sábado, 8 de junho de 2013

BENEFICIA A QUEM?


CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Deputados querem celeridade do Senado


A Câmara Federal enviou para o Senado a matéria que trata sobre a emancipação de distritos no País
O deputado Welington Landim (PSB) afirmou, em seu pronunciamento na Assembleia, ontem, que irá encaminhar ao Senado requerimento solicitando celeridade na aprovação de substitutivo aprovado na Câmara Federal para criação de novos municípios. De acordo com o pessebista, não somente os distritos que poderão ser emancipados ganham com aprovação da nova Lei, mas também os municípios.

Para o deputado Welington Landim, tanto os distritos como os municípios brasileiros serão beneficiados com aprovação da nova Lei Foto: José Leomar

"Os deputados federais deram uma grande avanço para que o processo de emancipação de distritos seja deflagrado", disse, lembrando que, segundo o texto aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento sobre emancipação de distrito deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes.

Tal procedimento, conforme informou, terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa de cada Estado, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

"Tanto o Município a ser criado quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional, calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros", ressaltou o pessebista. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% municípios mais populosos e os 25% menos populosos.

Viabilidade

O texto aprovado na Câmara Federal diz que estudos de viabilidade não poderão ser aprovados em algumas situações, como em perda da continuidade territorial e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano; se houver alteração das divisas territoriais dos estados; ou se a área do município for situada em reserva indígena ou em área de preservação ambiental.

No Ceará, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios, mas o Tribunal Regional Eleitoral DO Ceará (TRE) considerou que as votações só poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso Nacional.

O deputado Dedé Teixeira (PT) salientou que recursos poderão ser perdidos, mas outros serviços deixarão de ocorrer nesses locais, o que deverá amenizar a situação de muitas prefeituras. "O direito dessas pessoas de brigar e sonhar por isso é o que vai fazer com que o desenvolvimento cheguem nessas áreas".

"Ainda falta um passo decisivo, mas passou pelo mais difícil que era a Câmara. Agora eu vou fazer um requerimento aos nossos três senadores e ao presidente do Senado para que votem o mais rápido possível essa proposta", disse Landim. O coordenador do grupo que trata da criação de novos municípios na Assembleia, o deputado Neto Nunes (PMDB), lembrou que aqueles municípios, mesmo perdendo a arrecadação, também deixam de ter a responsabilidade de gastos com aquela localidade que se está emancipando.

Emancipações

Perboyre Diógenes destacou que as pessoas acreditam as emancipações acontecerão em 2014, ponderando que isso não será feito antes de 2016, pois o plebiscito só ocorrerá, caso seja aprovada a proposta, no próximo ano. Delegado Cavalcante (PDT) lembrou a aprovação do substitutivo na última quarta-feira, autorizando as assembleias a criarem novos municípios.

"Inspirado pelo distrito de São João do Aruaru em Morada Nova comecei a acompanhar mais de perto essa questão.  Fizemos articulação da frente municipalista, e o Rio Grade do Sul na época queria a emancipação de bairros com até 3 mil habitantes e a proposta do Ceará acabou sendo mais forte", afirmou.

Segundo Ferreira Aragão, todos os distritos que foram emancipados tiveram um desenvolvimento considerável. Ele salientou que a legislação da Assembleia do Ceará é rígida e pelo menos 30 desses distritos têm os requisitos para se transformarem em cidades. O pedetista exemplificou os casos de Jurema, em Caucaia, e Pajuçara, no Maracanaú, como primeiro e segundo maiores distritos do País.
 
Diário do Nordeste

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