Prefeituras paraibanas recebem R$ 20,8 milhões em repasse do FPM nesta sexta
Valor é superior ao pago no mesmo período de 2015.
As prefeituras paraibanas recebem nesta sexta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de agosto. O valor corresponde a um total de R$ 20.827.989,58, ou seja, uma diferença de R$ 510.275,71 a mais em relação ao pagamento efetuado no mesmo período de 2015, que foi de R$ 20.317.713,87.
De acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras brasileiras recebem o montante de R$ 515,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se inclusa a retenção, o repasse chega a R$ 644,6 milhões.
Um comparativo com o segundo decêndio de agosto de 2015, revela que houve crescimento de 11,18% no FPM, em termos nominais. Porém, como destaca a área de Estudos Técnicos da entidade, o percentual não reflete os efeitos da inflação. Em um cenário onde se considera o valor real dos repasses, o decêndio apresenta uma leve alta de 2,47%, segundo cálculos da CNM.
No decorrer deste ano, o Fundo soma R$ 52,761 bilhões frente aos R$ 53,116 bilhões repassados no mesmo período do ano anterior. Como se nota, o somatório dos repasses caiu ligeiramente. Em termos nominais, essa queda foi de 0,67%. Agora quando a inflação é contabilizada, os efeitos são mais danosos. O percentual de redução chega a 9,35%, no comparativo entre os dois anos.
Uma projeção feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sugere crescimento de 1,69% nos próximos repasses de agosto e uma queda de 4,9% em setembro, sempre em relação ao mesmo período de 2015. A CNM alerta que a estimativa não considera os efeitos da inflação, o que pode causar divergência no montante efetivamente recebido.
Um exército de três mil promotores eleitorais caça os ficha-suja e monitoram as campanhas eleitorais
Um levantamento preliminar revela que, de 467 mil candidaturas examinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, 4.849 podem ter seus registros impugnados por serem consideradas ficha-suja pela Justiça Eleitoral, mesmo levando em conta a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode beneficiar políticos que tiveram suas contas rejeitadas por tribunais de contas (no entendimento da maioria dos ministros da Corte, cabe às câmaras municipais dar a palavra final sobre a prestação de contas dos prefeitos). São Paulo (1.403), Minas (620) e Paraná (461) lideram os casos. Cerca de 6 mil prefeitos e ex-prefeitos, porém, serão “imunizados” pela decisão do STF, conforme revelou, na quarta-feira passada, o repórter João Valadares, do Correio Braziliense.
A procuradora da República Ana Paula Mantovani, coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), estima que 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da segunda quinzena de setembro. Rejeição de contas relativas ao cargo ou função pública e condenações em segunda instância por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou abuso de poder econômico levam à impugnação de candidatura. Além dos ficha-suja, em razão na nova legislação sobre o financiamento de campanha, que proíbe doações de pessoas jurídicas e limita as doações de pessoas físicas, muitos candidatos eleitos estarão sujeitos a terem os mandatos cassados por abuso de poder econômico e/ou uso de caixa dois. Algumas das eleições mais disputadas do país correrão o risco de não serem decididas nas urnas, mas no tapetão dos tribunais eleitorais, em razão de denúncias dos adversários dos eleitos.
O Superior Tribunal Eleitoral está cruzando os dados pessoais dos candidatos com os dados fornecidos pelos tribunais de justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle, para um exército de três mil promotores eleitorais encarregados da caça aos ficha-suja e monitoramento das campanhas eleitorais de todos os candidatos, sob o comando do Genafe. A intenção é se antecipar às denúncias, seja para afastar da disputa eleitoral aqueles que não têm condições legais, seja para evitar arquivar pedidos de impugnação sem base legal. A nova lei de financiamento dos partidos também está sendo aplicada, preventivamente, com o monitoramento das movimentações financeiras atípicas durante a campanha eleitoral, principalmente os saques em dinheiro de pessoas físicas e jurídicas acima de R$ 5 mil. Quem exagerar terá que prestar contas da destinação dada aos recursos.
Partidos De acordo com as estatísticas divulgadas pelo TSE, não houve grandes alterações na participação dos partidos políticos nas eleições municipais em razão do número de candidatos, apesar de muitos terem desistido de se candidatar em razão da lei da ficha limpa e das novas regras de financiamento eleitoral. Mesmo entre os partidos mais atingidos pela Operação Lava-Jato, o PT é o único que sofreu grande redução do número de candidatos. Nas eleições de 2012, a legenda apresentou 1.829 candidatos a prefeito, ou 11,58% do total. Neste ano, são apenas 989 candidatos, ou 6,10% do total, uma redução de 54%. O número de candidatos a vereador segue a mesma tendência, com uma redução de 53%: eram 40.960 candidatos, ou 9,10% do total, em 2012, e o número caiu para 21.463, ou 4,77%, isto é, 19.497 candidatos a menos.
A Operação Lava-Jato e o alijamento do poder enfraqueceram tremendamente o PT, pois há uma correlação entre o número de candidatos e o desempenho eleitoral da legenda, com o agravante de que as condições políticas enfrentadas pelos petistas são as piores desde a eleição de Lula em 2002. Com exceção do PSD, cujo número de candidatos a prefeito aumentou 1%, não houve alterações significativas na participação dos grandes partidos que dão sustentação ao governo Temer, inclusive o PMDB e o PP, que também foram atingidos pela Operação Lava-Jato.
Essa situação faz com que a reeleição do prefeito Fernando Haddad, em São Paulo, e a sucessão do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, ganhem um caráter dramático para a sobrevivência do PT como alternativa de poder. Ainda mais diante do fato de que as investigações da Operação Lava-Jato podem levar à ilegibilidade de alguns dos principais quadros da legenda, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o impeachment da presidente Dilma resultará na cassação dos seus direitos políticos por oito anos. Essa situação, porém, pode se estender a outros partidos, inclusive de oposição, em razão das novas delações premiadas de Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS), em plena campanha eleitoral. Os sintomas de uma metástase no sistema partidário são cada vez mais fortes.
Juízes no Brasil ganham mais que nos Estados Unidos e Reino Unido
21/08/2016 09:26 | Atualização: 21/08/2016 09:32
Da Agência Estado
O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Um levantamento conseguido em primeira mão pelo jornal O Estado de S.Paulo mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil.
Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.
Os salários básicos são engordados por adicionais legais, sustentados por interpretações da legislação. Segundo economistas que já passaram pelo poder público e profissionais da área de direito, os salários dos juízes, acima do teto, são um alerta para o ajuste fiscal em discussão no País.
Os juízes são o topo da cadeia de servidores públicos, diz o responsável pelo levantamento, Nelson Marconi, coordenador Executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Segundo Marconi, quando há uma demanda por qualquer tipo de benefícios no funcionalismo, os juízes costumam abrir o ciclo de negociações. Na sequência, diz, vêm Polícia Federal, Receita, advogados do Executivo, Banco Central e Tesouro Nacional, numa fila que se estende até funcionários administrativos e professores.
Este ano, o poder de mobilização do Judiciário já foi visto. Foi a primeira a defender o seu reajuste salarial, tão logo o governo interino assumiu. "Todas as categorias vão atuar contra o ajuste fiscal, basta ver que depois que os juízes conseguiram o reajuste as demais entraram pedindo o seu também", diz Marconi "O verdadeiro desafio será vencer o corporativismo de inúmeras categorias que vão se mobilizar para pressionar o Congresso e escapar da tesoura", diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Marconi explica que o teto do Judiciário é rompido por uma série de verbas adicionais. Há diferentes abonos e gratificações - por tempo de serviço, por dupla função e substituição de colegas em férias ou em licença. Também existem os auxílios - auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-moradia. Os ganhos adicionais são legais e uma parte deles são até eventuais - como gratificações natalinas ou por férias ou mesmo por ganhos em processos judiciais movidos pelos próprios juízes.Fonte: Correio Braziliense
Só na semana que vem será discutido aumento de impostos, diz Meirelles
No esquema apresentado nesta sexta por Meirelles ficaram de fora dessa limitação os gastos com saúde e educação, que já possuem um piso determinado pela Constituição
09:21 · 20.08.2016 / atualizado às 12:53 por Agência Estado
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 19, que não foi discutido hoje o tema de possíveis aumentos de impostos, mas que o governo provavelmente terá uma decisão sobre o assunto até a semana que vem, quando deve enviar a proposta do Orçamento de 2017 ao Congresso. Meirelles participou de um encontro convocado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, com boa parte da equipe econômica e as principais lideranças do Congresso em São Paulo.
O ministro disse ser altamente plausível acreditar que o Senado aprove, até o fim deste ano, aproposta de emenda constitucional (PEC) que zera o crescimento real dos gastos do governo. Segundo Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que esteve no encontro, já havia apresentado um prognóstico de que a PEC deve ser votada em dois turnos até o início de novembro. Isso daria tempo para o Senado aprovar a matéria este ano, o que garantia sua validade já para 2017.
No encontro desta sexta-feira estiveram presentes, além do presidente da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No esquema apresentado nesta sexta por Meirelles, apesar da regra de crescimento real zero das despesas estar em vigor para o Orçamento para 2017, ficaram de fora dessa limitação os gastos com saúde e educação, que já possuem um piso determinado pela Constituição.
Isso indica que, em relação ao que aconteceria se a PEC estivesse em vigor, a nova formatação mostra um orçamento menos rigoroso e significa que o governo terá de cortar gastos em outras áreas para atingir a meta de um déficit total de R$ 139 bilhões no ano que vem.
Questionado sobre esse ponto, Meirelles não quis entrar em detalhes sobre o impacto fiscal e disse que o governo decidiu adotar a regra de gastos dentro do Orçamento de 2017 e anunciar isso hoje porque existem prazos legais que precisam ser seguidos sobre a peça orçamentária. "No momento o que vale é a Constituição. A PEC dos gastos ainda não foi aprovada, então nós temos que seguir a Constituição".
INSS vai revisar 1,6 milhão de benefícios a partir de setembro
Segundo a portaria, tanto os aposentados por invalidez quanto aqueles que recebem auxílio doença serão chamados por ordem de idade: mais jovens primeiro
18:10 · 07.08.2016 / atualizado às 18:14 por Agência Brasil
Beneficiários que não passaram por perícia nos últimos dois anos irão ser chamados às agências do INSS
O governo federal vai convocar 1,1 milhão de aposentados por invalidez e 530 mil trabalhadores que recebem auxílio-doença para a revisão dos benefícios.
A previsão é de que, no início de setembro, os beneficiários que não passaram por perícia nos últimos dois anos comecem a ser chamados às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação não vale para aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
A revisão dos benefícios foi regulamentada na última sexta-feira (5) por uma portaria interministerial – Fazenda, Planejamento e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Segundo o texto, tanto os aposentados por invalidez quanto aqueles que recebem auxílio doença serão chamados por ordem de idade: mais jovens primeiro.
Regras
No caso do auxílio-doença, a ordem será iniciada pelos benefícios concedidos sem a data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade (com auxílio de ação judicial ou não), seguido pelo tempo de manutenção do benefício e pela idade do segurado - os mais jovens deverão ser convocados primeiro.
Já no caso das aposentadorias por invalidez, a prioridade de atendimento será aos segurados mais jovens. Em seguida, serão realizadas perícias nos aposentados que recebem o benefício há mais tempo.
“O Fundo de Previdência é constituído com recursos dos trabalhadores e empregadores. Fazer o uso adequado disso é a melhor forma que temos de promover justiça na concessão de benefícios. Este é um desafio que estamos nos impondo”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.
Possível reforma na Previdência planejada pelo governo federal vem preocupando o contribuinte, que teme perder benefícios
00:00 · 06.08.2016
A Previdência Social foi criada com o propósito de fornecer uma espécie de seguro contra riscos financeiros para o trabalhador, como a perda de renda por situações imprevistas, a exemplo da morte, doença ou invalidez, e também por aquelas que já são esperadas, como gravidez ou aposentadoria por envelhecimento. Fruto de um longo histórico de conquistas, este é, há tempos, um assunto conflituoso entre o governo e a sociedade.
Para o governo, o déficit da Previdência - coberto com recursos do Tesouro - vem se agravando ao longo dos anos, colocando em risco sua própria manutenção. Para os trabalhadores que contribuem mensalmente com parte dos seus ganhos para que a Previdência lhes garanta um mínimo de segurança financeira quando eles mais precisarem, qualquer mudança que, de algum modo, sacrifique seus direitos é vista com maus olhos.
Essa discussão ganhou ainda mais força nos últimos meses, desde que o presidente interino Michel Temer apresentou como uma de suas prioridades a reforma previdenciária. Depois de algumas conversas com entidades sindicalistas, sem que nenhum consenso tenha sido alcançado, o próprio Temer admitiu que será difícil fazer qualquer grande mudança neste ano, mas também já deixou claro que não abrirá mão da reforma.
Isso porque, segundo estudos do governo, de especialistas e também de entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os gastos com a Previdência Social crescem em uma velocidade maior que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, colocando em risco todo o sistema e tornando urgente uma mudança no modelo atual.
A estimativa é que, neste ano, o déficit da Previdência seja de R$ 200 bilhões, devendo chegar a R$ 250 bilhões em 2017, por questões como o aumento da longevidade da população brasileira e de a produção de riquezas do País não avançar ao mesmo ritmo dos gastos do sistema previdenciário.
Divergência
No entanto, outros levantamentos realizados por economistas e por entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) contestam esse déficit e afirmam que ele é uma falácia criada por um cálculo que não considera todas as fontes do sistema.
Um exemplo disso é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 415, ajuizada, em julho deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), por um grupo de 19 entidades sociais que integram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Previdência Social e dos Direitos do Trabalhador.
Segundo os autores da ADPF, o déficit da Previdência utilizado para justificar reformas é um "mito", pois considera somente as contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento e ignora que o sistema da seguridade social é financiado também por outras fontes de receita, a exemplo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL).
Medidas
Enquanto isso, Temer já tomou algumas medidas para tornar mais rígida a concessão de benefícios previdenciários (auxílio-doença, pensões etc.) e está, aos poucos, mostrando o que pretende fazer caso assuma a Presidência de forma definitiva, o que poderá ser decidido no fim deste mês, após o julgamento no Senado do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que deverá ter início no próximo dia 29.
Entre as propostas já anunciadas por Temer e por sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a igualdade no tempo de contribuição e na idade para homens e mulheres.
Outro membro da equipe de Temer, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, adiantou que a proposta de reforma deverá definir que trabalhadores com até 50 anos de idade tenham de se aposentar, pelo menos, aos 65 anos no caso de homens, e, possivelmente, aos 62, para mulheres. Para quem estiver acima desta faixa, haverá uma regra de transição.
A cada proposta que vem à tona, novos conflitos com entidades trabalhistas são alimentados e mais preocupações são acrescentadas à vida daqueles que, de algum modo, achavam ter uma certa segurança para o futuro. Agora, as pessoas buscam entender melhor e se preparar para o que está por vir. O horizonte, contudo, ainda é incerto e nebuloso.
Reforma da Previdência deve pegar oito em cada dez trabalhadores
Governo praticamente fechou a proposta de mudanças nas regras do INSS e do regime de aposentadorias de servidores e militares. A expectativa é enviar o projeto para o Congresso em setembro. Mas a aprovação só deve ocorrer em 2017. População está apreensiva
Oito em cada 10 trabalhadores que hoje estão na ativa serão atingidos imediatamente pela reforma da Previdência Social que o governo está preparando e deve ser enviada ao Congresso em setembro, depois que o Senado aprovar o impeachment definitivo de Dilma Rousseff. Todos têm menos de 50 anos. O restante também terá que dar sua colaboração, mas por meio de uma regra de transição que pode durar até 15 anos. As mudanças, assegura o Palácio do Planalto, serão inevitáveis, pois é grande o risco de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o regime que banca as aposentadorias de servidores e militares caminharem para a falência.
Está praticamente decidido a instituição de uma idade mínima para que as pessoas se retirem do mercado de trabalho: 65 anos para homens e 62 ou 63 anos para as mulheres — ao longo do tempo, a idade será uma só. Os trabalhadores com mais de 50 anos terão que pagar um pedágio de até 50% do tempo que ainda têm para se aposentarem. Ou seja, se, quando a reforma for aprovada, a pessoa ainda tiver que contribuir por mais cinco anos ao INSS, esse prazo subirá para 7,5 anos. O governo pretende ainda unificar as regras de todos os regimes previdenciários em vigor hoje. Isso inclui aqueles que trabalham na iniciativa privada, servidores e militares.
O período para que ocorra a unificação também deverá ser de 15 anos. Nem mesmo professores e policiais, que hoje podem se aposentar depois de 25 anos de trabalho, escaparão. “A nossa meta é acabar com privilégios”, diz um técnico do Ministério da Fazenda. Ele reconhece que não será fácil convencer o Congresso da importância das medidas, mas crê que o bom senso prevalecerá. Neste ano, juntos, o INSS e a previdência de servidores e militares terão rombo próximo de R$ 220 bilhões. Não há, segundo ele, aumento de impostos que consiga cobrir esse buraco sem fundo.
Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor.
De acordo com os ministros da Terceira Turma, a conveniência de garantir benefício previdenciário ao neto não caracteriza a situação excepcional que justifica, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós.
Os julgados relativos a esse assunto agora estão na Pesquisa Pronta, ferramenta on-line disponível na página do STJ para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.
O tema Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários contém 20 acórdãos, decisões já tomadas pelos colegiados do tribunal.
Atividade autônoma
Em maio de 2014, a Terceira Turma do STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis) e deficiente físico.
O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, verificou que o intuito do pedido fora meramente previdenciário. Isso porque, segundo ele, o avô tem idade avançada e, sobrevindo o seu falecimento, o pensionamento em favor do menor seria automático.
O ministro considerou que do exercício de atividade autônoma pelo pai do menor não há “a presunção de que a assistência material do infante não seja por ele garantida, especialmente quando o genitor com ele vive, exercendo plenamente o seu poder familiar e, inclusive, atendendo aos deveres próprios do encargo de guardião”.
Para Sanseverino, não é preciso reconhecer a guarda a parentes que, por força da própria lei civil, na eventual dificuldade econômico-financeira dos pais, poderão prover as necessidades essenciais daquele com quem mantém vínculo parental, para que se supra a impossibilidade eventual do titular do poder familiar.
Pesquisa Pronta
A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial dosite, no menu principal de navegação.
Autorizada execução da pena de prefeito na PB condenado por fraude em licitação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135752, impetrado em favor do prefeito afastado de Marizópolis (PB), José Vieira da Silva, condenado por fraude em licitações e desvio de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) em proveito próprio e alheio.
Dessa forma, ficou prejudicada a liminar concedida durante o plantão das férias forenses de julho, e Silva cumprirá a pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 4 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. Ele também está proibido de exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos.
Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin considerou que a decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de indeferir liminar em HC do ex-prefeito, não foi contrária à jurisprudência do STF e nem há flagrante constrangimento ilegal. Assim, não é o caso de superação da Súmula 691, do Supremo (não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar).
O ministro assinalou que, no julgamento do HC 126292, em fevereiro deste ano, o Supremo reconheceu a possibilidade de execução provisória de decisão condenatória sujeita a recursos excepcionais e fixou a seguinte tese: “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”. Segundo o relator, desde então, não se verificou pronunciamento de órgão colegiado que contrarie a decisão do Plenário.
O ministro Edson Fachin afastou ainda a alegação da defesa do ex-prefeito de que o acórdão do TRF-5 teria assegurado a ele o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado de eventual condenação. Segundo os defensores, a execução provisória da pena no caso configuraria um indevido agravamento da pena. “Ocorre que esse modo de pensar não pode ser transportado, de forma irreflexiva, para a execução penal, atmosfera processual em que não há acusação propriamente dita e que é regida, quanto à instauração e processamento, por critérios de oficialidade. Assim, a ilegalidade apontada não merece acolhimento”, explicou o relator.
Liminar
No último dia 28 de julho, o presidente do STF deferiu liminar “para suspender, integral e cautelarmente, a execução provisória das penas impostas” a José Vieira da Silva. Afirmou que, “à primeira vista”, a execução das penas antes do trânsito em julgado da sentença e com recurso pendente submete o ex-prefeito a um “flagrante constrangimento ilegal” que justifica o afastamento da Súmula 691 do STF.
O ministro Ricardo Lewandowski frisou também que, no caso, sequer foi assegurado ao condenado o “duplo grau de jurisdição” previsto na Constituição Federal, diante da prerrogativa de foro do prefeito, que teve o TRF-5 como seu juiz natural. “Direito ao reexame das decisões judiciais configura uma garantia constitucional, de caráter instrumental, pois, ademais de estar compreendida no postulado do devido princípio legal, configura axioma conatural ao atingimento dos fins últimos do próprio Estado de Direito, que se assenta, antes de mais nada, no princípio da legalidade, que não convive com qualquer tipo de arbítrio, especialmente de cunho judicial”, ponderou.
Iniciado julgamento sobre competência para julgar contas de prefeito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu voto no sentido de negar provimento ao RE, determinando que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.
Para o ministro, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: de governo e de gestão. “A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse.
O relator apontou que as contas de governo objetivam demostrar o cumprimento do orçamento e dos planos da administração, referindo-se, portanto, à atuação do chefe do Executivo como agente político. “A Constituição Federal reserva à Casa Legislativa correspondente a competência para julgá-las em definitivo, mediante parecer prévio do tribunal conforme determina o artigo 71, inciso I”, afirmou.
O ministro Barroso ressaltou que, por outro lado, as contas de gestão possibilitam o exame não dos gastos globais, mas de cada ato administrativo que componha a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ente público quanto a legalidade, legitimidade e economicidade. “A competência para julgá-las em definitivo é do tribunal de contas, portanto sem participação do Legislativo, conforme determina o artigo 71, II, da Constituição Federal”, assinalou.
Segundo o relator, essa sistemática é aplicável aos estados e municípios por força do artigo 75, caput, da Carta Magna. “Assim sendo, se o prefeito age como ordenador de despesas, suas contas de gestão serão julgadas de modo definitivo pelo tribunal e contas competente sem intervenção da Câmara Municipal”, sustentou.
O ministro Barroso salientou que os prefeitos não precisam ser ordenadores de despesa, podendo delegar essa tarefa a auxiliares, mas, se decidirem assumir a função, estão sujeitos às regras aplicadas aos ordenadores. Destacou ainda que se o prefeito considerar que houve abuso no julgamento pelo Tribunal de Contas, a controvérsia pode ser sanada pelo Judiciário.
O relator sugeriu a seguinte tese: “Por força dos artigos 71 (II) e 75 (caput) da Constituição Federal, compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios – ou aos conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios, onde houver – julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Poder Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente”.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, abriu divergência na votação para dar provimento ao RE. A seu ver, compete ao Legislativo municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores. O julgamento foi suspenso e será retomado nas próximas sessões.
Caso
O recurso questiona acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro da candidatura de José Rocha Neto para o cargo de deputado estadual do Ceará nas eleições de 2014, em razão da rejeição, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-CE), das contas que prestou quando era prefeito de Horizonte (CE). Ele sustenta que não houve irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Julgamento conjunto
O recurso está sendo julgando em conjunto com RE 729744, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual o Ministério Público Eleitoral contesta decisão do TSE que deferiu o registro de candidatura de Jordão Viana Teixeira a prefeito de Bugre (MG), sob o entendimento de que a desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas relativas ao exercício de 2001 não configura a inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea ‘g’ da Lei Complementar 64/1990 (com redação dada pela Lei da Ficha Limpa), em razão de ausência de decisão proferida pelo órgão competente, ou seja, a Câmara Municipal.
Na sessão desta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes leu seu relatório, as partes fizeram sustentações orais, mas o voto será proferido somente na próxima sessão plenária. A defesa do político argumentou que o Tribunal de Contas é mero órgão auxiliar, não tem representação popular e emite um parecer técnico e opinativo.
Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfatizou que, nos termos do artigo 31, parágrafo 2º, da Constituição Federal, o parecer prévio do Tribunal de Contas emitido sobre as contas que o prefeito deve prestar anualmente, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Isso significa que se não houver pronunciamento do Legislativo ou se não for atingindo o quórum qualificado para derrubar o parecer, este prevalece, gerando a inelegibilidade.
Redução foi universal, atingindo todas as instituições de ensino superior que solicitaram bolsas
09:36 · 06.08.2016 por Estadão Conteúdo
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) cortou 20% das bolsas de iniciação científica, destinadas a alunos de graduação e do ensino médio em todo o País. A medida não foi anunciada oficialmente, mas foi percebida ao longo desta semana pelas universidades, após a publicação dos resultados das chamadas para o biênio 2016-2018, na segunda-feira (1º).
O corte foi universal, atingindo todas as instituições de ensino superior que solicitaram bolsas. Quatro programas foram afetados: o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), o Programa de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM), o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) e o Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af). Juntos, eles vão conceder 26.169 bolsas nos próximos dois anos - 20% a menos do que no período anterior.
"Havendo incremento orçamentário, mais bolsas poderão ser concedidas", anunciou o CNPq, ao divulgar os resultados. O número de bolsas de iniciação científica vigentes hoje é de 33.741.
Procurado ontem pelo Estado, o CNPq se pronunciou por meio de nota: "Considerando o contexto orçamentário atual e a indicação para 2017 de redução do orçamento do CNPq para o próximo ano, foi necessária a adequação da concessão de bolsas da agência ao novo cenário", informou a entidade, que é a principal agência de fomento à pesquisa científica no Brasil, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
A pasta teve seu orçamento para este ano reduzido em mais de 20%; e o CNPq sofreu corte na mesma proporção. A agência já está atrasada no pagamento de editais dos últimos dois anos, e preferiu não assumir novos compromissos sem a garantia de recursos para honrá-los. Em abril, o CNPq já havia suspendido a concessão de bolsas de pós-graduação no exterior.
O valor das bolsas de iniciação científica é de R$ 400 por mês para alunos de graduação e de R$ 100, para alunos do ensino médio. A proposta é incentivar a participação dos jovens em atividades de pesquisa desde o início da sua formação. O CNPq aprova uma cota de bolsas para cada instituição, que então as distribui entre seus alunos por um processo de seleção.
Indignação. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, classificou o corte como "violento". "Cortar bolsas de iniciação científica é cortar o futuro", disse a pesquisadora ao Estado. "Nenhum governo tem o direito de fazer isso."
"Você pode fazer cortes em vários setores, mas cortar em Educação, Ciência e Tecnologia tira o fôlego do País", afirmou Isaac Medeiros, pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa da Universidade Federal da Paraíba, onde o número de bolsas foi reduzido de 518 para 406.
Ele destaca que a iniciação científica representa a base do sistema de formação de pesquisadores e recursos humanos qualificados. "É onde ocorre o despertar da vocação científica e acadêmica", diz. "Diminuir a entrada de alunos no sistema é extremamente preocupante."
Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a cota de bolsas foi reduzida de 312 para 250. A coordenadora do programa PIBIC na instituição, Ieda Maugéri, conta que ficou "horrorizada" ao ver o resultado do edital. "O funil está cada vez mais estreito" afirmou, ressaltando que o número anterior de bolsas já estava muito abaixo da demanda da universidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Grupos e famílias dominam vários municípios cearenses
A família Arruda tem o controle da Prefeitura de Granja há décadas. E dois grupos se revezam no Eusébio e Maracanaú
porEdison Silva - Editor de política
Roberto Pessoa administrou Maracanaú por 8 anos tendo na vice o atual prefeito Firmo CamurçaEdson Sá governou o Eusébio por dois mandatos seguidos e hoje disputa em Aquiraz ( FOTO: JULIANA VASQUEZ )
Com o fim do prazo oficial, na sexta-feira, para a escolha dos candidatos às prefeituras e câmaras municipais cearenses, em outubro próximo, conclui-se, para tristeza dos defensores de renovação de quadros políticos, que está perdida a grande oportunidade de termos pessoas e ideias novas capazes de mudar a realidade inaceitável da administração pública. Dezenas de prefeituras, tal qual como antes, tendem a ficar sob o domínio dos mesmos, geralmente uma ou duas famílias ou grupos, como no caso de Maracanaú, Granja e Eusébio, os mais emblemáticos.
No Município de Granja, na Zona Norte do Estado, a família Arruda Coelho tem o domínio da Prefeitura há 32 anos, alternado entre dois irmãos: Eliezer e Esmerino Arruda, a mulher deste, dona Carmem Arruda, e o sobrinho deles, Romeu Aldigueri, divergente na família. E os Arruda continuarão, por mais quatro anos, administrando a cidade, pois dona Carmem, mesmo do alto de seus 90 anos de idade, é candidata concorrendo com o sobrinho afim, Aldigueri, postulante à reeleição.
Em Maracanaú, um dos maiores colégios eleitorais do Estado, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, a realidade só difere da situação de Granja por estar sendo controlado por integrantes de dois grupos.
Júlio César Costa Lima foi prefeito ao longo de 12 anos. Perdeu o poder para Roberto Pessoa, que, com Firmo Camurça, como seu vice ou como prefeito atual, já controlam a administração municipal há 12 anos. E um dos dois esquemas vai continuar gerindo os destinos políticos de Maracanaú.
Oxigenarem
Júlio César Costa Lima Filho é candidato a prefeito e concorre com Firmo Camurça. Roberto Pessoa, de quem Camurça é liderado, é candidato a vice do atual prefeito, possivelmente já pensando no pleito de 2020. Situação quase idêntica se registra no Eusébio. Lá, Edson Sá foi prefeito por 12 anos, tendo em parte dele a mulher de Acilon Gonçalves como vice-prefeita.
Depois que se desentenderam, Acilon ganhou a Prefeitura e a domina ao longo dos últimos 12 anos, oito dos quais como prefeito. Ele elegeu o sucessor e agora é candidato novamente a prefeito. Edson Sá se mudou para Aquiraz, onde foi prefeito e agora quer voltar para fazer um segundo Governo.
Vários outros exemplos de que tudo continuará como dantes poderiam ser registrados, mas fiquemos apenas nestes, exemplificadores da pobreza de filiados capazes de oxigenarem essa importante e significativa parte de sustentação da democracia.
Os dirigentes e líderes partidários, mesmo com as manifestações de repulsa de expressivo segmento social com o comportamento ético de muitos dos políticos nacionais e o desprezo dos gestores e legisladores com as causas mais caras à nossa gente, não atentaram para a necessidade de sair da mesmice, selecionando suas filiações, estabelecendo programas e metas para os governos que se propõem comandar, aliando-se a outros grêmios quando os candidatos deles forem realmente melhores, não na perspectiva puramente eleitoreira, mas, capazes de poder fazer mais e melhor para o desenvolvimento da sua terra.
A quase totalidade das coligações efetivadas para as disputas municipais deste ano, inclusive em Fortaleza, foi formada pela conveniência pessoal dos que mandam nos partidos. Inconcebível, mesmo se respeitando o direito de escolha de qualquer um. Tão despreparados estão os partidos, e tamanho é o interesse pessoal de alguns políticos, que alianças chegaram a ser formadas no penúltimo dia das convenções partidárias.
Por esdrúxulas, essas coligações acabaram gerando postulações de prefeitos e ex-prefeitos de duvidoso trato com a coisa pública, tanto que alguns chegaram, inclusive, a sofrer consequências judiciais motivadoras a um autoafastamento, como age todo aquele que guarda respeito a si próprio. O apoiamento a esse tipo de candidato bem que poderia ser repensado para evitar constrangimentos outros aos eleitores.
Pesquisas
O governador Camilo Santana aceitou a sugestão do seu antecessor, Cid Gomes, e não foi à convenção que oficializou o nome do prefeito Roberto Cláudio como candidato à reeleição. O entendimento de Cid é que Camilo deve ser comedido em suas ações na defesa da candidatura do prefeito para evitar explorações de vitimização da ex-prefeita Luizianne Lins, do mesmo partido de Camilo.
Alguns integrantes do núcleo político do Governo já chegam a admitir, com bases em informações privilegiadas de pesquisas internas sobre a performance dos candidatos, ter Luizianne chances reais de ir para o segundo turno da disputa.
Camilo amanheceu o dia seguinte à convenção ao lado de Roberto Cláudio, em explícito ato de campanha, disfarçado de ação administrativa, visitando a obra da Prefeitura de construção de um novo Hospital de traumas em Fortaleza, o IJF 2, quando deu entrevistas encerrando qualquer dúvida sobre sua participação na campanha do prefeito.
Ele deixa transparecer, nas suas manifestações de apoio ao prefeito, que não apenas retribui o empenho daquele na defesa de sua eleição em 2014, mas, também paga, com a mesma moeda o que recebeu dos petistas aliados de Luizianne, na sua eleição para o Governo do Estado.
O ex-presidente Lula, como o Diário do Nordeste registrou, nesta semana, compreende a posição de Camilo em relação à eleição de Fortaleza. No almoço da segunda-feira passada, a ele oferecido por Camilo, o próprio Lula reconheceu a desfeita, tanto da parte dele de não ter vindo ao Ceará, apoiá-lo como candidato a governador, quanto da reação de parte dos petistas locais.
E foi o próprio Lula quem iniciou a conversa sobre a disputa pela Prefeitura desta Capital, ao tratar da sua participação na convenção que homologou o nome de Luizianne como candidata, no primeiro dia deste mês. Lula não esteve aqui na primeira campanha de Luizianne por apoiar Inácio Arruda (PCdoB).
Vice
O deputado Moroni Torgan surpreendeu ao aceitar ser vice de Roberto Cláudio. Antes, ele descartava essa possibilidade, embora fosse o nome ideal para o prefeito, que também gostaria de ter como companheiro de chapa o presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho.
Moroni foi um dos dois grandes aliados que o prefeito conquistou no segundo turno das últimas eleições municipais. Moroni era candidato a prefeito e não foi para o segundo turno. Alexandre Pereira, o outro amigo, também disputou a eleição passada como candidato a vice do deputado Heitor Férrer.
FIM DO SUS: GOVERNO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROJETO DE PLANO DE SAÚDE POPULAR
O Ministério da Saúde criou hoje (5) grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde acessível. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje, data em que se comemora o Dia Nacional da Saúde.
A criação de uma espécie de plano de saúde mais popular, com custos menores, é defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em uma tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta de Barros consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória. A adesão a esse tipo de plano seria voluntária. Atualmente, a ANS, órgão responsável por regular o setor de planos de saúde, tem um rol de procedimentos obrigatórios que todas as empresas devem oferecer aos clientes.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já se manifestou contra a proposta do ministro. Para os conselheiros, a criação de um plano de saúde "popular" não resolveria os problemas do sistema de saúde do país e enfraqueceria a rede pública. O conselho defende mais recursos públicos para o SUS e saúde pública de qualidade para todos com os impostos já pagos pelos cidadãos.
A proposta também gera polêmica no setor. Enquanto as operadoras de planos de saúde apoiam uma revisão das regras setoriais, os profissionais ligados à saúde coletiva dizem que as medidas trariam perdas para o SUS.
Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho criado hoje terá 60 dias para apresentar seu relatório final. O prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Ele será composto por representantes do Ministério da Saúde, da ANS e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. A coordenação do grupo, a cargo do ministério, poderá, entretanto, convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas.
Para a apresentação da proposta do novo plano, o grupo deverá elaborar documentos técnicos para qualificação do projeto e realizar estudos de impacto financeiro.
