Especialistas dizem no Senado que sistema prisional é caro e ineficiente
Número cresceu em ritmo maior que o da população brasileira nos últimos anos
— Um custo excessivamente alto para a sociedade, que tem como resultado, muitas vezes, a transformação de um cidadão que, talvez, não fosse tão violento, não tivesse um grau de periculosidade tão grande, em uma pessoa muito pior. Ou seja, a sociedade está custeando um sistema que, em vez de protegê-la, acaba transformando pessoas em seres humanos piores.
Marivaldo Pereira destacou a importância das penas alternativas, que, segundo ele, podem garantir resultados melhores com custos mais baixos.
— Pelo menos 60 mil presos hoje, no sistema, são acusados de crimes cujas penas são até quatro anos, ou seja, crimes leves. São 60 mil pessoas que não necessariamente deveriam estar inseridas dentro do sistema. É muita gente a um custo muito alto para a sociedade.
Para o secretário, diante de uma situação como essa, é necessário refletir a importância da aplicação de uma pena alternativa.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Fabiana Costa Barreto, no entanto, alertou para a falta de preparo do Estado brasileiro para lidar com penas alternativas. Na avaliação dela, existe atualmente uma “banalização de cestas básicas”, enquanto as penas devem ser pensadas em um sistema global que inclua o ressarcimento de danos à vítima e à sociedade, além da responsabilização que deve estar associada à suspensão condicional do processo penal.
— Hoje, na realidade, nós temos um sistema prisional bilionário, literalmente bilionário, e um programa de penas alternativas que ainda recolhe recursos no pires. Então, a gente precisa seriamente discutir a institucionalização de um sistema nacional de alternativas penais e uma implantação séria de serviços e programas de penas e medidas alternativas nos estados brasileiros.
O anteprojeto de reforma do Código Penal foi formulado por um grupo de juristas a convite do Senado e passa agora por análise da comissão temporária de senadores. A previsão é que o projeto de lei sobre o assunto seja votado na comissão temporária e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado até o fim deste ano, ficando pronto para ir ao plenário da Casa. Em seguida a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
R7
Wscom
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