CEIA INFLACIONADA

Ceia de Natal deste ano será uma das mais caras devido a alta da inflação. A inflação no país está 10,48%, enquanto no Amapá 13,27%. O Estado, portanto, está acima da média 2,79%. Apesar do quadro...  A inflação no país está 10,48%, enquanto no Amapá 13,27%. O Estado, portanto, está acima da média 2,79%. Apesar do quadro, estudiosos acreditam que consumidor não deixará de comprar de forma compulsiva como costuma fazer nesta época do ano.   O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mede a variação dos preços levando em consideração as famílias com rendimento entre um a 40 salários mínimos na cidade de Macapá. No mês de novembro apresentou variação de 1,15%, ocorrendo uma variação menor em relação ao mês de outubro que foi de 1,25%, o que ocasionou uma queda de -0,10%. O acumulado no ano foi de 12,77%, em seis meses 5,65% e nos últimos 12 meses foi 13,27%.   O IPCA nacional em novembro foi 1,1%, enquanto no Amapá 1,15%. A inflação no país está 10,48%, enquanto no Amapá 13,27%. O Estado, portanto, está acima da média 2,79%. Mesmo com esse quadro negativo, a economista e coordenadora de Estatística da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Regina Celis Ferreira, acredita que o consumidor não deixará de comprar de forma compulsiva como costuma fazer nesta época do ano. “O consumidor é muito impulsionado pela época natalina. Isso faz com que compre os produtos independente do preço. Além do mais, o mês de dezembro é atípico porque tem o pagamento do 13º salário. Mas em janeiro fica acometido de se esbaldar”.   Analisando os grupos que compõem o IPCA, todos tiveram crescimento na inflação. Acima da média foram considerados os grupos vestuário 1,59%, transporte 1,36% e saúde 1,14%. Ainda com valor positivo, mas abaixo da média (abaixo do índice geral) tivemos as despesas pessoais de 1,3%, alimentação 1,2%, habitação 0,99% e móveis e equipamentos domésticos 0,82%. No caso da alimentação, os itens que contribuíram com esse comportamento da inflação foi a carne bovina (lombo) 8,18%, coco 11,20%, batata inglesa 5,86%, gurijuba 7,69% e pirarucu 7,14%.   Considerando por grupo, a maior variação foi vestuário 1,59%. Nesse caso podemos apontar os subgrupos acessórios 6,37%, calçados e malas 2,58%. Por item, os que mais cresceram foram joias 15,69, mochila 13,49% e tênis 9,84%, joias e bijuterias 7,74%, acessório de vestuário 3,05. Os itens que sofreram queda em relação ao mês passado foram: uniforme de trabalho -5,71%, bermuda e short -3,65% e calça comprida (criança) -2,35%.   IPC   O Índice de Preço ao Consumidor (IPC) que mede o consumo das famílias de um a seis salários mínimos na cidade de Macapá, no mês de novembro apresentou uma variação de 1,10%. No ano ficou 13,05%, em seis meses foi de 7,18% e em 12 meses 13,80%. Comparado ao mês de outubro, que foi de 0,98%, o índice teve um acréscimo de 0,12%. Em relação ao índice nacional, o IPCA Macapá ficou abaixo 0,01%.   O IPC do mês de novembro apresentou uma variação positiva em todos os grupos. Os que apresentaram comportamento acima do índice geral foram: transporte 1,47%, saúde 1,42% e despesas pessoais 1,22%. Os que cresceram, mas abaixo do índice foram: alimentação 1,08%, habitação 0,91%, vestuário 0,83% e móveis e equipamentos 0,77%.  O grupo transportes se destacou como a maior variação do mês (1,47%), com um aumento de 0,31% comparado com o mês anterior que teve variação de 1,16%.    Cesta Básica Oficial   As cestas básicas oficial e regional são dois indicadores acompanhados pela Seplan. A oficial é uma cesta medida pelo governo federal, por meio do IBGE, levando em consideração apenas uma pessoa. No caso do Amapá, 12 produtos são mensurados.  No mês de novembro, a cesta básica oficial correspondeu a R$ 369,00, representando uma variação de 1,26% em relação ao mês anterior, quando a mesma tinha sido adquirida por R$ 364,42.   No mesmo período do ano passado custou R$ 335,97. “Houve, portanto, um acréscimo de 9,8%”. A banana e a farinha de mandioca foram os produtos que mais tiveram o preço acrescido nesta cesta. Comparada ao salário mínimo, a participação chegou a 46,83%. Logo, uma pessoa para poder atender a cesta alimentar, deve comprometer esse percentual da sua renda. Já a cesta de outubro foi R$ 364,00. “Portanto, a cesta oficial sofreu um acréscimo de 1,26%. Ela foi mais cara em novembro”, frisou Regina Celis.   Para adquirir essa cesta, se formos levar em consideração a hora trabalhada, seria necessário o trabalhador cumprir em novembro uma jornada de 103h01, enquanto em outubro esse número foi de 101h44. “A cesta ficou mais cara no mês de novembro, pois o trabalhador teve que trabalhar uma 1h28 a mais”, comentou Regina. Considerando novembro do ano passado, o trabalhador disponibilizava menos tempo quando tinha que trabalhar apenas 102h05.   Cesta Básica Regional   A cesta básica regional é estabelecida pela Seplan, tendo como referência uma família de cinco integrantes. Ela monitora 54 produtos e serviços, divididos em três grupos: alimento, higiene pessoal e artigos de limpeza e manutenção. A cesta básica regional custou, no mês de novembro, R$ 1.520,23. Comparado ao mês de outubro (R$ 1.509,69), a cesta encareceu 0,70%. “Não chegou a 1%, mas teve um custo maior”, observou.   Considerando essa cesta em relação a participação de cinco integrantes de uma família em salários mínimos, se terá um valor líquido de salários no valor de R$ 4.728,00. Ela compromete 32,15% da renda total dessa família, ou seja, a cesta ficou mais cara 0,22% em relação a outubro.   O grupo alimentação custou R$ 1.194,47 (acréscimo de 0,69% em relação a outubro). Os produtos de maior valor foram: laranja 7,14, massa de tomate 6,49% e batata 5,86%. O grupo higiene pessoal foi de R$ 167,67 (acréscimo de 0,96% em relação a outubro), cujos produtos mais encarecidos foram: absorvente 3,71% e papel higiênico 2,24%. Já o grupo limpeza e manutenção custou R$ 158,09 (acréscimo de 0,46% em relação a outubro), tendo como principais produtos encarecidos a cera pastosa 2,27% e o desinfetante 1,97%.

Fonte: Jornal A Gazeta

CONTA MAIOR

Consumidor pagou R$ 100 milhões a mais por energia

Um erro no software da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE ) permitiu que comercializadores de energia obtivessem um ganho indevido de R$ 100 milhões nos últimos oito meses. Este valor foi pago na conta de luz de clientes residenciais e empresariais, informou a Folha de São Paulo.

A CCEE é um órgão privado responsável por registrar e fiscalizar os contratos do setor elétrico. A maior parte deles contempla a energia regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ). Neste caso, a compra e venda é intermediada por distribuidoras de energia.

Os comercializadores no mercado livre, por causa de um erro no software da CCEE, puderam registrar dois lotes de energia com 50% de desconto como se fossem um único lote com 100% de desconto, sem que os descontos tenham sido repassados para os compradores. Isso gerou um ganho indevido de R$ 100 milhões desde fevereiro, quando esse tipo de operação foi permitido.

De acordo com a reportagem da Folha, a CCEE só descobriu o erro em novembro ao somar o volume de energia com incentivo total (100%) e perceber que ele era maior do que o registrado na Aneel. Em um primeiro momento, a CCEE quis abrir uma investigação para apurar se houve má-fé das comercializadoras. Mas desistiu diante da dificuldade em comprovar que houve fraude.

Contudo, as empresas envolvidas BTG Pactual, Comerc, Nova Energia, Prime, Diferencial, Clime e FC One têm até segunda-feira (4) para se explicarem à Câmara.

- FONTE: Notícias ao Minuto/BrasilMsn

"PÍLULA DA CURA DO CÂNCER"

Justiça garante disponibilização da fosfoetanolamina a paraibana

A juíza Silvanna Pires Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, deferiu liminar, na última segunda-feira (14), de antecipação de tutela, obrigando a Universidade Estadual de São Paulo (USP) a disponibilizar, no prazo de cinco dias, a substância fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como a “pílula da cura do câncer”, a Terezinha Sobreira de Carvalho, portadora de neoplasia pancreática (câncer de pâncreas).

Esta é a segunda decisão na Paraíba, que trata sobre o tema. Ao atender o pedido, a juíza Silvanna Pires alegou que mesmo que a substância ainda não tenha sido registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Justiça brasileira já deferiu o pedido de outros pacientes na mesma situação, levando em consideração a situação excepcional dos mesmos, quando não respondem aos tratamentos ou se encontrem em estado terminal.

“O deferimento da liminar, no caso concreto, representa garantia do próprio direito à vida, não sendo razoável que este juízo obstacule uma chance para que haja melhora no quadro da parte autora”, argumentou.

Fosfoetanolamina – Os estudos acerca da fosfoetanolamina foram iniciados no começo dos anos 90 pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, no Instituto de Química de São Carlos, da USP, e o mesmo descreve a ação da substância como uma espécie de marcador, sinalizando para o corpo sobre a célula cancerosa, deixando-a mais visível para que o sistema imunológico a possa combater.

Apesar de usuários e familiares descreverem melhora significativa no combate à doença utilizando o medicamento, o mesmo não pode ser distribuído livremente à população, em virtude da lei nº 6.360/76, que regula sobre a Vigilância Sanitária a que ficam submetidos os medicamentos, proibir o fornecimento de produtos industrializados não registrados no Ministério da Saúde.

Porém, de acordo com a mesma lei, estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde, ou seja, por ser uma substância experimental, a fosfoetanolamina está isenta de registro.

Por Marayane Ribeiro (estagiária)

Fonte: TJPB

PREÇO IGUAL

DECISÃO

Compras de Natal: Cartão de crédito, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual

O valor para pagar as compras de Natal com cartão de crédito tem que ser o mesmo caso o pagamento seja feito em dinheiro. A regra é uma consequência de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo direito do consumidor. A decisão considera que cobrar preços diferenciados na venda com cartão e com dinheiro à vista é prática abusiva.

 “Toda decisão que venha ao encontro dos princípios e fundamentos do CDC, fortalecendo o consumidor nas relações de consumo, são auspiciosamente recebidas”, afirmou o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Márcio Sampaio, ao comentar a decisão do STJ. Atualmente, o Procon-DF realiza um ciclo de palestras para lojistas para informar e esclarecer a orientação adotada pelo STJ.

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, explicou que a venda com cartão de crédito tem um custo operacional. Para cada operação realizada, o comerciante paga à administradora do cartão entre 3% a 4% do valor da transação. “Esse custo operacional está embutido no preço, já recai naturalmente sobre o valor total, mas hoje o consumidor está atento, a concorrência é grande e todo benefício para o consumidor é bem-vindo”, afirmou. 

A dentista Lígia Araújo Barbosa, 31 anos, soube da decisão do STJ pela televisão. “Do ponto de vista do consumidor, acho muito positivo. O cartão de crédito é uma forma de pagamento que facilita muito, é conveniente e seguro”, afirmou. Segundo ela, a decisão também é benéfica para o comerciante, apesar da cobrança do custo administrativo pelas administradoras de cartão de crédito.

“As vantagens superam as desvantagens, por isso não acho correta a cobrança de um preço diferenciado para o pagamento com cartão”, disse. A dentista tem o hábito de utilizar o cartão de crédito, mas evita o pagamento caso o comerciante cobre um preço mais caro em relação ao pagamento em dinheiro. “Se for oferecido desconto para pagamento à vista, prefiro pagar à vista”, afirmou.

Na decisão do STJ, o relator do caso, ministro Humberto Martins, salientou que o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento feito com cartão, já que a administradora assume a responsabilidade pelos riscos da operação. Uma vez autorizada a transação, o consumidor recebe quitação. Por essa razão, a compra com cartão é considerada um pagamento à vista.

A decisão do STJ considera a cobrança abusiva quando o comerciante oferece preço menor para o consumidor que paga em dinheiro ou cheque em comparação a quem paga com cartão de crédito. Segundo o julgador, tal prática constitui infração à ordem econômica.(Resp 1479039).

Fonte: STJ

DIREITO À SAÚDE

DECISÃO

Saúde: Remédio de graça é responsabilidade da União, estados e municípios

União, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde, o SUS.

Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer.

A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos.

Já o estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de medicamentos fornecidos pelo SUS.

Entraves desnecessários

O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, não acolheu nenhuma das duas argumentações. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis.

“A responsabilidade em matéria de saúde, aqui traduzida pela distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, é dever do Estado, no qual são compreendidos aí todos os entes federativos”, disse o ministro.

Em relação ao remédio necessário ao tratamento do agricultor não constar no rol daqueles distribuídos pelo SUS, uma perícia comprovou a inexistência de outro medicamento que pudesse substituí-lo. O laudo comprovou também a eficácia do remédio no tempo de sobrevida do paciente.

Para a Segunda Turma, por ser a saúde um direito fundamental, previsto na Constituição, os entes federativos deveriam mover esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior e não criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente.

Fonte: STJ

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Piso 2016: Estudos comprovam que governos podem pagar já a partir de janeiro

29.12.2015  15:48  /  Imagem: Agência Brasil

Da Redação

Segundo Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, estados e municípios, no geral, têm condições financeiras de reajustar a partir de primeiro de janeiro de 2016 o Piso Nacional do Magistério em 11,36%, índice inclusive já negociado antes com o ministro Mercadante. 

Neste sentido: "A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado". Ou seja, prefeitos e governadores mentem quando dizem que não podem pagar.

Leia com a atenção a íntegra da Nota da CNTE:

Com o propósito de alinhar informações que subsidiem o debate sobre a metodologia para o reajuste do Piso Salarial do Magistério foi realizada na última sexta-feira, 18 de dezembro, a segunda reunião do fórum de negociação do Piso com a presença de representantes do MEC (SASE), INEP, FNDE e Undime, CNTE e Consed.

O Secretário da SASE, Binho Marques, conduziu a reunião e afirmou que o Fórum deve identificar a possibilidade de negociação e contribuir para uma agenda positiva sobre o tema onde não haja retrocesso. “Esse fórum é muito qualificado e tem condições de pactuar melhores condições de remuneração”, disse Marques.

A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado. Diante da divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser criado um grupo de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a questão.

O assessor técnico do SASE, Sérgio Roberto, apresentou um exemplo do município brasileiro cuja realidade local do plano carreira do magistério se assemelha a vários municípios no País. De fato positivo, a tendência de melhora na formação, uma vez que boa parte dos profissionais está concentrada no nível três da carreira, com pós-graduação. Por outro lado, estudo também mostrou que há uma discrepância entre as horas ofertadas para a docência e o elevado número de profissionais. Essa diferença gera uma despesa alta e desnecessária na folha de pagamentos, que pode exercer um impacto negativo sobre o pagamento do valor do piso.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, elogiou a apresentação. “Essa tabela permite fazer uma avaliação bem próxima a realidade. O MEC tem condições de criar parâmetros para a construção das carreiras e interferir como deverão ser constituídas as equipes pedagógicas”.

Reajuste - A reunião também tratou do índice de reajuste do Piso do Magistério para janeiro de 2016, de 11,36%, pago aos profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O vice-presidente da CNTE Milton Canuto disse que, baseado na arrecadação até o dia 17 de dezembro disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está correta a previsão do percentual divulgado em novembro. Já os representantes da Undime, Alesso Costa, e Consed, Eduardo Deschamps, sugeriram que o MEC solicite que a STN divulgue uma nota técnica sobre a necessidade de emitir uma nova portaria com o percentual de reajuste a ser aplicado.

Marta Vanelli, secretaria geral da CNTE, enfatizou que a nota técnica não pode ser entrave para pagamento do piso já em janeiro. “A CNTE tem disposição de discutir a fórmula de reajuste, bem como o mês de referência para concessão do aumento, só que valendo a partir de 2017.” Leão também reforçou a posição da CNTE. “Não temos condições de aceitar que o reajuste do piso não aconteça em janeiro de 2016”.

Fonte: cnte.org.br

PERDÃO PARA OS "MENSALEIROS"!

Condenados no mensalão pedem ao STF perdão com base em indulto de Natal

Pedidos devem ser analisados pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo

  Agência Estado

Quatro condenados no mensalão pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena imposta por envolvimento no esquema, com base no benefício concedido pelo indulto de Natal assinado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Fizeram o pedido ao STF o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-deputado do PT João Paulo Cunha; o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino.

A concessão ou não do pedido de perdão deve ser feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão na Corte. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deu despacho no final desta quarta-feira (30/12) no caso de Tolentino, afirmando que não é o caso de analisar o benefício do indulto pela presidência do Tribunal durante o recesso do Judiciário. Com isso, as decisões devem ser tomadas pelo relator do processo.

Na véspera de Natal, como de praxe, a presidente Dilma Rousseff publicou decreto concedendo o indulto natalino. A liberação, no entanto, precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido e natureza do crime cometido.

No início deste ano, o ex-deputado do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, teve a pena extinta pelo STF com base no perdão previsto no indulto de natal. O ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, também condenado no caso, também já foi beneficiado pelo indulto.

A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e preso preventivamente desde agosto na Operação Lava-Jato, também irá pedir a concessão do indulto natalino, por entender que ele se encaixa nos pré-requisitos exigidos para o perdão. A peça, contudo, ainda não foi encaminhada ao Supremo.

Fonte: Correio Braziliense

LAMENTÁVEL

Brasil destina menos recursos para pagar professores do que países da OCDE Publicado em Terça, 24 Novembro 2015 10:32 No Brasil, o percentual destinado a gastos com remuneração de pessoal é abaixo da média, segundo o relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado hoje (24) mundialmente. De acordo com a publicação, para os anos iniciais do ensino fundamental, cerca de 73% das despesas correntes são destinadas à remuneração de pessoal. A porcentagem está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é 79%. O texto diz ainda que um padrão semelhante se repete nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. "Embora não haja uma relação direta, esses valores podem refletir o nível dos salários dos professores dessas etapas de educação no Brasil. Salários iniciais para professores com qualificação mínima são os mesmos para cada nível desde a pré-escola até o ensino médio e estão entre os mais baixos para todos os países e parceiros da OCDE com dados disponíveis", informa o texto. O Education at a Glance 2015: Panorama da Educação é a principal fonte de informações comparáveis sobre a educação no mundo. A publicação oferece dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de 46 países: 34 países-membros da OCDE, alguns países parceiros e do Grupo dos 20 (G20). De acordo com o relatório, a média de salário inicial para professores da pré-escola entre os países da OCDE é mais do que o dobro do que os professores ganham no Brasil e a diferença cresce nos níveis mais elevados de educação. Os salários iniciais dos professores no Brasil também são menores do que em outros países latino-americanos – como Chile, Colômbia e México – para todos os níveis educacionais, desde a pré-escola até o ensino médio. No Brasil, o salário dos professores segue a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente e está em R$ 1.917,78. Investimento O relatório da OCDE aponta ainda que o gasto público em educação tem aumentado no Brasil, e a parcela dedicada à educação no gasto público brasileiro é maior do que quase todos os países e parceiros da OCDE. Em 2012, o Brasil investiu o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da educação básica à superior. Proporção superior à média da OCDE de 4,7%. É ainda a quinta mais alta entre todos os países e parceiros da OCDE com dados disponíveis. Quando analisado, no entanto, o gasto anual por aluno, o valor, de US$ 3.441, investido no Brasil é inferior à média dos demais países, que é de US$ 5.876. Apesar de outros países superarem o valor pago pelo Brasil, o relatório aponta queda em vários países da OCDE no investimento em educação de 2010 a 2012 devido à crise econômica de 2008. "Nos anos seguintes à crise, mesmo que alguns países já tivessem iniciado uma lenta recuperação, os salários dos professores foram congelados ou cortados", informa. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado, o Brasil terá que investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2013, mostram que o país investe 6,2% do PIB no setor. A OCDE é uma organização internacional formada, na maioria, por economias com elevados PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos. Os representantes trocam informações e alinham políticas, com o objetivo de potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países-membros. Fonte: EBC - 24/11/2015 Repórter: Mariana Tokarnia Edição: Talita Cavalcante Fonte:

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

CNTE reafirma posição sobre pagamento do Piso em reunião do Fórum de negociação Publicado em Segunda, 21 Dezembro 2015 15:57 Com o propósito de alinhar informações que subsidiem o debate sobre a metodologia para o reajuste do Piso Salarial do Magistério foi realizada na última sexta-feira, 18 de dezembro, a segunda reunião do fórum de negociação do Piso com a presença de representantes do MEC (SASE), INEP, FNDE e Undime, CNTE e Consed. O Secretário da SASE, Binho Marques, conduziu a reunião e afirmou que o Fórum deve identificar a possibilidade de negociação e contribuir para uma agenda positiva sobre o tema onde não haja retrocesso. “Esse fórum é muito qualificado e tem condições de pactuar melhores condições de remuneração”, disse Marques. A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado. Diante da divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser criado um grupo de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a questão. O assessor técnico do SASE, Sérgio Roberto, apresentou um exemplo do município brasileiro cuja realidade local do plano carreira do magistério se assemelha a vários municípios no País. De fato positivo, a tendência de melhora na formação, uma vez que boa parte dos profissionais está concentrada no nível três da carreira, com pós-graduação. Por outro lado, estudo também mostrou que há uma discrepância entre as horas ofertadas para a docência e o elevado número de profissionais. Essa diferença gera uma despesa alta e desnecessária na folha de pagamentos, que pode exercer um impacto negativo sobre o pagamento do valor do piso. O presidente da CNTE, Roberto Leão, elogiou a apresentação. “Essa tabela permite fazer uma avaliação bem próxima a realidade. O MEC tem condições de criar parâmetros para a construção das carreiras e interferir como deverão ser constituídas as equipes pedagógicas”. Reajuste - A reunião também tratou do índice de reajuste do Piso do Magistério para janeiro de 2016, de 11,36%, pago aos profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O vice-presidente da CNTE Milton Canuto disse que, baseado na arrecadação até o dia 17 de dezembro disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está correta a previsão do percentual divulgado em novembro. Já os representantes da Undime, Alesso Costa, e Consed, Eduardo Deschamps, sugeriram que o MEC solicite que a STN divulgue uma nota técnica sobre a necessidade de emitir uma nova portaria com o percentual de reajuste a ser aplicado. Marta Vanelli, secretaria geral da CNTE, enfatizou que a nota técnica não pode ser entrave para pagamento do piso já em janeiro. “A CNTE tem disposição de discutir a fórmula de reajuste, bem como o mês de referência para concessão do aumento, só que valendo a partir de 2017.” Leão também reforçou a posição da CNTE. “Não temos condições de aceitar que o reajuste do piso não aconteça em janeiro de 2016”. Fonte:

SISU 2016

nscrições no Sisu começam no dia 11 de janeiro

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

As inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 11 de janeiro e ficam abertas até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet no site do Sisu. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. O edital desta edição do Sisu está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30).

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às reservadas à lei federal de cotas ou àquelas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições de ensino superior.

Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

Os estudantes não selecionados podem aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição.

Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Agência Brasil

MUITO DINHEIRO... NO BOLSO DO GOVERNO

Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

Esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão

O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão.

“Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação.

“É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou.

Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.

Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).

Nova metodologia

Neste ano, segundo a ACSP, houve uma alteração na metodologia aplicada no Impostômetro, em função de mudança na medição do Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE.

Com isso, os valores exibidos pelo Impostômetro passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional.

Agência Brasil

MAIS UM

REVISTA BRITÂNICA

The Economist projeta ano desastroso para o Brasil em 2016

A revista dedicou edição de janeiro ao Brasil, mas não destacou as olimpíadas. O tema foi a dificuldade nas áreas política e econômica do País.

   

13:09 · 30.12.2015 / atualizado às 13:36

Capa da edição de janeiro traz foto da presidente Dilma Rousseff de cabeça baixa ( FOTO: Reprodução/The Economist )

Fonte: Diário do Nordeste

Se depender da revista britânica "The Economist", o Brasil terá em 2016 "um ano desastroso". A capa da edição de janeiro vem com uma foto da presidente Dilma Rousseff de cabeça baixa e o título fala da queda do Brasil projetando um ano de desastre.

Em alguns trechos do texto a perda do grau de investimento pela agência de classificação de risco Fitch Ratings e a saída do governo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy são considerados prenúncios de mais dificuldades no País. Também é mencionada a previsão de que a economia brasileira encolha até 2,5% ou 3% no ano que vem

A política e todos as suas nuances dificultando o andamento do governo atual também são parte do texto. A falta de confiança no governo e o descrédito por causa do escândalo de corrupção em torno da Petrobras não são esquecidos. E a presidente Dilma, acusada de esconder o tamanho do déficit orçamentário e também enfrentando um processo de impeachmet no Congresso.

MARIA DA PENHA versus HABEAS CORPUS

STJ decide que habeas corpus pode ser usado contra Lei Maria da Penha

Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O habeas corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado perante a Justiça de Alagoas de ameaçar a companheira. Ele não concorda com as medidas determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió, como manter distância mínima de 500 metros da mulher, não frequentar a residência nem o local de trabalho dela e evitar qualquer contato com familiares e testemunhas da vítima. Em caso de descumprimento, pode ser preso preventivamente. As informações foram divulgadas no site do STJ.

Leia mais notícias em Brasil

Passados quase dois anos da imposição das medidas de proteção, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o suposto agressor. Inconformado com a decisão de primeiro grau, sob a alegação que as medidas ferem seu "direito de ir e vir", o homem recorreu então ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Para isso, utilizou o habeas corpus. O Tribunal, no entanto, não analisou o pedido por entender que o habeas corpus não é o instrumento legal adequado.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representante do acusado, recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que a Lei Maria da Penha não prevê qualquer recurso contra decisões judiciais que impõem medidas protetivas. No julgamento , os ministros reconheceram que o habeas corpus pode ser utilizado nesses casos e determinaram que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise a questão.

"Se o paciente (autor do pedido de habeas) não pode aproximar-se a menos de 500 metros da vítima ou de seus familiares, se não pode aproximar-se da residência da vítima, tampouco pode frequentar o local de trabalho dela, decerto que se encontra limitada a sua liberdade de ir e vir. Posto isso, afigura-se cabível a impetração do habeas corpus, de modo que a indagação do paciente merecia uma resposta mais efetiva e assertiva", anotou o STJ na decisão.

Fonte: Correio Braziliense

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

Dilma eleva salário mínimo para R$ 880, piso vale a partir de 1º de janeiro

Aumento foi de 11,6% comparado ao valor atual

O salário mínimo terá um aumento de 11,6% e será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016. O decreto com o novo valor já foi assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (30/12).

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República diz que, com o novo valor, a presidente Dilma Rousseff "dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo" e que o reajuste terá impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O porcentual do aumento concedido pelo governo está um pouco acima da inflação, que em 2015 já acumula alta de 10,71%.

Fonte: Correio Braziliense

NÃO FOI DA COSTELA?

Eva teria sido feita do "osso do pênis" de Adão, diz especialista

Segundo o estudioso, a palavra hebraica "tsela", que está no livro sagrado dos católicos, não teve a tradução correta

Uma teoria, publicada na conceituada revista especializada Biblical Archaeology Review, tem deixado os estudiosos da Bíblia e os fiéis chocados. Segundo o professor da Universidade Judaico-Americana de Maryland (EUA), Ziony Zevit, diferentemente do que diz o Velho Testamento, Eva foi feita a partir de um "osso do pênis" de Adão e não da costela.

Segundo o estudioso, a palavra hebraica "tsela", que está no livro sagrado do cristianismo, não teve a tradução correta. Zevit diz que o termo está relacionado à anatomia do corpo humano visto em pé, sendo que, no caso dos homens, seria o pênis.

A teoria, que foi publicada na edição de setembro/outubro deste ano, diz ainda que esse é o motivo dos homens não terem o báculo, o "osso do pênis" que está presente na maioria dos mamíferos.

Fonte: Correio Braziliense

COLUNA BOQUEIRÃO

Água...

O açude Epitácio Pessoa, com menos de 15% de sua capacidade de armazenamento, poderá causar uma crise no abastecimento de água de diversas cidades da Paraíba, incluindo Campina Grande, uma das maiores cidades do interior do Nordeste. É preocupante!

A água corre para o mar

Em um ano, mais de 18 mil lojas de informática fecharam no País. Grandes redes abocanharam as pequenas.

Contas públicas

“Na moita?” 

Mais da metade das cidades tem transparência ´baixíssima´. A avaliação, realizada pela Controladoria Geral da União – CGU, abrange todos os Estados, o Distrito Federal e 1.586 municípios.

Finalmente!

As águas do Rio São Francisco chegarão ao Ceará em agosto de 2016. E na Paraíba?

No Ceará

Fraude no transporte escolar

Empresários são presos por fraude no transporte escolar. Serviços envolvem R$ 100 milhões em contratos.

Mais dívidas (I)

Ministério da Fazenda anuncia aval para empréstimos de Estados.

Festa boa!

Mais dívidas (II)

A pressão foi grande e o Ministério da Fazenda anunciou que até meados de 2016 vai liberar o aval do governo federal para que diversos Estados – Paraíba no meio – concretizem operações de empréstimo e/ou financiamento no exterior.

E por fim...

Parodiando o autor de Os sertões: O caririzeiro é, antes de tudo, um forte.

VOTO É NO PAPEL...

Voto impresso pode virar constitucional, diz relator

Justiça Eleitoral disse ser impossível adotar o novo sistema no pleito do ano que vem.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) anunciou nesta quinta-feira (19) que a PEC da Reforma Política, da qual ele é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve inserir na Constituição a obrigatoriedade do voto impresso. Essa exigência já está prevista em lei (Lei 13.165/2015), depois que o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (18) o veto da Presidência da República à impressão de votos.

O relatório do senador do PMDB à PEC 113/2015 prevê que no processo de votação eletrônica, a urna vai imprimir o registro de cada voto que será depositado, sem contato manual do eleitor, em um local previamente lacrado. O processo de votação só será concluído depois que o eleitor confirmar a correspondência entre o voto que aparece na tela e o documento impresso. A proposta do senador Raimundo Lira é para a obrigatoriedade da impressão passe a valer a partir das eleições de 2018.

— Sabemos que o voto eletrônico no Brasil foi um grande avanço, um sistema muito prático, muito moderno, mas ele precisava ser complementado — defendeu Lira.

Ele explicou que os técnicos da Justiça Eleitoral argumentaram ser impossível adotar o novo sistema no pleito do ano que vem. Nas eleições de 2014, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia 142.822.046 eleitores aptos. Foram usadas 532.705 urnas eletrônicas. O TSE estima em R$ 1,8 bilhão o custo para a implantação do voto impresso.

Diário do Poder

Fonte: Wscom

SISTEMA PRISIONAL

VELHO PROBLEMA

Pernambuco tem um dos piores sistemas prisionais do País

Complexo do Curado é um dos piores presídios do Brasil

Alexandre Gondim/JC Imagem

Pernambuco tem um dos piores sistemas prisionais do País. É o mais superlotado, com incríveis 265% de ocupação, onde 31,2 mil presos se engalfinham para cerca de 11 mil vagas. É o quarto em termos de população total, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ocupa a quinta colocação entre as unidades da Federação com mais presos provisórios: 59% dos detentos nas prisões do Estado ainda aguardam julgamento. Os dados são do Levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), divulgado em junho deste ano pelo Ministério da Justiça, e são relativos ao ano de 2014. 

No início do Pacto pela Vida (PPV), em 2007, o Estado tinha 17.244 presos para 8.265 vagas. Quase oito anos depois, o número de detentos praticamente dobrou e apenas cerca de três mil novas vagas foram criadas no sistema. De acordo com especialistas, o atual estado de calamidade das unidades prisionais é resultado de uma política de encarceramento desordenado, além da falta de presença do aparato estatal dentro dos presídios. “Ao longo dos últimos anos, o Estado prendeu muito e prendeu mal. Pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo e até mesmo dependentes químicos, presos com uma quantidade pequena de droga, estão todos encarcerados”, explica a professora de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marília Montenegro. Segundo ela, para bater as metas de prisões estipuladas dentro do Pacto pela Vida (PPV), muitos policiais vão às ruas prender indiscriminadamente. “Em vez de prisões articuladas, que envolvam investigação, acabam pegando que está ao alcance”.

Para o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, cerca de 30% dos reeducandos do sistema prisional do Estado poderiam estar respondendo em liberdade pelos crimes que praticaram. Ele afirma que um dos erros do Pacto pela Vida foi não ter dado a devida atenção ao sistema prisional. Para Ugiette, houve uma orientação expressa pelo encarceramento, além de pouco investimento nas unidades prisionais, nos servidores desses locais e em procedimentos que poderiam reduzir a superlotação dos presídios. “Existe o que chamamos de desencarceramento responsável, que não é simplesmente soltar presos, mas, dentro de medidas legais, dar a eles penas alternativas, sempre monitoradas pelo Estado”. Ainda de acordo com promotor, o índice de reincidência no caso de aplicação de penas alternativas é de apenas 6%. “É preciso ter responsabilidade ao prender e também ao soltar. É preciso que haja uma sintonia política entre Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria no sentido de levar à frente esse processo”.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, foi procurado pela reportagem e afirmou que não se pronunciaria sobre o assunto. “Já falei o que tinha de falar a respeito, não dá para ficar repetindo as mesmas coisas”, disse. 

Fonte: Jornal do Comércio