Proposta
no Senado faz com que 2.013 parlamentares fiquem se remuneração
O
subsídio dos vereadores de 213 municípios paraibanos pode estar com os dias
contados. Isso porque, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os salários dos
parlamentares municipais das cidades com até 50 mil habitantes e limitar a
remuneração para os demais.
Na Paraíba, apenas os 10 maiores colégios eleitorais escapariam, ou seja: João
Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Baeyux, Guarabira, Patos, Sousa,
Cajazeiras e Sapé. A PEC é do senador de Goiás, Cyro Miranda (PSDB). Em 2012,
foram eleitos 2.185 vereadores na Paraíba e pela PEC, 2.013 deles perdem os
salários.
A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser
colocada em votação a qualquer momento. O senador por São Paulo, Aloysio Nunes
(PSDB) é o relator da matéria. A assessoria de imprensa do parlamentar informou
que ele ainda não formulou seu relatório, em razão de dúvidas quanto a aspectos
constitucionais.
“A PEC está na consultoria legislativa para dirimir todas as dúvidas em relação
a sua constitucionalidade”, reforçou a assessoria. De acordo com o órgão, não
há previsão de quando o relatório será votado, mas não deve demorar a
acontecer.
Vereadora concorda
Apesar
de ser uma matéria polêmica e que causa revolta entre os vereadores, há quem
concorde com a PEC. Este é o caso da vereadora do município de Lucena, Josefa
dos Santos Silva (Lica) do PSB. Ela lembrou que em outras épocas o parlamentar
municipal não recebia salário pelo trabalho que exercia e que isso deveria
voltar a acontecer. “Se a PEC for aprovada, eu quero ver quem é que vai brigar
para ser vereador. Eu topo, porque não dependo desse salário para viver, mas
quero ver quem é que quer trabalhar como eu, sem salário”, desafiou a socialista.
O subsídio de um parlamentar em Lucena é de R$ 2.730 mil, segundo informou a
vereadora. Lica disse que não fica com nada do que recebe. “O que eu ganho é
para ajudar o povo. Meu salário vai todo para o povo, porque eu amo ajudar as
pessoas”, revelou.
Parlamento não é serviço público
A
presidente da Câmara Municipal de Esperança, Cristiana Almeida (PSB), não
concorda com a PEC 35. Segundo ela, o trabalho de um vereador de cidade pequena
é muito duro e não seria justo tirar a remuneração dessas pessoas que se
dedicam em tempo integral para ajudar a população. Cristiana Almeida disse que
é contra as pessoas que fazem do parlamento um serviço público e passam vários
mandados sem trazer nenhum benefício para o município. “Tem gente com quatro,
cinco mandatos e nunca apresentou um Projeto de Lei, nunca fiz um
pronunciamento e não tem, sequer, um emprego e a única coisa que sabe fazer é
esse tipo de política”, criticou a vereadora.
Ela
disse que não ver como essa PEC ser aprovada, pois acredita que para ser ter um
trabalho eficiente é preciso ter incentivo financeiro e não tirar o pouco que
se tem. “Nós temos que lutar para aumentar o que recebemos para poder dar conta
da demanda”, completou a vereadora. A socialista destacou que os vereadores de
Esperança estão a serviço da população, buscando melhorias para a cidade e pela
adequação dos serviços municipais. “Diante do trabalho que realizamos, o
impacto no orçamento como o nosso salário é muito pequeno”, avaliou.
Vereadora critica abrangência
“Eu
acho o vereador deve ser remunerado com base no seu trabalho e dentro das
condições do município”. É o que defende o vereador do município de Remígio,
João Bosco (PSB). Ele disse ainda que a população deve acompanhar às ações de
cada parlamentar e só votar naqueles que tiverem bom desempenho durante o
mandado. Com o salário de R$ 3,3 mil, o vereador criticou a PEC 35 que só
atingirá os municípios com até 50 mil habitantes. “Isso é muito injusto, para
quem trabalha muito e não tem um salário alto”, desabafou. Segundo ele, nas
cidades pequenas quem está em contato com o povo é o vereador. “As pessoas não
procuram o prefeito para resolver suas demandas, elas vão em busca dos
vereadores”, revelou.
Salário em Santa Rosa é de R$ 3,1
Para
o presidente da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, José Everton Oliveira
Almeida (PP), a proposta do senador Cyro Miranda, que pretende acabar com os
salários dos vereadores de cidade com até 50 mil habitantes, é absurda. Ele
defende que haja mais valorização para com os parlamentares e não o que
classificou de descriminação. “Nós, aqui, somos tudo para o povo. Fazemos ação
social, resolvemos os problemas das áreas de saúde, educação, infraestrutura,
fazemos tudo”, comentou. José Everton explicou que à relação da população das
cidades pequenas com os vereadores é diferente da dos municípios maiores. Ele
diz que o salário de um vereador na cidade é de R$ 3,1 mil bruto. “Com os
descontos só ficamos com R$ 2,6 mil. Tem vereador de alguns municípios que
recebem mais do que o prefeito da nossa cidade. Isso sim deveria ser revisto”.
Trabalho faz a diferença
O
vereador do município de Arara, José Erenildo Oliveira da Costa (PMDB), mas
conhecido como Erenildo do Hospital, disse que o parlamentar de um município
pequeno faz toda diferença na política local, por estar mais próximo da
população. Para ele, acabar com os salários dos parlamentares dessas cidades
seria uma grande discriminação, já que os demais continuariam recebendo.
Erenildo sugeriu que os vereadores das cidades que podem ser atingidas se unam
para protestar contra a PEC 35.“Não tenho dúvida de que iremos nos unir para
derrubar essa matéria. Tenho certeza que a adesão contra essa proposta será
unanime”. Segundo ele, o maior prejudicado com o fim dos subsídios do vereador
seria a população. “Sem salário, de que forma iremos ajudar as pessoas que nos
procuram, já que fazemos um trabalho assistencialista?”, questionou.
Jornal Correio da Paraíba
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