AVALIAÇÃO
Projeto de Cássio pode beneficiar político ficha-suja, alerta parlamentar
PEC polêmica proposta por tucano se tornou bandeira de luta para paraibano nos últimos dias
O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) teceu comentários nesta quinta-feira (8) sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para políticos com mandato.
O parlamentar até avaliou como “interessante” o projeto elaborado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), porém ponderou que a mudança poderá beneficiar os “fichas sujas”, já que de acordo com a Lei da Ficha Limpa, para o político ter sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é necessário que a condenação seja decretada por um colegiado de magistrados.
“Essa proposta é interessante, mas isso não pode cair como oportunismo, porque a quebra do foro privilegiado poderá beneficiar os ‘fichas sujas’, pois os políticos que tem processo no STF serão julgados na justiça comum e, quando condenados, serão por decisão monocrática”, esclareceu.
Com o fim do foro privilegiado os parlamentares passam a ser julgados na justiça comum, assim como acontece com os demais cidadãos. O alerta do deputado é para que a sociedade atente que nessa instância os políticos condenados terão decisão promulgada de forma monocrática e por tanto não se enquadrarão na nova lei.
Naira Di Lorenzo
com informações de Roberto Targino - MaisPB
O parlamentar até avaliou como “interessante” o projeto elaborado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), porém ponderou que a mudança poderá beneficiar os “fichas sujas”, já que de acordo com a Lei da Ficha Limpa, para o político ter sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é necessário que a condenação seja decretada por um colegiado de magistrados.
“Essa proposta é interessante, mas isso não pode cair como oportunismo, porque a quebra do foro privilegiado poderá beneficiar os ‘fichas sujas’, pois os políticos que tem processo no STF serão julgados na justiça comum e, quando condenados, serão por decisão monocrática”, esclareceu.
Com o fim do foro privilegiado os parlamentares passam a ser julgados na justiça comum, assim como acontece com os demais cidadãos. O alerta do deputado é para que a sociedade atente que nessa instância os políticos condenados terão decisão promulgada de forma monocrática e por tanto não se enquadrarão na nova lei.
Naira Di Lorenzo
com informações de Roberto Targino - MaisPB
c/adapatações
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