quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

COLUNA BOQUEIRÃO


CASAS SEM NÚMERO

Rua sem CEP deixa moradores sem correspondência. Em Boqueirão, ficam sem receber correspondências as casas sem número. É o caso do Bairro Gaudêncio.  

TELEFONE, GASOLINA... E O SALÁRIO?

Telefonia fixa terá reajuste de 0,5% nos próximos dias.

MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL

Para onde foi encaminhado o material do Museu de História Natural de Boqueirão? No Museu de História Natural, que funcionava na Escola Agrícola, estavam expostos materiais encontrados em sítios arqueológicos do grande Boqueirão.

PEDIDO DIFÍCIL?
Presidente do TCE pede honestidade aos políticos.

PREFEITOS PRECISAM TRABALHAR
Governo espera que prefeitos ajudem a identificar famílias para o Bolsa Família.

NADANDO EM DINHEIRO
Prefeituras da Paraíba receberam em 30/01/2013 R$ 72,7 mi do FPM. Desse  total, 20% deverá ser destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

CRIANDO MOSQUITOS?

Dilma questiona prefeitos sobre prevenção contra dengue.

DESEMPREGO ZERO

Criança de 12 anos era nomeada em prefeitura do Sertão.

APENAS EM ARARAS?
“Sempre foi assim em Araras”, diz secretário de Educação que usou transporte escolar para férias com família.

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PEDIDO DIFÍCIL?


Presidente do TCE pede honestidade aos políticos

O presidente do Tribunal de Contas, Fábio Nogueira, declarou não estar tendo dificuldades em seus primeiros dias de administração. Segundo ele, por já ter ocupado o cargo de vice-presidente, já estava acostumado com a rotina administrativa do órgão.Fabio ainda estimou o controle social, ou seja, a fiscalização da sociedade no controle dos gastos públicos.

Já chegaram diversos pedidos e o Tribunal, dentro do seu cronograma, estará fiscalizando todos os municípios. - declarou Nogueira. Em entrevista, o presidente do tribunal ainda pediu aos governantes que procurassem formar "equipes competentes, com pessoas capacitadas e, sobretudo, honestas, para que os recursos públicos sejam bem administrados".
Paraibaonline
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PREFEITOS PRECISAM TRABALHAR


PROGRAMA SOCIAL

 

Governo espera que prefeitos ajudem a identificar famílias para o Bolsa Família


Há, hoje, 23 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal beneficiadas por programas como o Bolsa Família e Brasil Carinhoso. Não estão incluídas neste benefício 2,5 milhões de pessoas abaixo da linha da extrema pobreza. Para que estas pessoas sejam beneficiadas pelos programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, hoje, que espera contar com a ajuda dos novos gestores presentes ao Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“As prefeituras são fundamentais nesse processo. Indispensáveis para fazermos com que esse país seja não apenas um país sem extrema pobreza, mas país com pessoas mais felizes e realizadas”, afirmou o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Muller.

Alguns gestores aproveitaram o momento para aprender sobre o município que vão administrar. A prefeita de Jaicós (PI), Waldelina Crisanto (PRP), afirma que, no município, com 18 mil habitantes (segundo Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), apenas pouco mais de 200 são cadastrados no programa Brasil Carinhoso, dirigido a famílias com jovens até 15 anos, que passaram a ser beneficiados renda mensal per capita superior a R$ 70. Orientada pelo MDS, ela calculou que deve incluir no cadastro pelo menos 5% da população, ou seja, 900 pessoas. “O número de crianças vulneráveis no município não batia com as registradas. Temos uma dificuldade grande em mapear essas famílias”, admitiu.

A prefeita de Barro Preto (BA), Jaqueline Motta (PT), aproveitou para tirar dúvidas sobre os programas. Segundo ela, as irmãs do antigo prefeito recebiam o benefício, o que não é permitido por lei. Além disso, o município não deixou organizadas as documentações para a prestação de contas. Ela disse ter recebido as orientações para recalcular os benefícios e ampliar os cadastros na cidade. “Atualmente, 56% das famílias no município recebem o Bolsa Família. A porcentagem deveria ser 80%. Somos uma população muito pobre, cujas únicas fontes de empregos são a prefeitura e o campo”.

O secretário nacional de Renda e Cidadania do MDS, Luís Paiva, mostrou aos gestores que podem ter acesso aos dados dos seus municípios para conhecer as áreas de maior vulnerabilidade e as necessidades de cada região pelas informações do Cadastro Único. “Com esses dados, é possível evoluir de uma atuação baseada apenas na demanda para a de um retrato de como está a vulnerabilidade de seus habitantes”, disse.

Os problemas não são apenas a questão da renda. O prefeito de Içara (SC), Murialdo Gastaldon (PT), afirma que no estado falta a formação de profissionais e técnicos na área de metal e mecânica. Pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ele pretende firmar parcerias com instituições de ensino para que sejam oferecidas e financiadas vagas nessas áreas.

O Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas encerrou-se hoje, quarta-feira. O evento começou na segunda-feira (28). É organizado pelo governo federal e tem o objetivo de apresentar aos novos gestores os programas que têm reflexo direto nas prefeituras.

Agência Brasil 
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NADANDO EM DINHEIRO


Prefeituras da PB receberam em 30/01/2013 R$ 72,7 mi do FPM

Desse  total, 20% deverá ser destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os 223 municípios da Paraíba recebem hoje R$ 72,7 milhões com o pagamento da última cota de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No acumulado do mês, o repasse total para as prefeituras paraibanas será de R$ 195,4 milhões, efetuado em três parcelas. De acordo a Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), este repasse é 8,8% menor do que o estimado pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

Do total a ser depositado hoje, 20% deverá ser destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de outros descontos relativos aos municípios que possuem previdência própria ou, ainda, com gastos para a saúde. A primeira parcela do FPM foi paga em 10 de janeiro, quando o repasse das verbas federais foi de R$ 90 milhões para os municípios do Estado. A segunda parcela, no valor de R$ 32,7 milhões, foi repassada no dia 18.

Três cidades concentram 14,9% do FPM. João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita receberam juntas cerca de R$ 29,5 milhões em janeiro. Hoje, a prefeitura da capital receberá R$ 9,5 milhões, além dos R$ 11,9 milhões já recebidos com as duas parcelas anteriores. Já Campina Grande terá hoje o repasse de R$ 2,4 milhões, totalizando R$ 5,3 milhões com as três parcelas. Já Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, recebe hoje R$ 1,1 milhão.

Na situação inversa, estão 137 cidades. Por terem menos de 10 mil habitantes, cada uma dessas prefeituras receberá, nesta terceira parcela, o repasse de R$ 156,9 mil.
O presidente da Famup, Buba Germano, afirma que o repasse de valores abaixo das estimativas divulgadas pela Receita Federal afeta o planejamento dos gestores municipais. “A União divulgou uma previsão com base em um crescimento comparado a dezembro e isso não aconteceu e isso reflete diretamente no planejamento. É um problema nacional e não apenas dos municípios paraibanos”, afirmou.

Buba criticou ainda a política de incentivos fiscais adotada pelo Governo Federal, que estaria 'penalizando' os municípios. “O Governo acena com novos investimentos para programas federais, como a construção de creches, mas para o custeio não tem recursos. Não há perspectiva de melhora enquanto o problema com os valores dessas transferências não for resolvido”, afirmou orientando os prefeitos a terem cautela com os gastos públicos.

Radar Sertanejo
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FALTA GESTÃO?


Ministro da Pesca pede que prefeitos incentivem a produção de peixe nos municípios

AÇUDE EPITÁCIO PESSOA PODE SE TRANSFORMAR EM UMA FONTE DE RIQUEZA

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, pediu hoje (30) o empenho dos prefeitos para que o Brasil deixe de ser um pequeno produtor de pescado e passe a competir com países onde o peixe é a principal carne exportada. Segundo Crivella, o peixe é, em todo o mundo, o maior produto do agronegócio.
Crivella falou aos dirigentes municipais durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou segunda-feira (28) e termina nesta quarta-feira, em Brasília. Aberto pela presidenta Dilma Rousseff, o evento é organizado pelo governo federal e tem como objetivo apresentar aos novos gestores os programas que têm reflexo direto nas prefeituras.

Na parte dedicada aos assuntos da aquicultura, o ministro Crivella disse aos prefeitos que as carnes de porco, boi e frango somam 50% da produção mundial, ficando o restante com a produção de peixes. Para o ministro, o Brasil precisa sair da produção anual de 1,2 milhão de toneladas, chegando em 2014 a 2 milhões de toneladas.

Crivella disse que a baixa produção no país é injustificável, porque o Brasil tem as maiores reservas de água doce do planeta. “A Rússia, que conta com menos da metade desse potencial, produz mais que o Brasil", disse o ministro.
O consumo de pescado no país também é baixo, lembrou Crivella, alcançando 9 quilos por ano por habitante. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o consumo anual de 13,5 quilos por habitante, por ser a carne mais saudável.

"As possibilidades de aumento de produção no país são muitas", segundo o ministro. "Temos mil hidrelétricas e 200 grandes lagos, onde pode se desenvolver bastante o potencial de produção, sendo possível lançar mão também de criadouros em tanques, na área da agricultura familiar".
Ao lembrar que o setor pesqueiro conta com crédito a juros baixos, ele pediu que as prefeituras municipais cedessem terrenos para criação vilas de pescadores, uma vez que grande contingente deles vivem em palhoças.
Paraibaonline
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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

COLUNA BOQUEIRÃO


NADANDO EM DINHEIRO (i) 
Fundeb: Prefeituras e Governo receberão R$ 8,9 mi extras. Complementação será paga pelo Governo Federal e primeiro repasse entrará na conta até o final do mês. 

NADANDO EM DINHEIRO (ii) 
As prefeituras paraibanas e o Governo do Estado devem receber, até o fim deste mês, R$ 8.943.686,17 de complementação ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Cada município receberá o mesmo valor de repasse durante o ano. 

SEM SAÚDE (i) 
Com o Hospital Municipal fechado, a população de Boqueirão fica sem atendimento médico. 

SEM SAÚDE (ii) 
As instalações do Hospital Municipal continuam com as obras paralisadas. Até quando? 

“BOIADA” VENDIDA 
Tem muitos prefeitos eleitos que venderam ,eleitoralmente, seus munícipes a vários candidatos a deputado estadual e federal. A quem vão entregar. Vai dar PROCON! 

SERÁ O CONGRESSO UM [...]? (i) 
Jean Wyllys afirma que 60% dos deputados contratam prostitutas. Autor de um projeto de lei que legaliza a prostituição, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou que 60% dos homens do Congresso usam os serviços de prostitutas. 

SERÁ O CONGRESSO UM [...]? (ii) 
A declaração de Wyllys, homossexual assumido, foi feita em entrevista ao portal iG, ao avaliar qual seria a chance de sua proposta ser aprovada, uma vez que o tema é tabu para a maioria dos deputados. "Eu diria que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais seguros", disse. 


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NADANDO EM DINHEIRO


Fundeb: Prefeituras e Governo receberão R$ 8,9 mi extras

Complementação será paga pelo Governo Federal e primeiro repasse entrará na conta até o final do mês
As prefeituras paraibanas e o Governo do Estado devem receber, até o fim deste mês, R$ 8.943.686,17 de complementação ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Cada município receberá o mesmo valor de repasse durante o ano.

Segundo a estimativa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades que vão receber, por mês, os maiores repasses são: João Pessoa (R$ 588.070,80), Campina Grande (R$ 284.144,81), Bayeux (R$ R$ 114.757,02) e Cabedelo (R$ 67.850,96). Já os municípios que terão os menores volumes de recursos são: Coxixola (R$ 1.971,44), Parari (R$ 2.773,27), Ouro Velho (R$ 3.513,24) e Zabelê (R$ 3.791,65). O Governo do Estado receberá R$ 3.640.414,95 mensalmente do Fundo.

Além da Paraíba, recebem o complemento Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco e Piauí, já que o valor por aluno desses Estados não alcança o mínimo definido nacionalmente. 

Como usar
De acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens ‘Buba’ Germano, a regra nacional é que os prefeitos utilizem 60% do recurso para o pagamento da folha dos profissionais da educação e 40% para investimentos na manutenção do ensino. 

Para Buba Germano, os repasses não atendem às necessidades das prefeituras. “Os valores representam apenas uma complementação. São insignificantes para ajudar prefeitos endividados que precisam pagar salários atrasados e os 13° dos servidores. Mesmo assim, a nossa orientação é que os gestores paguem primeiro a folha de janeiro, e parcelem os salários anteriores”, explicou. Em 2012, a Paraíba recebeu R$ 2.043.406.783,26 do Fundeb, sendo R$ R$ 831.743.025,48 repassados para o Governo do Estado e R$ 1.211.663.757,78 para as prefeituras.
PortalCorreio
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SERÁ O CONGRESSO UM [...]?


Jean Wyllys afirma que 60% dos deputados contratam prostitutas

Autor de um projeto de lei que legaliza a prostituição, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou que 60% dos homens do Congresso usam os serviços de prostitutas.

A declaração de Wyllys, homossexual assumido, foi feita em entrevista ao portal iG, ao avaliar qual seria a chance de sua proposta ser aprovada, uma vez que o tema é tabu para a maioria dos deputados. "Eu diria que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais seguros", disse.

A frase não foi bem recebida por representantes da bancada evangélica, que pretendem trabalhar pelo arquivamento da proposta. "Se ele [Wyllys] sabe quem faz isso, por uma questão de responsabilidade eu o desafio a dizer os nomes dos deputados que vão aos prostíbulos", disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

O projeto de Wyllys prevê que será considerada profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração. Segundo o texto, os profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial com 25 anos de serviço. Na proposta, o parlamentar também diferencia a prostituição da exploração sexual.

"É de um moralismo superficial causador de injustiças a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada pela própria sociedade que a condena", afirmou o deputado, que não foi localizado pela Folha ontem. Proposta similar foi apresentada pelo ex-deputado Fernando Gabeira em 2003. Após pressão de integrantes de setores conservadores da Casa, ela teve como destino o arquivo.
Folhauol
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AGORA VAI


Primeira penitenciária de iniciativa privada começa a receber presos

Transferência de detentos vai ser realizada a partir desta sexta-feira (18). Inauguração oficial está marcada para dia 28 de janeiro, na Grande BH.

A partir desta sexta-feira (18), mais de 600 presos começam a ser transferidos para uma penitenciária construída e administrada pela iniciativa privada, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é a primeira iniciativa deste tipo no Brasil. A inauguração oficial vai ser no dia 28 deste mês. A penitenciária foi construída por um consórcio de cinco empresas, que venceu uma licitação por R$ 280 milhões. Em contrapartida, o consórcio vai receber do estado R$ 2,1 mil por preso todo mês, nos próximos 27 anos.

A alimentação, saúde e educação dos 608 presos vão ficar por conta dos investidores. Em galpões dentro da unidade prisional, vão funcionar oficinas de trabalho. Os presos vão aprender a costurar uniformes e fazer calçados e mobiliário. Todos que estiverem cumprindo pena vão trabalhar. Uma empresa vai monitorar os resultados da Parceria Público-Privada (PPP). De acordo com a gestora da unidade prisional, Maria Cláudia Machado de Assis, funcionários da empresa vão estar dentro do presídio. “Nós teremos aqui sete pessoas dessa empresa norte-americana fazendo mensurações, verificações do atendimento e da segurança da estrutura”, disse.

A gestora explica que são cerca de 380 itens avaliados. O investimento em segurança foi alto. Colchões antichamas, lâmpadas de baixa voltagem e paredes sem tomadas para que nenhum celular seja recarregado são medidas de segurança. Duas torres funcionam como centrais de monitoramento e recebem imagens de quase 300 câmeras dia e noite. Das torres são disparados os comandos para abertura e fechamento de portões, funcionamento ou não de energia elétrica e dos chuveiros.

Segundo o comentarista de segurança da TV Globo, Rodrigo Pimentel, estas medidas ajudam na segurança do presídio. “Essa automatização que determina a segurança. Imagine que antes de um modelo desse, um agente penitenciário descia a cela para retirar um preso. Ele era feito refém e daí dava início a uma rebelião. Isso acaba neste contexto”, explicou.

O especialista em segurança pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio, acredita que o modelo de PPP não contribui para a ressocialização do preso e ainda é caro. “A PPP não supera o modelo prisional que nós temos baseado na contenção ao invés da ressocialização no alto custo e na reincidência. A única diferença dele é que garante mais segurança tanto para a sociedade quanto para o preso porque ele é baseado num fortíssimo e grande esquema de vigilância”, disse.

Rodrigo Pimentel defende o sistema adotado em Minas Gerais. “Faltam 240 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro hoje. Isso é para ontem, é emergencial. E a Parceria Público- Privada oferece o dinamismo e a velocidade para implementação desses investimentos. Pode ser a solução a curto prazo para a crise no sistema penitenciário no Brasil”, informou.
G1
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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

COLUNA BOQUEIRÃO


UMA M...
Prefeito de cidade da Paraíba se depara com fezes humanas no corredor da sede. Com luz cortada, computador só funciona por meio de uma gambiarra com o cabaré da cidade.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Já temos escutado muitas notícias sobre perseguição política por parte de novos gestores. Há prefeito que assumiu a prefeitura já promovendo a “caça às bruxas”.

EM BOQUEIRÃO NEGOCIAREMOS QUANDO?

Servidores de Campina Grande iniciam negociação salarial. Encontros com secretaria de Saúde e Educação podem definir paralisação. Prefeito anunciou pretensão de parcelar pagamento de salários atrasados.

 

CASAL “UNIDO” GOVERNA JUNTO

Prefeita de Guarujá nomeia o próprio marido e diz que foi um 'engano'. Antonieta nomeou Flávio da Silva para cargo com salário de R$ 6.500. Depois da publicação no Diário Oficial, Antonieta pediu a revogação do ato. Nomeação da esposa é engano também?

[...]

Ex-prefeitos de cidades do Espírito Santo são detidos suspeitos de corrupção.


DEU BODE 
Vigiada por bode, casa sem identificação abriga empreiteira de ex-assessor. Ali é a sede da empresa de Aluizio Dutra de Almeida, ex-assessor de confiança do gabinete do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), responsável pelo destino de parte do dinheiro recebido pela Bonacci.

SEM IRRIGAÇÃO (i)

Dnocs determina suspensão de áreas irrigadas nos açudes da Paraíba. Segundo o órgão, medida pretende evitar colapso dos reservatórios. Conforme a Aesa, 25 açudes estão em situação crítica.

SEM IRRIGAÇÃO (ii)

Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) determinou a suspensão das áreas irrigadas para evitar o colapso de cinco açudes na Paraíba. Segundo o órgão, apenas o reservatório hídrico de Epitácio Pessoa, em Boqueirão, mantém a irrigação.

SEM CARNAVAL (i)
Prefeito de Boa Vista cancela carnaval devido à seca e diminuição de recursos.. Os festejos carnavalescos realizados no município de Boa Vista, cariri paraibano, foram cancelados pela administração municipal devido às perspectivas de redução de recursos públicos e pela estiagem que assola toda a região.

SEM CARNAVAL (ii)
A Prefeitura Municipal de Boqueirão promoverá os festejos de momo?

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EM BOQUEIRÃO NEGOCIAREMOS QUANDO?


Servidores de Campina Grande iniciam negociação salarial

Encontros com secretaria de Saúde e Educação podem definir paralisação. Prefeito anunciou pretensão de parcelar pagamento de salários atrasados.


Os servidores de Campina Grande iniciam esta semana uma rodada de negociações com a Prefeitura. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), a assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (14) decidiu pela não aceitação do parcelamento de salários e aguarda novas propostas em encontros com as secretárias da Saúde e Educação. Segundo o prefeito, a administração anterior não fez os pagamentos de dezembro e do décimo terceiro, que somam R$ 16 milhões, e por isso a proposta de parcelamento.

Segundo a secretária geral do Sintab, Mônica Cristina, uma audiência com a Secretária de Saúde Lúcia Derks foi agendada para as 9h (horário local) de terça-feira (15) e uma assembleia segmentada dos servidores da Educação com a secretária da pasta, Verônica Bezerra, na próxima quarta-feira (16) às 8h. "Continuamos não aceitando o parcelamento e queremos o pagamento total dos salários atrasados. Vamos aguardar as propostas das secretárias para logo depois definir uma posição do sindicato", afirmou Mônica Cristina.

Devido à proposta de parcelamento feita pelo prefeito Romero Rodrigues, para pagar os salários e 13º atrasados dos servidores, a direção do Sintab aguarda até a próxima quarta-feira um novo posicionamento por parte da Prefeitura. Caso isso não aconteça, os servidores irão se reunir para uma assembleia extraordinária, às 9h de quarta-feira, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), para discutir um indicativo de greve geral para todos os trabalhadores do município.
Paraiba1
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[...]


EX-PREFEITOS DE CIDADES DO ESPÍRITO SANTO SÃO DETIDOS SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO

Segundo a Polícia Civil, são cumpridos 25 mandados de prisão. Ação é referente ao desdobramento da 'Operação Derrama'.

Oito ex-prefeitos de cidades do Espírito Santo foram detidos na manhã desta terça-feira (15) pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil, de acordo com o delegado Janderson Lube. No total, segundo a Polícia Civil, são cumpridos 25 mandados de prisão referentes ao desdobramento da 'Operação Derrama', ocorrida em 27 de dezembro. A operação foi feita a pedido do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) que constatou um esquema de corrupção nas prefeituras de Guarapari, Linhares, Aracruz, Anchieta, Jaguaré, Piúma e Marataízes.

Em dezembro, onze pessoas foram presas, entre funcionários municipais e fiscais de renda da Prefeitura de Aracruz, os sócios de uma empresa e um funcionário do Tribunal de Contas do Estado. Todos os presos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Viana.

Nesta terça-feira (15), o delegado do Nuroc, Janderson Lube, informou ao G1 por telefone, que o desdobramento da 'Operação Derrama' começou durante a madrugada. “Todos os detidos estão sendo encaminhados para a sede do Nuroc, na Enseada do Suá em Vitória, onde estão sendo ouvidos”, contou Lube. O delegado não informou os nomes dos oito detidos até a manhã desta terça-feira.

Operação Derrama
O nome dado à operação, segundo a Polícia Civil, foi uma alusão às cobranças abusivas de taxas e impostos praticados pela Coroa Portuguesa no período do Brasil colonial. A 'derrama' tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais e foi o motivo que desencadeou a Inconfidência Mineira, no século XVIII.
MaisPb
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CASAL “UNIDO” GOVERNA JUNTO


Prefeita de Guarujá nomeia o próprio marido e diz que foi um 'engano'

Antonieta nomeou Flávio da Silva para cargo com salário de R$ 6.500. Depois da publicação no Diário Oficial, Antonieta pediu a revogação do ato.


A prefeita de Guarujá, no litoral de São Paulo, Maria Antonieta de Brito (PMDB), nomeou o próprio marido no Diário Oficial da Cidade, publicado no último sábado (12). Em nota, a Prefeitura disse que a prefeita se enganou e irá revogar a decisão. Antonieta foi reeleita prefeita de Guarujá nas últimas eleições. Ela se casou no último dia 15 de dezembro, aos 43 anos, com Flávio Lopes da Silva. Segundo a nota publicada no documento oficial, Flávio Lopes da Silva, que é guarda municipal concursado, foi nomeado como ouvidor da Controladoria do Município, cargo que lhe renderia um salário de R$ 6.500. Como ouvidor, da Silva seria o responsável por receber reclamações da população.

Em nota, a prefeitura afirmou que em razão do elevado número de nomeações realizadas na referida data, quando foram publicadas 271 portarias, a prefeita não percebeu a indicação do próprio marido. Logo que teve conhecimento do ato administrativo, a prefeita determinou sua imediata revogação, com efeitos retroativos, o que será devidamente publicado na próxima edição do Diário Oficial. Ainda de acordo com a nota, nenhuma despesa decorreu do ato, uma vez que a revogação foi determinada em ato imediatamente contínuo à publicação da portaria.  Nomeação da esposa é engano também?
G1
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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

COLUNA BOQUEIRÃO


MAIS UM...

Marina Silva vai criar um novo partido.

GESTORES INCOMPETENTES

183 municípios paraibanos estão no cadastro de inadimplentes e são impedidos de receber verbas federais. 

 

SALÁRIO DOS PROFESSORES

MEC confirma novo piso de professores de R$ 1.567,00. Salário para jornada de 40 horas será reajustado em 7,97% em 2013. No ano passado, aumento foi de 22%.

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Luciano Cartaxo anuncia pagamento do 14º salário para a educação. Em Boqueirão, os professores não receberam dezembro de 2012.

AQUI SERÁ O QUÊ? (I)

Prefeito diz que educação é pilar do desenvolvimento.

AQUI SERÁ O QUÊ? (II)

A Educação de Quixaba, um dos 37 municípios finalistas ano passado do prêmio nacional Gestão da Merenda Escolar, está com suas matrículas abertas 2013. O prefeito Julio Cezar, nesse seu segundo mandato consecutivo, garantiu que a administração municipal mais uma vez priorizará a qualidade do ensino público. Reuniões pedagógicas já acontecem sob coordenação da secretária da pasta, Maria Rosineide, com intuito de definir metas, elaborar novos projetos que venham contribuir para o desenvolvimento da educação. 

NADANDO EM DINHEIRO

A Prefeitura Municipal de Boqueirão recebeu de 1º a 10 de janeiro de 2013 a quantia de R$ 823.875,04 (oitocentos e vinte e três mil oitocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). Ou seja, a “Cidade das Águas” recebeu em 10 dias aproximadamente um milhão de reais. Dinheiro existe...

SALÁRIOS ATRASADOS (I)
Prefeito Romero Rodrigues apresenta solução para pagamento de salários atrasados. Em Boqueirão, qual será a solução?
SALÁRIOS ATRASADOS (II)
O prefeito Romero Rodrigues (PSDB) apresentou ontem uma proposta ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), para pagamento dos salários atrasados dos funcionários efetivos. Romero quer pagar o mês de dezembro e o 13º salário dividido em três parcelas. A proposta será apresentada hoje durante a assembleia da categoria.

SALÁRIOS ATRASADOS (III)
Servidores de Campina Grande rejeitam parcelamento de salários. Em assembleia, servidores não aceitaram proposta e já falam em greve. Prefeitura diz que agora vai aguardar uma contraproposta do Sintab.

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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

ATENÇÃO PREFEITOS!


Piso dos professores deve ter reajuste de 7,97%, diz estudo da CNM

Confederação Nacional dos Municípios estima que salário mínimo de docentes chegue a R$ 1.566,48. Prefeitos criticam demora na divulgação do reajuste pelo Ministério da Educação


O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.
Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.
Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo.
“Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O MEC não se pronunciou sobre o assunto.
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CONTRATAÇÃO DE "AFILHADOS"


MPPB aponta 20.494 contratações de servidores sem concurso nos 223 municípios paraibanos

A Ccrimp ofereceu ainda 139 denúncias criminais contra os prefeitos que praticaram, além das contratações ilegais de servidores, crimes licitatórios, desvio e malversação de recursos públicos


No ano passado, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia criminal contra prefeito de 86 dos 223 prefeitos paraibanos, pela contratação de 20.494 servidores sem concurso público. Para o Ministério Público, esse tipo de contratação, mesmo que temporária, fere os dispositivos constitucionais. 

O balanço da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) aponta João Pessoa como o município que mais contratou sem concurso, entre os anos de 2005 e 2012. Do total de 20.507 servidores da Prefeitura de João Pessoa, 10.421 foram contratados sob o pretexto de "excepcional interesse público".

Na Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no Instituto de Previdência do Município (IPM) e na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), 4.301 pessoas foram contratadas de forma irregular, o que representa 45% do total de servidores na administração indireta.

No município de Bayeux, 1.821 pessoas foram admitidas para trabalhar na administração pública municipal sem concurso. O relatório também aponta que o município de Cabedelo efetuou 485 contratações ilegais de servidores, seguido por Pombal (323), Santa Rita (300) e Juazeirinho (203). Também chama atenção a quantidade de servidores contratados sem concurso nas cidades de Monteiro (179), Pocinhos (174), Coremas (149), Paulista (141), Alcantil (131) e Caturité (106).

De acordo com a Ccrimp, os prefeitos que estavam à frente dessas gestões responderão pele contratação de servidores sem concurso, ilegalidade prevista no no artigo 1°, inciso 13, do Decreto Lei 201/1967. Entre 2010 e 2011, foram ajuizadas 172 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), impugnando leis municipais que contrariam o artigo 30 da Constituição Federal, já que prevêem hipóteses inidôneas de contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A Ccrimp ofereceu ainda 139 denúncias criminais contra os prefeitos que praticaram, além das contratações ilegais de servidores, crimes licitatórios, desvio e malversação de recursos públicos. As denúncias foram subscritas pelo 1° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e encaminhadas ao TJ para a instauração do processo contra os denunciados e final julgamento. A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa é presidida pelo 1° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto. Também integram a CCrimp, os promotores de Justiça Raniere Dantas, Rodrigo Pires, Andréa Pequeno, Anne Emanuelle e João Benjamim.
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VAI FALTAR CADEIA?


Justiça condena ex-Prefeitos de Pirpirituba, Alagoinha, Bananeiras e Duas Estradas


A Justiça Federal condenou quatro ex-prefeitos da região do Brejo por desvio de recursos públicos. As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolvem os ex-prefeitos Augusto Bezerra (Bananeiras), Josivalda Matias (Pirpirituba), Hélio Freire (Duas Estradas) e Sérgio Beltrão (Alagoinha). As sentenças foram proferidas pelo juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal, e publicadas ontem no Diário de Justiça.

No caso do ex-prefeito Augusto Bezerra, as irregularidades teriam ocorrido na execução de dois convênios firmados com o Ministério da Saúde (MS). Dentre as penalidades aplicadas estão o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, no valor de R$ 84.068,01; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 50% do valor do dano causado e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, por cinco anos.

Em sua defesa, ele admite que houve transferências indevidas dos valores repassados ao município em um dos convênios, afirmando, entretanto, que tal responsabilidade não seria sua, mas sim do secretário de Finanças, já que só após deixar a administração municipal ficou sabendo das irregularidades. “Tal alegação não merece ser acolhida, já que o simples fato do secretário de Finanças ter poder para movimentação das contas do município não exime o réu de sua responsabilidade na fiel execução do convênio”, disse o juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal.

A ex-prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias é acusada de desvios de recursos públicos repassados pelo MS para aquisição de ambulâncias. Segundo o MPF, as irregularidades verificadas nos procedimentos licitatórios são graves, já que referidos procedimentos não eram verdadeiros, ou seja, foram feitos com o único propósito de formalizar e tentar justificar gastos, como se fossem legais e realmente devidos.

Ela foi condenada ao ressarcimento dos danos causados, no valor de R$ 54.000,00; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 100% do valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por cinco anos. O ex-prefeito de Duas Estradas Hélio Freire foi condenado por irregularidades na execução de convênio com a Funasa, para construção de 42 módulos sanitários, no valor de R$ 76.996,52.

Segundo a denúncia, o ex-gestor, um dia antes de deixar o cargo, ordenou o pagamento de R$ 30.500,00, valor correspondente a 40% do total da obra, mesmo sem ter sido realizada qualquer despesa pela empresa contratada, a Prestacon – Prestadora de Serviços e Construção Ltda.

“Com a comprovação da total inexecução do objeto contratado, tem-se claramente configurado o desvio de verbas públicas”, diz o juiz na sentença. Ele condenou a ex-gestora ao ressarcimento do dano; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil, equivalente a 50% do valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por cinco anos. Já o ex-prefeito de Alagoinha Sérgio Beltrão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por desvio de recursos do Fundef. A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e entrega de 20 cestas básicas ao abrigo São Vicente de Paulo, na cidade de Guarabira.

Brejo.com
Do  Nordeste1/Com JPOnline
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NADANDO EM DINHEIRO


Municípios recebem R$ 2,6 bilhões do primeiro repasse do FPM em 2013

Com tanto dinheiro, será que os prefeitos continuarão “chorando”?

Nesta quinta-feira (10), será creditado nas contas municipais o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – de 2013. Este decêndio será de R$2.246.883.179,58, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O montante bruto é de R$ 2.808.603.974,48.

De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios – CNM, este repasse apresenta um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado. Entretanto, segundo o CNM, o primeiro repasse do FPM em 2013 não alcançou, o de 2011, quando houve um bom desempenho do Fundo: R$ 2,811 bilhões.

Também no dia 10 de janeiro, os Municípios receberão R$ 3.455,79 - descontado a retenção do Fundeb - e, em valores brutos, de R$ 4.319,74. Esse montante é referente à classificação dos valores de Depósitos Judiciais da Dívida Ativa, segundo informou a Secretaria de Tesouro Nacional. Este valor é insignificante porque será distribuído para todas as prefeituras.
Paraibaonline
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terça-feira, 8 de janeiro de 2013

COLUNA BOQUEIRÃO


NADANDO EM DINHEIRO (I)

Prefeituras têm aumento de FPM no 1º repasse de 2013. Aumento da 1ª parcela do ano chega a 23,6% se comparado a janeiro de 2012 e janeiro de 2013, confome o tesouro. Qual será a desculpa dos novos gestores para não pagar as dívidas das prefeituras?

NADANDO EM DINHEIRO (II)

Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013. valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012. Será que os prefeitos repassarão o aumento para os professores? Dinheiro existe...

FALTA SARNEY

Maratonista mais velho do mundo anuncia aposentadoria aos 102 anos..

COMEÇA ASSIM

Cássio admite pela 1ª vez publicamente insatisfação com suposto ingresso de maranhista no Governo Ricardo Coutinho.

COBRANÇA AOS NOVOS GESTORES

Sindicato coloca carro de som nas ruas e exige a Expedito pagamento dos servidores de Bayeux. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux veiculou mensagem em carro de som onde cobra do prefeito Expedito Pereira (PSB) o cumprimento de promessa de campanha em relação aos salários dos servidores municipais.

DÍVIDA DA PREFEITURA
Os novos gestores, que receberam os municípios devendo salários de servidores, devem entender que os  salários atrasados  são dívidas da Prefeitura Municipal e não do antigo gestor. Se couber alguma ação para responsabilizar o prefeito anterior, deve ser impetrada na justiça. Quem não pode ser prejudicado é o servidor público que depende dos vencimentos para honrar os compromissos.

PREFEITOS [...]
Prefeitos dão as costas a deputado da oposição para apoiar RC em 2014. Grupo de gestores estaria satisfeito com obras do Governo do Estado no sertão paraibano.

QUAL É A NOVIDADE?
Ex-prefeito é acusado de tirar dinheiro da Prefeitura após deixar mandato.

FOGO AMIGO!
No twitter: filho de Tatiana Medeiros põe boca no trombone e denuncia bandidagem no secretariado de Vené. Ex-vereador do PMDB usa redes sociais e revela bandidagem no secretariado de Veneziano.

[...] ROUBARAM AS PREFEITURAS? (I)
Rombos nos cofres das prefeituras da Paraíba param serviços essenciais e gestores decretam calamidade. Pelo menos três municípios já decretaram estado de calamidade por, no máximo, 90 dias. Outras três cidades também vivenciam situação caótica na administração.

[...] ROUBARAM AS PREFEITURAS? (II)
Os prefeitos que assumiram no último dia 1º de janeiro estão enfrentando problemas graves em apenas quatro dias de gestão. Além das finanças praticamente zeradas, pastas como Saúde e Educação, que são prioritárias, foram abandonadas pelos antigos gestores. Segundo os novos administradores, a palavra de ordem no momento é economizar.

DE NOVO?
Maranhão diz que não pretende disputar governo em 2014, mas deixa dúvidas. O ex-governador disse que na política não se pode fazer planos a longo prazo


E QUANDO SÃO PARENTES?

Prefeito de Bananeiras dá posse aos secretários e avisa que vai cobrar resultado para permanência nos cargos. O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, deu posse na manhã desta quarta-feira (02) os secretários por ele nomeados e que comporão seu governo. O novo gestor não deve dar ‘folga’ aos seus auxiliares e, durante a solenidade, avisou que irá cobrar resultado para que os mesmos permaneçam nos cargos.


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