Justiça condena ex-Prefeitos
de Pirpirituba, Alagoinha, Bananeiras e Duas Estradas
A Justiça Federal condenou
quatro ex-prefeitos da região do Brejo por desvio de recursos públicos. As
ações foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolvem os
ex-prefeitos Augusto Bezerra (Bananeiras), Josivalda Matias (Pirpirituba),
Hélio Freire (Duas Estradas) e Sérgio Beltrão (Alagoinha). As sentenças foram
proferidas pelo juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal, e
publicadas ontem no Diário de Justiça.
No caso do ex-prefeito
Augusto Bezerra, as irregularidades teriam ocorrido na execução de dois
convênios firmados com o Ministério da Saúde (MS). Dentre as penalidades
aplicadas estão o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, no valor
de R$ 84.068,01; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de
multa civil equivalente a 50% do valor do dano causado e proibição de contratar
com o poder público ou receber benefícios, por cinco anos.
Em sua defesa, ele
admite que houve transferências indevidas dos valores repassados ao município
em um dos convênios, afirmando, entretanto, que tal responsabilidade não seria
sua, mas sim do secretário de Finanças, já que só após deixar a administração
municipal ficou sabendo das irregularidades. “Tal alegação não merece ser
acolhida, já que o simples fato do secretário de Finanças ter poder para
movimentação das contas do município não exime o réu de sua responsabilidade na
fiel execução do convênio”, disse o juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara
Federal.
A ex-prefeita de Pirpirituba
Josivalda Matias é acusada de desvios de recursos públicos repassados pelo MS
para aquisição de ambulâncias. Segundo o MPF, as irregularidades verificadas
nos procedimentos licitatórios são graves, já que referidos procedimentos não
eram verdadeiros, ou seja, foram feitos com o único propósito de formalizar e
tentar justificar gastos, como se fossem legais e realmente devidos.
Ela foi condenada ao
ressarcimento dos danos causados, no valor de R$ 54.000,00; suspensão dos
direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 100%
do valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o poder público
ou receber benefícios por cinco anos. O ex-prefeito de Duas Estradas Hélio
Freire foi condenado por irregularidades na execução de convênio com a Funasa,
para construção de 42 módulos sanitários, no valor de R$ 76.996,52.
Segundo a denúncia, o
ex-gestor, um dia antes de deixar o cargo, ordenou o pagamento de R$ 30.500,00,
valor correspondente a 40% do total da obra, mesmo sem ter sido realizada
qualquer despesa pela empresa contratada, a Prestacon – Prestadora de Serviços
e Construção Ltda.
“Com a comprovação da total
inexecução do objeto contratado, tem-se claramente configurado o desvio de
verbas públicas”, diz o juiz na sentença. Ele condenou a ex-gestora ao
ressarcimento do dano; suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
pagamento de multa civil, equivalente a 50% do valor do dano e proibição de
contratar com o poder público ou receber benefícios por cinco anos. Já o
ex-prefeito de Alagoinha Sérgio Beltrão foi condenado a três anos e seis meses
de reclusão por desvio de recursos do Fundef. A pena foi substituída pela
prestação de serviços à comunidade e entrega de 20 cestas básicas ao abrigo São
Vicente de Paulo, na cidade de Guarabira.
Brejo.com
Do Nordeste1/Com JPOnline
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