Conselho vencido impede repasse de recursos
para as secretarias
No
total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE)
vencidos
Mais
de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos
de alimentação escolar. Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a
execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato
vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido
de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.
No
total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE)
vencidos. Seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe –
estão na mesma situação. “Se esses entes não regularizarem a situação
rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o
diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Este
ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de
alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio
e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas
mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de
gêneros para a alimentação escolar.
O
mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três
programas enquanto não regularizar a situação.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
c/adaptações
e-mail: silvaaroldo2007@ig.com.br
@aroldorenovato
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