SEM PRIVILÉGIOS

TJ-PB devolve às comarcas de 1º grau 15 processos penais que envolvem ex-prefeitos

O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado

João Pessoa(PB) - O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27Março2013), decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem 15 processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder às ações no Juízo de primeiro grau, já que a Corte, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las.

Serão remetidas às unidades judiciárias de primeiro grau cinco notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-prefeitos Eduardo Jorge Lima de Araújo (São João do Tigre), Maria Clarice Ribeiro Borba (Pedras de Fogo), Arthur Bonfim Galdino de Araújo (Pocinhos), Inácio Roberto Lira Campos (Cacimba de Areia); e Marcel Nunes Farias (Prata).

Na oportunidade, também foram devolvidas ações penais em que são partes os ex-gestores Juraci Pedro Gomes (Sossêgo), Hugo Antônio Lisboa Alves(Caiçara), Flávia Serra Galdino (Piancó), Josimar Gonçalves da Costa (Olivedos).

O Pleno devolveu ainda processos que envolvem os ex-prefeitos Itamar Moreira Fernandes (Poço Dantas), Élson da Cunha Lima Filho (Areia), com dois processos, e José Francisco Régis (Cabedelo), com dois processos, além de um inquérito policial que tem como indiciado o ex-prefeito do município de Caturité, José Gervázio da Cruz.

O Bê-a-bá-do Sertão

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