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Regra permite que senador envie até 7 milhões de selos por ano

Cota postal ficou de fora do pacote de medidas moralizadoras apresentado este ano pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e tem sido usada para enviar até cartões de aniversário

Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA -  Ao lançar pacote de medidas moralizadoras este ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP), manteve regra que autoriza os líderes e dirigentes da Casa a enviar até 7,2 milhões de correspondências por ano. A cota, que varia conforme o Estado e o cargo ocupado pelo congressista, tem sido usada para enviar até cartões de aniversário e Natal aos eleitores, embora só sejam permitidas despesas para divulgação do mandato.

O Estado revelou nesta sexta-feira, 16, que uma auditoria foi aberta pelo Senado para investigar o uso da cota pelos senadores e a área administrativa. A Casa comprou quase R$ 2 milhões em selos de papel, embora suas correspondências sejam postadas por meio de um carimbo e não haja previsão para compra de selos.

Ato do Senado permite aos senadores enviarem até duas correspondências para cada mil habitantes do seu Estado. Os líderes de partido e os integrantes da Mesa Diretora têm direito ao dobro. Considerando a atual composição das lideranças e do comando da Casa, o número autorizado de envios alcança a estratosférica marca de 7,2 milhões de correspondências.

Na hipótese mais econômica, de uma carta simples, ao preço de R$ 1,20, um líder paulista está autorizado a gastar ao menos R$ 2,2 milhões por ano com envios. Na prática, não há limite de despesas, pois o Senado não fixa o peso, o volume ou o preço máximo por correspondência, apenas a quantidade.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), por ser de São Paulo, está liberado para enviar 1,9 milhão de correspondências por ano. "Meu Deus, que inveja dele! Isso é quase R$ 1 milhão", reagiu a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ao saber da cota alheia.

No mês de julho, a senadora usou o triplo do seu limite. Foram 8.833 correspondências, embora o máximo para seu Estado seja de 2.766. Procurada nesta sexta-feira, ela disse que tem o hábito de encaminhar boletins informativos e "cartões de aniversário". "Sou Maria boletim", definiu-se, reconhecendo que, até janeiro, pegava selos no Senado.

Aloysio Nunes alega que, apesar da cota generosa, usa muito menos. Segundo dados publicados pelo Senado, foram 3.889 de abril a julho deste ano.

Os senadores podem gastar a verba pública para divulgação do mandato parlamentar. Mas admitem o envio até de congratulações em datas comemorativas.

O ato da comissão que disciplina o uso da cota postal contém ainda um artigo generoso: há autorização para que, "em caráter excepcional", os parlamentares excedam o limite.

Em nota, o Senado informou que as regras para o uso da cota postal estão publicadas no site da instituição. A Casa diz que não tem informações sobre os custos da postagem anteriores a março, o que só será apurado pela auditoria.

Estadão.com