POR QUE NÃO ISENTAR O POVO DE PAGAR IMPOSTO?

Câmara autoriza isenção de ISS para serviços da Fifa ligados à Copa

Pelo texto, Distrito Federal e municípios poderão reduzir tributo. Entes deverão comprovar que isenção não prejudica equilíbrio fiscal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei que autoriza o Distrito Federal e municípios a conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para serviços executados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) relacionados à Copa do Mundo de 2014 e à Copa das Confederações, de 2013. Os dois eventos serão sediados no Brasil.

A proposta agora segue para votação no Senado. Com isso, todas as atividades da Fifa, como a realização de eventos de divulgação dos jogos e os serviços contratados para a organização dos dois eventos, poderão ter redução de tributo. As cidades que optarem pela isenção do ISS deverão demonstrar a relação de custo-benefício da medida. "O Distrito Federal e os municípios concedentes da isenção deverão apresentar demonstrativo da estimativa da relação custo-benefício, os objetivos e metas pretendidas, considerando as repercussões para o equilíbrio fiscal e a receita corrente líquida", diz o texto.

Por sua vez, os beneficiados pela isenção de tributos terão que apresentar "demonstrativo do cumprimento de metas e dos níveis de investimento e empregos propostos e efetivamente alcançado", conforme o texto do projeto. Além disso, o tipo de serviço contratado com redução do ISS terá que ser divulgado em detalhes pela internet no portal do município.

Compromisso
O relator da proposta na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), destacou que a isenção de tributos foi um compromisso assumido com a Fifa quando o Brasil se candidatou a sediar a Copa do Mundo. "O Brasil tinha que cumprir, pois é um acordo que constava no cardeno de compromissos que o Brasil assumiu quando da candidatura", disse. Ele afirmou que a renúncia de receita com a redução do imposto será compensada com os investimentos que o campeonato trará ao país.

"Acho que o país ganha com a realização desse evento. Ganha no turismo, com a divulgação das cidades e do país, ganha nos investimentos de infraestrutura que tem sido feitos. Portanto, acho que o saldo é positivo", avaliou. Por sua vez, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), criticou a redução de tributos à Fifa e lembrou que trata-se de uma entidade privada. "A Fifa terá lucros monumentais com a Copa. É dar dinheiro público para garantir o lucro de meia dúzia de cartolas que estão sendo investigados por corrupção", disse.

 

G1

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