MPF ajuíza 63 ações de
improbidade administrativa em 2012 na Paraíba
Dado é referente ao período entre janeiro e novembro de 2012. Número foi divulgado nesta quinta-feira (6) no relatório anual do Focco.
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF)
ajuizou 63 ações de improbidade administrativa contra prefeitos, ex-prefeitos e
servidores públicos entre janeiro e novembro de 2012. O balanço foi divulgado
nesta quinta-feira (6) no relatório anual de atividades do Fórum Paraibano de
Combate À Corrupção (Focco), que traz também dados da atuação de outros órgãos.
As ações foram movidas pelo MPF contra gestores e funcionários públicos por mal
uso de recursos públicos federais.
Nos processos, o órgão pede que a Justiça Federal
condene os acusados ao ressarcimento do dano, ao pagamento de multa e a
proibição de contratar com o poder público. De acordo com o relatório, o MPF
também ofereceu 53 denúncias contra ex-prefeitos por crimes relacionados coma a
malversação de recursos.
Conforme o informado no relatório do Focco, os
recursos mal utilizados que resultaram nas ações foram destinados a ações como
Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Proteção
Social Básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário (Prodesa) e
outros. E também para a execução de convênios e contratos de repasse firmados
com os Ministérios da Saúde, Educação, Turismo, Cidades e do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. O número das ações por improbidade ajuizadas em 2012 é
menor do total apresentado em 2011. Durante todo o ano passado, o MPF ajuizou
97 processos contra gestores e ex-gestores.
O relatório também destaca a participação do MPF
na Operação Amalteia, em maio, que foi deflagrada em conjunto com a Polícia
Federal, com o objetivo de levantar provas sobre irregularidades relacionadas
com o Programa Leite da Paraíba, envolvendo R$ 285,8 milhões em recursos
repassados à Fundação de Ação Comunitária (FAC) pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), desde 2005. Depois da Operação Almateia o
Programa Leite da Paraíba chegou a ser suspenso e a FAC fez algumas
modificações na sua execução.
G1pb
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