Fundeb: Prefeituras e Governo receberão R$ 8,9 mi extras
Complementação será paga pelo Governo
Federal e primeiro repasse entrará na conta até o final do mês
As
prefeituras paraibanas e o Governo do Estado devem receber, até o fim deste
mês, R$ 8.943.686,17 de complementação ao Fundo Nacional de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb). Cada município receberá o mesmo valor de repasse durante o
ano.
Segundo
a estimativa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
as cidades que vão receber, por mês, os maiores repasses são: João Pessoa (R$
588.070,80), Campina Grande (R$ 284.144,81), Bayeux (R$ R$ 114.757,02) e
Cabedelo (R$ 67.850,96). Já os municípios que terão os menores volumes de
recursos são: Coxixola (R$ 1.971,44), Parari (R$ 2.773,27), Ouro Velho (R$
3.513,24) e Zabelê (R$ 3.791,65). O Governo do Estado receberá R$ 3.640.414,95
mensalmente do Fundo.
Além
da Paraíba, recebem o complemento Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará,
Pernambuco e Piauí, já que o valor por aluno desses Estados não alcança o
mínimo definido nacionalmente.
Como usar
De
acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba
(Famup), Rubens ‘Buba’ Germano, a regra nacional é que os prefeitos utilizem
60% do recurso para o pagamento da folha dos profissionais da educação e 40%
para investimentos na manutenção do ensino.
Para
Buba Germano, os repasses não atendem às necessidades das prefeituras. “Os
valores representam apenas uma complementação. São insignificantes para ajudar
prefeitos endividados que precisam pagar salários atrasados e os 13° dos
servidores. Mesmo assim, a nossa orientação é que os gestores paguem primeiro a
folha de janeiro, e parcelem os salários anteriores”, explicou. Em 2012, a
Paraíba recebeu R$ 2.043.406.783,26 do Fundeb, sendo R$ R$ 831.743.025,48
repassados para o Governo do Estado e R$ 1.211.663.757,78 para as prefeituras.
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