sábado, 28 de dezembro de 2013

UM BARBOSA INCOMODA MUITA GENTE...

Barbosa diz que é 'forte' a chance de Genoino voltar para a cadeia

Ex-presidente nacional do PT, que passou por cirurgia cardíaca, ficará em prisão domiciliar até pelo menos fevereiro; presidente do Supremo negou a sua transferência para SP

RICARDO BRITO - Agência Estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou neste sábado, 28, que a chance de o ex-presidente nacional do PT e ex-deputado José Genoino (SP) voltar para a cadeia é "forte". Barbosa disse ainda que "o preso não pode escolher" ao livre-arbítrio e conveniência onde cumprirá a pena que lhe foi definitivamente imposta. A conclusão consta da íntegra da decisão divulgada neste sábado, ao negar pedido de Genoino de ser transferido para São Paulo a fim de cumprir, provisoriamente, pena domiciliar.

Genoino: Defesa queria transferência para SP; apartamento da filha em Brasília seria 'modesto' - Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão
Genoino: Defesa queria transferência para SP; apartamento da filha em Brasília seria 'modesto'
Na decisão, que foi tomada nesta sexta-feira, 27, o relator do processo do mensalão deu prazo de 90 dias, contados desde 21 de novembro, para Genoino ficar em prisão domiciliar em Brasília. Ele está na casa de um contraparente. Ao fim desse prazo, Barbosa decidirá, após reavaliação do estado de saúde, se o ex-presidente do PT voltará a cumprir pena na prisão em regime semiaberto pela condenação por corrupção ativa.
A defesa do petista tenta assegurar prisão domiciliar para ele, que passou por cirurgia cardíaca no meio do ano. A transferência dele, ainda que provisória para São Paulo, tinha por objetivo retornar para a cidade onde está sua única moradia e a família. A defesa argumentou que o apartamento da filha em Brasília é "muito modesta e de apenas um cômodo" sem "condições espaciais de abrigá-lo". A filha de Genoino, Mariana, mora em um apartamento duplex de 60 metros quadrados, em edifício com academia, churrasqueira, dois salões de festas e espaço gourmet.
Os advogados do ex-presidente do PT argumentaram também que, no dia 7, Genoino tem consulta e exames pré-agendados no Hospital Sírio-Libanês, sob a supervisão do médico Roberto Kalil Filho. No despacho, Barbosa afirmou que a prisão domiciliar do ex-presidente do PT é meramente provisória e que o quadro de saúde tem apresentado melhoras desde a detenção. "Como indica a própria defesa, seu estado de saúde está evoluindo e, mais do que isso, todas as informações existentes nos autos indicam que sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semiaberto, dentro do sistema carcerário", disse.
O relator do mensalão acrescentou que, no dia 26 de novembro, o próprio Genoino havia pedido a desistência dos pedidos para ser transferido para um presídio em São Paulo, tendo em vista que o condenado aceitava cumprir a pena no Distrito Federal. Barbosa destacou que é "firme" o entendimento do Supremo segundo o qual não existe direito do condenado "à transferência para estabelecimento penal de sua preferência, ainda que com fundamento em alegada proximidade de seus familiares".
"Noutras palavras: o preso não pode escolher, ao seu livre-alvedrio e conveniência, onde vai cumprir a pena que lhe foi definitivamente imposta", afirmou. Na decisão, Barbosa disse ainda que a transferência "fere o interesse público" porque a prisão domiciliar é provisória e é "forte a probabilidade do seu retorno ao regime semiaberto ao fim do prazo" de 90 dias.
Estadão.com

FALTA DE ÁGUA NO NORDESTE

O Brasil apela à tecnologia para combater a falta de água no Nordeste

Enquanto as chuvas castigam o Sudeste, a região vizinha experimenta novos sistemas de irrigação para saciar a sede de plantas, animais e pessoas.

 Cruzeta, Rio Grande do Norte 
O agricultor Jean Carlos do Azevedo é uma espécie de arquivo histórico ambulante sobre as secas que afetaram o semiárido potiguar nas últimas quatro décadas.
“Meu pai, já falecido, recebeu um lote nos arredores de Cruzeta em 1976. Até 1992, os cultivos eram irrigados todos os anos. Em 1994 começamos a irrigar de novo, mas em 1998 parou durante vários anos devido a uma longa seca. Voltamos a irrigar em 2004, até o ano de 2012. Em janeiro de 2013, tivemos de parar mais uma vez.”
Azevedo vive numa região onde caem, em média, menos de 800 mm de chuva por ano – um volume de precipitação similar ao do Saara –, e onde praticamente não chove entre julho e dezembro.
Segundo a ONU, a atual seca é a pior no Brasil nos últimos 50 anos, sendo o fenômeno natural que mais afetou os brasileiros em 2012 (quase 9 milhões de pessoas), segundo o Anuário Brasileiro de Desastres.
Em meio a essa situação, as terras da família de Azevedo não recebem nem uma só gota de água quando o açude da região baixa a níveis mínimos devido à ausência prolongada de chuvas.
Neste momento, a população urbana de Cruzeta (uma cidade de 8.000 pessoas, no Sertão potiguar) tem prioridade para usar a água, segundo as autoridades. Em segundo lugar vêm os animais. Em terceiro lugar, a indústria. A agricultura está no final da lista.
“A seca deste ano foi a pior de todas. Nós, que passamos por isso várias vezes, nos acostumamos, mas ainda sofremos”, diz Azevedo. Um recente estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) confirma essa percepção sobre a seca que afeta o Nordeste desde 2011.
Além disso, a variabilidade das chuvas e a intensidade das secas continuarão aumentando até 2050, com efeitos graves para a população, se os governos locais não investirem em infraestrutura e gestão hídrica, segundo previsões de especialistas no relatório “Impactos da Mudança Climática na Gestão de Recursos Hídricos: Desafios e Oportunidades no Nordeste do Brasil”, do Banco Mundial.
Esse é um dos poucos estudos sobre os efeitos climáticos, hidrológicos e socioeconômicos do aquecimento global nos Estados mais pobres do país.
O documento analisa a bacia de Piranhas-Açu, onde estão Cruzeta e Jaguaribe, no vizinho estado do Ceará. Os pesquisadores do Banco Mundial, da ANA, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos e da Universidade Federal do Ceará, entre outras instituições, analisaram as precipitações e a seca no período de 1971 a 2000 e compararam isso com uma projeção para 2041-2070.
Dessa comparação se deduziu que, se a irrigação agrícola continuar sendo relegada nas prioridades, o setor poderia perder em média até 56,4 milhões de reais por ano, faturando 41% a menos do que seria possível. Por outro lado, os investimentos na modernização do setor poderiam gerar 14 milhões de reais por ano, sem prejudicar o abastecimento hídrico urbano.
O estudo também mostra que nos próximos anos a bacia de Piranhas-Açu vai sofrer uma maior perda de água no solo e nas plantas – um fenômeno que os especialistas chamam “evapotranspiração”. Entretanto, se forem realizados constantes investimentos na modernização da irrigação, a demanda pela água na agricultura pode diminuir 40%.
Preservar esse recurso natural tão valioso é um dos principais objetivos de Vitoriano Alves dos Santos, colega do Azevedo na Associação de Produtores de Cruzeta. “Ainda tenho acesso a uma fonte de água, mas me aflige ver a quantidade gasta todos os dias com a irrigação”, diz.

Trabalho inspirador

A boa notícia é que a região começou a trabalhar para ajudar os agricultores locais a cultivarem com menos água. Um programa financiado pelo Banco Mundial apoia os produtores locais na compra de equipamentos que economizam água, dá assistência técnica na gestão hídrica e auxilia a expansão da rede elétrica na área do projeto.
Serão atendidos 23 pequenos produtores, que cultivam lotes com uma média de 5 hectares cada. A iniciativa pode servir de modelo para programas similares em todo o Nordeste do Brasil e em outros países atingidos por secas recorrentes.
“Os produtores de Cruzeta inovam ao procurar a melhor maneira de operar o açude coletivo: focar no abastecimento prioritário da cidade e ao mesmo tempo otimizar o uso da irrigação para evitar maiores prejuízos em anos de seca. Esse trabalho pioneiro pode guiar várias comunidades que dependem de pequenos açudes para seu sustento”, diz Erwin de Nys, especialista do Banco Mundial em questões hídricas.
Emocionado, Jean Azevedo considera que o novo projeto ajudará os produtores que continuam procurando oportunidades no campo. “Quero ficar, porque nasci aqui e estou contente de trabalhar a terra”, diz.
Mariana Kaipper Ceratti é produtora on-line do Banco Mundial
El País

BRASILEIROS ARMADOS

Carros e motos estão virando armas nas mãos dos motoristas brasileiros

Um dos maiores símbolos do crescimento da economia no Brasil, o aumento da frota de veículos é também o responsável por aumentar, a cada ano, o número de mortes no país

Trânsito de veículos em São Paulo / MARCELO CAMARGO/ABR (AGÊNCIA BRASIL)
Faltava exatamente um mês para o Natal quando Giovana, uma jovem de 19 anos, estava voltando para casa, por volta das 18h, pela rodovia Padre Manuel da Nóbrega, próxima à cidade de Itanhaém, no litoral sul do Estado de São Paulo. Seguindo a última moda entre jovens motoristas, Giovana Dias de Souza Alves, que trabalhava em um banco, tirou uma foto do velocímetro do veículo. O clique do dia 25 de novembro deste ano registrou os 170 km/h que o carro da moça alcançava. Em poucos segundos, ela perdeu o controle da direção e bateu em uma pilastra de sustentação de uma passarela na estrada. O carro ficou destruído e a jovem morreu na hora.
Fazendo uma pesquisa na internet com a hashtag #instaveloz é possível encontrar dezenas de imagens de velocímetros batendo até 200 km/h, inclusive uma da própria Giovana, registrando 180 km/h em março deste ano, meses antes de morrer e virar mais um número nas estatísticas:segundo a Organização Mundial da Saúde, os acidentes no trânsito são a primeira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo.
Essa moda completamente descabida faz aumentar números que, no Brasil, já são altos. Entre 2001 e 2011, as mortes por acidentes de trânsito cresceram 40%, encerrando 2011 com 43.256 óbitos. Já entre os motociclistas, no mesmo período, o número de mortes cresceu 263%, batendo a marca de 11.268 em 2011, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde.
Em uma entrevista para a rede BBC, o ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou ver uma relação direta entre o aumento da frota de veículos e essas mortes no trânsito. “O número de mortes aumentou principalmente nas regiões norte, nordeste e em cidades do interior. Isso está relacionado ao aumento da frota de veículos, especialmente o de motocicletas”, disse. Na última década, as vendas no setor tiveram crescimento exponencial. Até setembro deste ano, o país contava com pouco mais de 80 milhões de veículos, dos quais 44,722 milhões eram automóveis, e 17,804 milhões eram motos; e o restante estava dividido entre caminhões, veículos de transporte agrícola etc. No ano 2000, o país tinha 29,722 milhões de veículos, (cerca de 20 milhões de carros, e 3,5 milhões de motos).
Nos últimos anos no Brasil, o carro tem se transformado em um dos maiores símbolos de status da nova classe média. As facilidades para pagar, com parcelas que chegam a ser diluídas por até cinco anos, e os sucessivos incentivos do Governo, como a desoneração de impostos para a indústria automotiva, resultam em frotas cada vez maiores nas ruas. O reflexo disso é que o Brasil registra, a cada ano, novos recordes de venda de automóveis. Em 2012, 3.801.859 veículos zero quilômetros foram vendidos. Quase 5% a mais que em 2011.
Entre as motocicletas, o imenso aumento da frota não foi acompanhado de infraestrutura para receber as milhões de motos que circulam no Brasil hoje. São raras as faixas nas ruas criadas apenas para motos, e, quando elas existem, nem sempre funcionam. Os motoristas, muitas vezes com pressa, fazem ultrapassagens perigosas e imprudentes. Imagine se a população inteira de Pequim andasse sobre duas rodas. É mais ou menos esse o número de motocicletas circulando no Brasil.
Em São Paulo, na tentativa de diminuir as trágicas estatísticas, o governo restringiu, em agosto de 2010, a circulação de motos em uma parte da Marginal Tietê, via expressa que corta a cidade e que lidera a lista das vias com maior número de acidentes envolvendo motos na capital paulista. Mesmo assim, em 2012, 438 motociclistas morreram em algum acidente no local.
Nessa tentativa de reduzir os acidentes com motos em especial, tramitana Câmara dos Deputados, em Brasília, dois projetos de lei que visam aumentar a segurança aos motociclistas: um que defende o fim dos impostos sobre todos os equipamentos de segurança para condutores dos veículos de duas rodas, e outro que prevê a sinalização de faixas exclusivas para o trânsito de motocicletas em cidades com mais de 100 mil habitantes.
Porém, são medidas paliativas. Assim como essas, nos últimos anos, o Brasil vem tentando fechar o cerco aos motoristas que dirigem depois da ingestão de bebidas alcoólicas. O drible dos brasileiros diante de algumas leis e a falta de fiscalização mais efetiva das autoridades fizeram com que a batizada “Lei Seca” tenha eficácia aquém do necessário. Ainda é grande a quantidade de acidentes em que os motoristas estão embriagados.
O fato é que, se nada for feito, a Organização Mundial da Saúde estima que até 2020, 1,9 milhão de pessoas tenham morrido no trânsito, e 2,4 milhões até 2030. O Brasil, por sua vez, deve continuar contribuindo para essas tristes estatísticas.
El País

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

PREFEITURAS FALHAM EM PROGRAMAS FEDERAIS

Auditoria da CGU aponta falhas de prefeituras em vitrine eleitoral de Dilma


TAI NALON
DE BRASÍLIA

Programas do governo federal que devem ser usados como vitrines na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 apresentam irregularidades na aplicação dos recursos por parte das prefeituras e enfrentam atrasos que podem atrapalhar o alcance das metas fixadas pelo Planalto.

Auditorias realizadas neste ano pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 60 cidades de todo o país –escolhidas por sorteio– mostram que, em 98% dos municípios analisados, há falhas no Bolsa Família e na construção de creches, pré-escolas e UBSs (unidades básicas de saúde).

O Bolsa Família está relacionado à principal promessa de campanha de Dilma –a erradicação da pobreza extrema– e vem sendo carro-chefe dos governos petistas. Já a construção de creches e de UBSs é estratégica para que Dilma estreite relações com líderes regionais que podem somar apoio em 2014.

Os três programas são bancados pela União, mas executados em conjunto com as prefeituras, que recebem o dinheiro federal sob uma série de condições, como a entrega de documentos para o início de uma obra, comprovação de que o projeto está em execução ou o envio de uma lista de beneficiários.

Os municípios, porém, frequentemente falham em procedimentos básicos, como a comprovação da aplicação dos recursos, fiscalização e previsão orçamentária, o que resulta em atrasos.

Das 60 cidades fiscalizadas pela CGU em 2013, 59 apresentaram irregularidades no Bolsa Família. Há indícios de pagamento do benefício a famílias com mais de R$ 140 mensais de renda per capita –teto estipulado pelo programa.

As prefeituras também falham por não conseguir comprovar a frequência escolar de crianças vinculadas ao programa, um pré-requisito, e por não publicar a lista de beneficiários. A construção de creches e pré-escolas tem problemas em 34 dos 60 (57%) municípios analisados. A maior parte deles relacionada à execução financeira das obras e às licitações para contratação de construtoras e compra de materiais. A promessa do governo é entregar até o fim do próximo ano 6.000 creches.

Há seis casos de obras atrasadas, paralisadas ou abandonadas. Também há registro de falta de publicidade de processos de licitação e irregularidade nos critérios de reajuste de preços. No caso das UBSs, 13 dos 60 municípios (22%) apresentaram problemas como obras atrasadas ou abandonadas, pagamentos por serviços não executados e direcionamento de licitações.

OUTRO LADO
Segundo o Ministério da Educação, que gerencia a construção das creches junto dos municípios, os recursos são repassados às prefeituras em parcelas, para que os desembolsos sejam realizados no mesmo ritmo do andamento das obras.

O ministério disse ainda que realiza "capacitações permanentes" com as prefeituras para orientá-las sobre licitações e fiscalização. O Ministério da Saúde afirmou que também condiciona a liberação de verbas à comprovação do cumprimento das etapas das obras.
"A parcela final somente é entregue após confirmação de que a obra foi finalizada. Caso a unidade não seja entregue, o Ministério solicita a devolução dos recursos federais empregados", afirmou a assessoria da pasta.

O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelos repasses do Bolsa Família, disse que as auditorias da CGU, apesar de garantirem a política de fiscalização da União, são apenas uma das etapas do processo de avaliação do governo.

Folhauol

LUDGÉRIO DEFENDE PSD NA MAJORITÁRIA

Ludgério sobre o PSD: “O partido tem tamanho para estar na chapa majoritária”
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Foto: ParaibaOnline
O deputado estadual e secretário Manoel Ludgério (PSD) defendeu o vice-governador Rômulo Gouveia como nome do partido para disputar o Senador Federal.

- Eu defendo a tese de que o partido tem tamanho para estar na chapa majoritária. Temos bons nomes para a Câmara Federal e o nome de Rômulo para o Senado – declarou Manoel.

Em entrevista repercutida na Rádio Caturité AM, o secretário ressaltou que trabalha pela unidade entre o grupo governista na Paraíba.
Fonte: Da Redação
Paraibaonline

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

POBRES SALÁRIOS

Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários

Faixas de cobrança serão novamente corrigidas abaixo da inflação, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros 

25 de dezembro de 2013 | 12h 41

Bianca Pinto Lima e Mário Braga - Estadão e Agência Estado
A tendência pode ser observada desde 1996, quando houve o congelamento da tabela do IR, que durou até 2001. Nos anos seguinte, todos os reajustes que ocorreram foram inferiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).SÃO PAULO - Pelo 18º ano seguido, a tabela do Imposto de Renda (IR) será corrigida abaixo da inflação em 2014. A defasagem, que deverá fechar esse ano próxima de 66%, faz com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros, consumindo os seus novos rendimentos. Essa discrepância ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. No próximo ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais.
O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencará para 2,47. Assim, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.
Novos valores. A última correção automática da tabela entra em vigor a partir de janeiro e elevará em 4,5% as faixas de cobrança - contra uma inflação de 5,85% em 2013, pelo IPCA-15. Os novos valores de cobrança já serão deduzidos na folha de pagamento em 2014 e valem para a declaração do IR de 2015.

Pela nova tabela, passam a ser dispensados do pagamento do imposto os empregados que recebem até R$ 1.787,77. Atualmente, o tributo não é cobrado de quem ganha até R$ 1.710,78.

A alíquota de 7,5% passa a ser aplicada para quem receber entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. Já o desconto de 15% passa a ser aplicado sobre a faixa salarial de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. A alíquota de 22,5% valerá em 2014 para quem recebe salários entre R$ 3.572,44 e 4.463,81. Por fim, a alíquota máxima, de 27,5%, vai incidir sobre vencimentos superiores a R$ 4.463,81.
Campanha. Neste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lançou uma campanha para obter 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei que muda a forma de correção IR.
A ideia é reduzir gradativamente a discrepância em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma sobra.
Estadão.com

CAMINHOS DE CÍCERO

Cícero fará viagem de oito dias a pé na transposição

Senador da PB vai percorrer 206 quilômetros com uma equipe de vídeo para mostrar que a obra não andou o suficiente.

Cícero Lucena em uma de suas visitas as obras da transposição; este ano ele visitou lote da obra em São José de Piranhas-PB.

A pedido do presidenciável tucano Aécio Neves, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) fará uma viagem de oito dias a pé para registrar o estado da transposição do Rio São Francisco. Andará 206 quilômetros com uma equipe de vídeo para mostrar que a obra não andou o suficiente e ainda destruiu áreas de caatinga nativa. "Para mim, não é desafio. Já fiz três vezes o caminho de Santiago", diz Lucena. As imagens serão usadas na campanha presidencial de Aécio.
Cícero já esteve acompanhado o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco, neste ano de 2013, e já fez duras críticas aos governos de Lula e Dilma Rousseff pela demora no término das obras, que já custam o triplo do planejado. De acordo com o senador, apesar da promessa de socorrer a região do semiárido, esses dois presidentes teriam sido mais bem sucedidos no marketing do que na efetiva distribuição de água.

Radar Sertanejo
Com Teresa Pedrosa / Época
Radar Sertanejo

O IDH BAIXOU!

Cidades desmembradas na PB têm IDH baixo

Mais de 80% dos municípios emancipados não superam as cidades de origem.


Quase 20 anos após terem sido emancipados, 80,7% do municípios criados na Paraíba por lei no ano de 1994 ainda apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo dos municípios de origem. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram emancipados 52 distritos, no entanto, até este ano apenas 10 destes novos municípios apresentaram IDH maior que o município sede.

Segundo o IBGE, os municípios foram instalados de fato somente após dois anos de aprovação da lei que autorizou a criação. Com a lei, o município de Sousa, por exemplo, teve desmembrados os distritos de Aparecida, Marizópolis e São Francisco, que foram emancipados.

Este ano, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), nenhum destes novos municípios superou o IDH da cidade de Sousa, que ficou em 0,668, índice considerado médio, em uma escala que vai de 0 a 1. Aparecida apresenta IDH de 0,578, considerado baixo, Marizópolis possui um IDH de 0,608, considerado médio, enquanto o município de São Francisco alcançou 0,580 no IDH.

O mesmo fenômeno se repetiu com o município de Pombal (0,634), cujos distritos de Cajazeirinhas (0,550), São Bentinho (0,606) e São Domingos (0,548) também apresentam IDH inferior ao município ao qual pertenciam. Já o município de Mamanguape, apesar de apresentar IDH considerado baixo (0,585), não conseguiu ser superado pelos municípios de Capim (0,533), Cuité de Mamanguape (0,524) e Curral de Cima (0,529).

Dos quatro municípios que quando distritos pertenciam ao município de Boqueirão, apenas um conseguiu elevar seu IDH a ponto de superar o município sede. Enquanto Boqueirão apresentou um IDH de 0,607 (médio), a cidade de Caturité despontou com um IDH de 0,623. No entanto, o mesmo não aconteceu com os municípios de Alcantil (0,578), Barra de Santana (0,567) e Riacho de Santo Antônio (0,594).

Uma arrecadação menor agregada a uma capacidade de investimento pequena e grandes obrigações. Esses são os fatores que contribuem para o baixo desenvolvimento dos novos municípios, segundo o cientista político Flávio Lúcio. “A arrecadação do município e a capacidade de investimento caem bastante com sua autonomia”, avaliou Flávio Lúcio.

Na opinião do cientista político, a criação de novos municípios é um equívoco. “Proporcionalmente, a Paraíba é um dos Estados que mais possui municípios, o que resulta em empobrecimento que acaba atingindo os serviços públicos. Quando for somar os gastos com Saúde, Educação, Infraestrutura, manutenção da prefeitura e Câmara municipal nós percebemos que é um alto gasto e que a situação era melhor anteriormente”, concluiu Flávio Lúcio.

Jornal da ParaíbaRadar Sertanejo

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

PAF - PROGRAMA ALIADOS FELIZES

CGU apura uso de máquinas públicas para serviços de políticos e aliados
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A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga em 110 cidades o uso em obras particulares de retroescavadeiras e motoniveladoras doadas a prefeituras pelo governo federal pelo programa PAC 2 Equipamentos, relatam o jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com as investigações, há casos de uso dos equipamentos para melhorias em fazenda de aliado de prefeito, em chácara de funcionário da prefeitura e em reforma de posto de gasolina, acrescenta o jornal.
Fonte: Da Redação
Paraibaonline

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

Salário mínimo sobe para R$ 724 em janeiro

Reajuste será de 6,78%; Dilma sancionou o novo valor nesta segunda-feira

23 de dezembro de 2013 | 18h 52
Reuters e Agência Estado
  

O novo mínimo deverá representar um acréscimo de R$ 46 bilhões na economia brasileira no ano que vem, de acordo com estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira, pelo Twitter, que assinou decreto que eleva o salário mínimo para R$ 724 a partir de janeiro do ano que vem. O reajuste será de 6,78% ante os R$ 678 atuais.

O reajuste é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final é definido por decreto da Presidência.
O Congresso Nacional já havia aprovado na semana passada o Orçamento de 2014 com a previsão do mínimo de R$ 724 a partir de 1º de janeiro.
O valor ficou acima dos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo em agosto. O novo valor vai gerar um custo extra de R$ 250 milhões para a União.
Estadão.com

sábado, 21 de dezembro de 2013

O MAGO TRABALHOU?

Cássio: “Deixei o Mago trabalhar”Foto: Paraibaonline
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), em entrevista à Rádio Caturité AM neste sábado (21), falou sobre sua relação com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Cássio disse que nesses três anos de Governo socialista nunca criou obstáculos em relação à administração estadual e deixou o governador Ricardo Coutinho à vontade para realizar seu trabalho.

- Ninguém poderá dizer que Cássio criou qualquer embaraço. Deixei o Mago trabalhar, e chegou o tempo de analisarmos esse trabalho – declarou Cássio.
Ele ressaltou que possui estilo e forma de administrar diferente do governador Ricardo Coutinho.
Fonte: Da Redação
Paraibaonline

ASSUSTADOR!

CIDADES
Matéria do Jornal da Paraíba

Homicídio cresce 156,7% na PB

Publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, estudo mostra que a Paraíba é o 6º estado com maior índice de homicídios.

Francisco França
Índice foi o 4º maior do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte
Em 10 anos, a taxa de homicídios na Paraíba aumentou em 156,7% e deixou o Estado com o 6º maior índice desse tipo de violência entre 27 localidades do país. É o que revela o estudo 'Causas e Consequências do Crime no Brasil', elaborado pelo pesquisador Daniel Cerqueira e publicado ontem pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

De acordo com o documento, que está disponível no site do Ipea (www.ipea.gov.br), a Paraíba apresentou em 2000 a média de 15,1 assassinatos em cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2010, essa taxa subiu para 38,7 casos para cada 100 mil pessoas, representando um percentual de 156,7% de crescimento. O índice foi o 4º maior do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia (339,5%), do Maranhão (273,0%) e do Rio Grande do Norte (184,6%).

O desempenho paraibano foi na contramão do que ocorreu em sete locais brasileiros. O estudo analisou dados do Distrito Federal e dos 26 Estados do país. São Paulo (-66,6%), Rio de Janeiro (-35,4%), Roraima (-30,8%), Pernambuco (-27,5%), Mato Grosso (-19,0), Mato Grosso do Sul (-15,9%) e Distrito Federal (-8,7%) conseguiram reduzir a taxa de homicídio ao longo dos dez anos. O município de Cabedelo, localizado a 17,3 quilômetros de João Pessoa, é a único da Paraíba que apareceu na lista das 20 cidades com as maiores taxas de homicídios do Brasil.

Segundo o estudo do Ipea, em 2010, o município possuía 57,944 habitantes e apresenta porte considerado pequeno. Apesar disso, o local apresentou taxa de 91,754 homicídios na proporção para um grupo de 100 mil habitantes.

Para o presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, padre João Bosco, os números não mostram a dimensão dos danos causados pelos homicídios. Com experiência de quem atua na área há mais de 20 anos, ele observa que as mortes desestruturam famílias. Para ele, faltam políticas de Estado. “A Paraíba tem políticas de governo. A cada 4 anos, elas mudam e as ações são iniciadas do zero. Uma política de Estado tem continuidade”, analisa.

Ele ainda observa que o governo precisa intensificar as ações contra as drogas. “Quem alimenta o trafico é o dependente, mas, na Paraíba, praticamente não há tratamento para o dependente. A atual estrutura de segurança criminaliza e gera mais violência”, declara.

O secretário de Estado de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, admitiu que a quantidade de homicídios na Paraíba é preocupante. E, para reduzir isso, segundo ele, o governo vem tentando implantar uma política de Estado que garanta a continuidade dos serviços.

“Com relação às drogas, realmente não há uma política de prevenção e tratamento. O governo federal lançou o programa “Crack, é possível vencer”, mas, na prática, isso é uma medida ainda muito tímida. Os Estados não podem encarar isso sozinhos, porque o problema das drogas é nacionalizado. O Brasil não produz cocaína. Ela vem de fora”, afirmou.

“Apesar disso, estamos conseguindo reduzir o numero de homicídios. Entre 2011 e 2012, reduzimos esses crimes em 8% e esperamos diminuir ainda mais em 2013”, acrescentou.

Jornal da Paraíba

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

É SÓ PEDIR A SÃO JOAQUIM DAS CAUSAS IMPOSSÍVEIS

Presidente do STF rejeita pedido de aumento do IPTU em São Paulo

Barbosa confirmou decisões do TJSP e do STJ 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou, nesta sexta-feira (20/12), o pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de São Paulo que queria derrubar a decisão do Tribunal de Justiça paulista - já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que impediu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista.
O prefeito paulista Fernando Haddad (PT), na petição ajuizada na quinta-feira, tentava manter em vigor a Lei Municipal 15.889/2013, sob o argumento de que o veto judicial ao aumento causará “graves danos à economia e à ordem pública”, com prejuízo aos cofres municipais de R$ 800 milhões, no primeiro ano, e uma soma total de até R$ 4,2 bilhões, em face de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito.
O despacho
No seu despacho de 12 páginas, o ministro Barbosa afirma que “a suspensão de liminar é medida profundamente invasiva do devido processo legal judicial, na medida em que satisfeita com cognição sumaríssima, de paupérrimo contraditório e por iniciativa monopolizada pelo Estado, em desfavor de demandas apresentadas pelo cidadão”. Ele lembra que a questão está sob exame do Tribunal de Justiça paulista, “sem prognóstico de que haverá demora excessiva na apreciação do mérito”, e ressalta: “Sem o registro documental de que inexistem despesas opcionais, eventual suspensão significaria o reconhecimento de que o Poder Público poderia deixar de cumprir obrigações constitucionais e legais segundo simples juízos de conveniência e de oportunidade”.
"Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do TJ-SP, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar", conclui o presidente do STF.
Joaquim Barbosa não deixou de assinalar, ainda, que, a seu ver, “o risco imediato de consolidação de quadros irreversíveis pende em desfavor dos contribuintes”.
O aumento
O aumento aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo foi de até20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais. A lei aprovada determina que os imóveis cuja valorização nos últimos quatro anos não foi contemplada no IPTU terão de pagar a diferença do imposto não cobrado por meio de reajustes graduais, a cada ano, até 2017.
Conforme a Prefeitura de São Paulo a mudança na Planta Genérica de Valores (PGV) e do cálculo do IPTU é decorrente de revisão dos valores venais dos imóveis a cada dois anos prevista em lei municipal para "evitar grandes defasagens com relação aos preços praticados pelo mercado".
Nota da Prefeitura de São Paulo sobre a decisão do ministro Joaquim Barbosa:
"A Prefeitura de São Paulo foi notificada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade, promove o reajuste da Planta Genérica de Valores (por determinação da Lei 15.044/2009) e atualiza as regras de isenção e de cálculo de valor venal.
A Prefeitura de São Paulo irá enviar os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação. Caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel (residencial em média 10,7% e comercial em média 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade.
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de São Paulo"
Jornal do Brasil

E TOME IMPOSTOS...

Carga tributária cresce pelo 3º ano seguido e chega a 35,85% do PIB

Dado divulgado nesta sexta-feira pela Receita Federal é referente a 2012; arrecadação cresceu mais que a economia no ano passado


BRASÍLIA - A carga tributária bruta em 2012 foi de 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,31% em 2011. Trata-se da terceira alta seguida (veja o gráfico acima). O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 20, pela Receita Federal. Já a carga tributária líquida foi de 19,82% no ano passado, ante 20,17% em 2011.
Segundo explica a Receita, a alta de 0,54 ponto porcentual na carga tributária bruta de 2012 em relação a 2011 resulta da combinação dos crescimentos, em termos reais, de 1,0% do PIB e de 2,44% da arrecadação tributária nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal). A Receita Tributária total do ano passado foi de R$ 1,574 trilhão, frente a um PIB de R$ 4,392 trilhão. De todo esse conjunto, fatia de 69,05% ficou com a União (R$ 1,087 trilhão); parcela de 25,16% foi para os Estados (R$ 396 bilhões); e 5,79%, com os municípios (R$ 91 bilhões).
A Secretaria de Política Econômica, por sua vez, informa que a carga tributária líquida de 2012 foi de 19,82%; ante 20,17% em 2011. "Esta queda, explicada pelo fato das transferências (TAPS) terem crescimento mais que a carga tributária bruta, se deve principalmente à ampliação da rede de proteção social no Brasil, que inclui a política de valorização do salário mínimo,que elevou o seu valor em 14,1% em 2012 em relação a 2011, e a ampliação da cobertura dos programas sociais", cita nota da SPE sobre o tema.
A carga tributária líquida é definida como o valor da totalidade dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo governo, deduzido dos subsídios ao setor privado e das transferências previdenciárias, assistenciais e subsídios, efetuadas pelo governo às famílias e às instituições privadas sem fins lucrativos, explica a Secretaria de Política Econômica. As transferências para a Previdência e Assistência Social e Subsídios (TAPS) em 2012 representaram 16,03% do PIB, ante 15,14% em 2011.
Estadão.com

NÃO HÁ VAGAS!

OEA

Brasil é condenado por superlotação de cadeias

Comissão determina prazo de 15 dias para que o governo brasileiro adote medidas urgentes

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Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil a adotar medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do Maranhão. A medida cautelar, que o órgão apenas concede em situações classificadas como “graves e urgentes”, foi tomada na última segunda-feira e divulgada na noite de terça.

De acordo com a decisão, assinada pela secretária executiva-adjunta do órgão, Elizabeth Abi-Mershed, o Brasil tem 15 dias para apresentar um relatório à entidade confirmando providências a serem adotadas para diminuir a superlotação dos presídios do Estado. A CIDH também pede que órgãos do Poder Judiciário iniciem um processo investigatório relacionado à superlotação e às dezenas de mortes ocorridas nos presídios maranhenses neste ano. "As medidas buscam evitar um dano irreparável e preservar o exercício dos direitos humanos", informa a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no documento.

Do início do ano até dezembro foram registrados 41 homicídios nas cadeias do Maranhão. No início de outubro, uma rebelião resultou na morte de nove detentos. Nesta terça-feira, outra rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas terminou em outras quatro mortes. Três presos foram decaptados.

No documento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda suspeita da capacidade do governo do Estado do Maranhão de evitar novas mortes e reduzir a superlotação no CPP. Segundo investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), somente o Complexo de Pedrinhas tem dois mil presos acima de sua capacidade. Ainda conforme a CIDH, apesar de o Estado ter decretado situação de emergência no sistema prisional em outubro, “novos atos de violência” ocorreram após as medidas emergenciais anunciadas pelo executivo.

Diante dos problemas nos presídios maranhenses, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de intervenção federal no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ainda não tem data para ser julgado.

O governo do Maranhão afirma que para melhorar o sistema penitenciário local investirá R$ 53 milhões, fruto de um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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O URUGUAI É AQUI?

Judiciário »Ministro do STF defende debate sobre a descriminalização da maconhaLuís Roberto Barroso defende que jovem sem antecedentes e com pouca quantidade da droga não deveria ser preso

Publicação: 20/12/2013 06:52 Atualização:

Barroso: 'Essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais' foto: Carlos Humberto/SCO/STF   (Carlos Humberto/SCO/STF  )
Barroso: 'Essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais' foto: Carlos Humberto/SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou que jovens sem antecedentes criminais sejam mandados para a cadeia por porte de pequenas quantidades de maconha. Ele observou que ao sair da prisão essas pessoas ficam “escoladas” no mundo do crime. Por isso, o ministro defendeu a importância do debate sobre a descriminalização da droga, esclarecendo que o Judiciário não tem poder para mudar a lei.
O comentário foi feito durante o julgamento de habeas corpus propostos por dois presos por tráfico de drogas que pediam a redução da pena que cumprem: “Diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação, que me preocupa, de que boa parte das pessoas que cumprem pena por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por portar quantidades não significantes de maconha. E minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuir quantidades não tão significativas de maconha e saem escolados no crime. O debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais fazer escolha pragmática”.
O ministro considerou que boa parte dos presos por porte de maconha não são perigosos: “Eu não vou entrar na discussão sobre os malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa. Mas é fora de dúvida de que essa é uma droga que não torna as pessoas antissociais. Tenho essa compreensão de que boa parte dos presos do país incriminados com maconha são pessoas não perigosas”.
Barroso lamentou o poder dado aos traficantes nas comunidades mais pobres, que muitas vezes substituem o poder público na administração. “Tenho a preocupação de reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e a seus barões nas comunidades mais pobres do país, especialmente na minha cidade de origem, o Rio. A criminalização fomenta o submundo, dá poder político e econômico aos barões do tráfico, que oprimem as comunidades, porque oferecem remunerações maiores que o Estado e o setor privado em geral”, afirmou.
Um dos presos que tiveram recurso analisado pelo STF portava 0,6 grama de crack. O outro estava com 70 pedras da droga. Em seu voto, Barroso permitiu a diminuição da pena para o primeiro preso, mas não para o segundo, devido à quantidade traficada. A maioria dos ministros votou da mesma forma. “Não estando a meu alcance e desse tribunal modificar a legislação, minha opção é pela aplicação menos dura dessa legislação”, concluiu Barroso. 
Diário de Pernambuco

domingo, 15 de dezembro de 2013

NINGUÉM SABIA DE NADA...

Escândalo do ISS cresce cada vez mais, mas ninguém sabia do que acontecia...

Jornal do Brasil
Reportagem do site da Veja, publicada neste domingo, revela detalhes ainda mais sombrios sobre o escândalo da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), em São Paulo. De acordo com a reportagem, empresas constituídas por construtoras que integram a "lista da propina" da máfia destinaram pelo menos R$ 1,6 milhão para campanhas nas duas últimas eleições.
Segundo a Veja, oito Sociedades de Propósito Específico (SPEs) apontadas pelos auditores fiscais da prefeitura de São Paulo como pagadoras de propina doaram para dezenove candidatos. Todas as doações foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010 e 2012.
No esquema da máfia do ISS, auditores fiscais cobravam propina de empresas para diminuir o valor do imposto que deveria ser recolhido aos cofres do município para a obtenção do habite-se. O esquema pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 500 milhões.
As provas que já vieram à tona nesta e em outras reportagens comprovam que o esquema já existia há algum tempo. E muitas perguntas ficam no ar: como a prefeitura de São Paulo nunca denunciou antes que os valores que recebia pelo ISS eram tão discrepantes (os que integravam a máfia e subornavam auditores pagavam infinitamente menos que os demais)? Isso nunca chamou a atenção antes? Como ninguém sabia disso?
No caso do mensalão, impulsionado pela grande imprensa, o país inteiro afirmou que todos sabiam do que acontecia. E no caso do ISS de São Paulo, que envolve uma prefeitura e não um país inteiro - portanto, um universo muito menor - ninguém sabia do que acontecia? E ninguém questiona isso?
Por que esta omissão absoluta das autoridades e até da própria opinião pública? As respostas devem vir à tona, assim como os detalhes ainda escondidos desta ardilosa engrenagem.
Jornal do Brasil