Presidente do STF rejeita pedido de aumento do IPTU em São Paulo
Barbosa confirmou decisões do TJSP e do STJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou, nesta sexta-feira (20/12), o pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de São Paulo que queria derrubar a decisão do Tribunal de Justiça paulista - já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que impediu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista.
O despacho
"Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do TJ-SP, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar", conclui o presidente do STF.
O aumento
Conforme a Prefeitura de São Paulo a mudança na Planta Genérica de Valores (PGV) e do cálculo do IPTU é decorrente de revisão dos valores venais dos imóveis a cada dois anos prevista em lei municipal para "evitar grandes defasagens com relação aos preços praticados pelo mercado".
Nota da Prefeitura de São Paulo sobre a decisão do ministro Joaquim Barbosa:
"A Prefeitura de São Paulo foi notificada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e lamenta a manutenção da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende os efeitos da lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, que reduz a alíquota do IPTU na cidade, promove o reajuste da Planta Genérica de Valores (por determinação da Lei 15.044/2009) e atualiza as regras de isenção e de cálculo de valor venal.
A Prefeitura de São Paulo irá enviar os boletos do IPTU 2014 com a correção inflacionária de cerca de 5,6% para todos os contribuintes pagantes, sem diferenciação. Caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel (residencial em média 10,7% e comercial em média 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade.
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de São Paulo"
Jornal do Brasil
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