AUMENTO DE IMPOSTOS?

GOVERNO

Só na semana que vem será discutido aumento de impostos, diz Meirelles

No esquema apresentado nesta sexta por Meirelles ficaram de fora dessa limitação os gastos com saúde e educação, que já possuem um piso determinado pela Constituição

   

09:21 · 20.08.2016 / atualizado às 12:53 por Agência Estado

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 19, que não foi discutido hoje o tema de possíveis aumentos de impostos, mas que o governo provavelmente terá uma decisão sobre o assunto até a semana que vem, quando deve enviar a proposta do Orçamento de 2017 ao Congresso.  Meirelles participou de um encontro convocado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, com boa parte da equipe econômica e as principais lideranças do Congresso em São Paulo.

O ministro disse ser altamente plausível acreditar que o Senado aprove, até o fim deste ano, aproposta de emenda constitucional (PEC) que zera o crescimento real dos gastos do governo.  Segundo Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que esteve no encontro, já havia apresentado um prognóstico de que a PEC deve ser votada em dois turnos até o início de novembro. Isso daria tempo para o Senado aprovar a matéria este ano, o que garantia sua validade já para 2017.

No encontro desta sexta-feira estiveram presentes, além do presidente da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é presidente da Comissão Mista de Orçamento, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No esquema apresentado nesta sexta por Meirelles, apesar da regra de crescimento real zero das despesas estar em vigor para o Orçamento para 2017, ficaram de fora dessa limitação os gastos com saúde e educação, que já possuem um piso determinado pela Constituição.

Isso indica que, em relação ao que aconteceria se a PEC estivesse em vigor, a nova formatação mostra um orçamento menos rigoroso e significa que o governo terá de cortar gastos em outras áreas para atingir a meta de um déficit total de R$ 139 bilhões no ano que vem. 

Questionado sobre esse ponto, Meirelles não quis entrar em detalhes sobre o impacto fiscal e disse que o governo decidiu adotar a regra de gastos dentro do Orçamento de 2017 e anunciar isso hoje porque existem prazos legais que precisam ser seguidos sobre a peça orçamentária. "No momento o que vale é a Constituição. A PEC dos gastos ainda não foi aprovada, então nós temos que seguir a Constituição".

Fonte: Diário do Nordeste