Juiz concede liminar e anula atos da posse de Dunga e suspende sua chegada na ALPB
Com a decisão, o deputado do PTB, que havia sio empossado
pela presidência da Casa pela manhã, fica novamente sem mandato
O juiz Márcio Aciolly, do Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB), acatou liminar em mandado de segurança interposto pela defesa
do deputado estadual Genival Matias (PT do B) contra a diplomação e suspendeu a
posse do deputado Carlos Dunga (PTB), que ocorreu na manhã desta sexta-feira
(15). A decisão foi monocrática do juiz Márcio Aciolly.
De acordo com
o advogado de Genival Matias, Valberto Alves, haviam brechas no trâmite de
posse de Dunga. Ele explicou que na Resolução nº 23.218, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), especialmente o artigo 132, determina "passos elementares
para formalizar" a chegada do novo deputado à Assembleia. No caso de
Dunga, não teriam sido cumpridos esses prazos. “A diplomação de Carlos Dunga atropelou os
processos relativos ao parlamentar. Como por exemplo, a publicação no Diário do
Poder Legislativo (DPL) sobre o afastamento de Genival Matias”, disse Valberto.
O advogado do
ex-deputado Genival Matias (PT do B), Valberto Azevedo impetrou nesta sexta um
mandado de segurança contra a posse de Carlos Dunga. Segundo ele, houve a
antecipação da promulgação da diplomação do petebista. “Existe uma resolução que disciplina a retotalização de
votos. A comissão que foi disponibilizada deveria aguardar três dias para a
verificação do resultado da recontagem. Além disso, após essa retotalização
deveria ter sido aberto prazo de dois dias para as reclamações dos envolvidos
na ação. Então, essa antecipação desrespeitou o direito a ampla defesa quando
homologou ontem o resultado das eleições”, explicou o advogado. Com a decisão
Carlos Dunga, que tomou posse nesta sexta de manhã, fica novamente sem mandato.
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