trabalhos sob o risco de punições como corte do ponto dos grevistas e aplicação de multas aos sindicatos da categoria.

Um dos primeiros Estados a vivenciar a greve dos professores em 2015 foi o Paraná. Lá, a paralisação teve início no dia 9 de fevereiro e foi encerrada um mês depois após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinar a volta dos docentes ao trabalho. De acordo com dados da secretaria de Educação local, mais de 950 mil alunos foram prejudicados no período em que não houve a realização de aulas.

Também houve greve dos professores em Roraima, mas ela foi solucionada em 11 dias após um acordo entre o governo e o sindicato da categoria. A negociação incluiu a promessa do Executivo de realizar um novo concurso público este ano e de melhorar a remuneração da categoria. No Distrito Federal, a greve durou ainda menos de uma semana.

Em São Paulo, Pernambuco, Pará, Santa Catarina e Paraíba a disposição para a greve continua. Os professores paulistas, que estão de braços cruzados desde 13 de março, votaram em assembleia na última sexta-feira pela continuidade da paralisação. O mesmo ocorre aqui no Estado. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou a volta às aulas sob pena do sindicato dos professores sofrer multa, mas a decisão da categoria na última sexta-feira foi por manter a paralisação iniciada em 10 de abril. O Executivo alega que a greve em curso afetou metade das escolas estaduais, mas de acordo com o sindicato dos professores de Pernambuco esse número beira cerca de 70% das unidades de ensino.

Na Paraíba, além da greve na rede estadual, houve paralisação nas escolas públicas de João Pessoa. Os docentes da capital paraibana retornaram às aulas na última quarta-feira, mas seus colegas de ensino estadual continuam de braços cruzados após decisão tomada na última sexta. Já em Santa Catarina, os grevistas não aprovaram a última proposta feita pelo governo estadual e decidiram, em assembleia realizada na semana passada, manter a paralisação.

A lista de conflitos entre governos estaduais e professores deve ficar ainda maior. Na última terça, os secretários estaduais de Educação se reuniram com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e o cenário foi de queixas. De acordo com Fred Amâncio, titular da pasta em Pernambuco, houve declarações dos gestores do Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul de que as negociações com os docentes não estão avançando e que os governadores desses Estados já se preparam para enfrentar greves. “Todo mundo está em uma situação financeira difícil”, declara.

A socióloga Fabiana Jardim, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), afirma que as greves dos professores estão incorporadas ao calendário brasileiro. “As paralisações são relacionadas aos baixos salários e às condições de trabalho. Entra ano e sai ano e o problema nunca é solucionado”, afirma. 

Fabiana Jardim reconhece que as greves atrapalham a vida dos alunos, mas procura não demonizar as manifestações. Ela diz que a pressão é necessária para gerar mudanças. “Às vezes, a greve não é ruim e pode ser benéfica. Aqui em São Paulo, cito o caso de uma escola que estava com problema estrutural e a situação só foi resolvida depois que houve uma paralisação”, exemplifica.

Para Mozart Neves Ramos, ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atual diretor do Instituto Ayrton Senna, voltado à melhoria da educação no País, os maiores problemas ocorrem no retorno às aulas. “Os alunos voltam desestimulados. Não podemos ficar criando esse ambiente de tensão escolar”, declara.

De acordo com a socióloga Fabiana Jardim, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), as greves também abalam os professores. Ela diz que se engana quem pensa que os docentes gostam de estar longe das atividades. “Os professores não ficam felizes e sabem os custos em termos de aprendizagem. Eles começam a entrar em síndrome de abstinência”, fala.

Para a especialista, no entanto, a qualidade do ensino no Brasil não está apenas relacionada ao fato de alunos e docentes estarem fora do convívio diário seja por uma semana, um mês ou dois meses. “O que ocasiona os baixos índices educacionais são as condições de trabalho oferecidas aos professores”, avalia. O pernambucano Cristovam Buarque (PDT), que é senador pelo Distrito Federal e um histórico defensor da bandeira da educação, vai na mesma linha. “As condições de trabalho, os prédios degradados e equipamentos ruins desmotivam e tudo isso leva a esse clima”, fala.

Mozart Neves Ramos reconhece que é difícil vislumbrar um cenário em que as greves não ocorram, mas diz que é preciso investir nesse caminho. Ele pede a participação de alguns órgãos para intermediar as negociações entre “O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem ajudar como agentes para pactuar uma imediata negociação”, cita.

Em Pernambuco, devido à queda de braço entre o sindicato dos professores e o governo, ainda não se sabe qual será o saldo da greve. Por enquanto, nem a forma como o Estado compensará as aulas perdidas está decidida. “Não tem isso desenhado porque depende do tempo da greve, mas com certeza a gente vai dar a garantia da carga horária. A gente tem sempre que construir uma solução para fazer o complemento da carga, mas a paralisação acarreta o prejuízo da perda da linha pedagógica”, fala o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio.

Fonte: Jornal do Comércio

GREVE?

Associação dos docentes da UEPB convoca Assembleia Geral com indicativo de greve


Associação alega que a convocação ocorre “diante da defasagem salarial e da precarização do trabalho acadêmico”.

A diretoria da Associação dos Docentes daUniversidade Estadual da Paraíba (Aduepb), decidiu convocar para o dia 6 de maio uma Assembleia Geral Extraordinária às 8 h, no auditório do curso de psicologia - campus I em Bodocongó. Na oportunidade, os docentes poderão deliberar por um movimento grevista na UEPB.

De acordo com a assessoria da Aduepb, a convocação ocorre “diante da defasagem salarial e da precarização do trabalho acadêmico”.

O diretor-presidente da entidade, Jucelino Luna explicou que entre os assuntos da pauta a ser discutida estão a escolha de uma comissão eleitoral para o processo de sucessão na Aduepb, a data-base da categoria e o indicativo de greve.

“A realização da assembleia é o pleno exercício da democracia, o momento em que os associados vão decidir quais os rumos a serem tomados daqui por diante -” afirmou o diretor presidente da Aduepb, professor Jucelino Luna. 
 
WSCOM Online

VEIO COM AS CARAVELAS

Historiador avalia que escândalos de corrupção são herança portuguesa

Para o professor José Octávio de Arruda Melo, tudo começou com roubo de pau-brasil, passou pela falência do BB e chegou à Petrobras
José Octávio de Arruda Melo
A história do Brasil sempre foi marcada por escândalos, conforme levantamento feito pelo historiador José Octávio de Arruda Melo, a pedido do Correio. O saque aos cofres da Petrobras, no Governo da presidente Dilma Rousseff, é o maior ato de corrupção já registrado.
Autor do livro “História da Paraíba, Lutas e Resistências (13ª edição)”, José Octávio aponta que as mutretas com o dinheiro público no Brasil começaram com os colonizadores portugueses, no ano de 1500, quando deram por descobertas as terras dos índios tupis, guaranis, tabajaras, potiguaras, panatis, cariris, entre muitos outros povos dizimados pela sede de poder que os europeus tinham pelas riquezas encontradas no chamado novo mundo.
José Octávio cita o cientista social  Raymundo Faoro, autor do livro “Os Donos do Poder”, para dizer que tudo começou em Portugal quando um grupo dominante agregado ao Estado - denominado estamento - se especializou em saquear o poder. Estamento, segundo o dicionário on-line de língua portuguesa, é um “conjunto de pessoas que desempenham a mesma função social ou que possuem a capacidade de influenciar certo setor: o estamento ideológico”.
Tanto é assim que o produto das navegações portuguesas ecoou pelo ralo, ao invés de produzir a prosperidade do reino. Como o Brasil não tinha dinheiro, por ocasião do seu descobrimento por Pedro Álvares Cabral, os portugueses que aqui chegaram começaram saqueando as valiosas e imensas florestas de pau-brasil.
Fonte: PortalCorreio