ISSO É JUSTIÇA?
Supremo julga ação que tramitava há mais de 50 anos. Mais antigo processo na Corte, de 1959, contestava doação de terra no Mato Grosso do Sul. Justiça tardia...
JORNADA DOS PROFESSORES (I)
Além de não cumprirem o piso salarial nacional dos professores, administradores públicos não observam também a composição da jornada de trabalho determinada pela Lei 11.738/2008 – Lei do Piso Salarial Profissional para o Magistério.
JORNADA DOS PROFESSORES (II)
Segundo a referida Lei, na composição da jornada de trabalho dos professores, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
JORNADA DOS PROFESSORES (III)
Em uma jornada de 24 (vinte e quatro) horas, 16 (dezesseis) horas seriam dedicadas à interação com os educandos e 08 (oito ) horas dedicadas em trabalho pedagógico coletivo e local de livre escolha. Conforme a lei do piso salarial dos professores a carga horária determinada para o professor não deve ser totalmente realizada em atividades de interação com os alunos.
JORNADA DOS PROFESSORES (IV)
Já existem decisões judiciais que determinam que o poder público cumpra a jornada de trabalho dos professores assegurada pela Lei 11.738/2008 (consultar o sítio http://www.apeoesp.org.br/juridico/).
JORNADA DOS PROFESSORES (V)
O art. 28, da Lei 953/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Boqueirão, afirma que a “jornada básica de trabalho do ocupante do cargo de professor é de 25 (vinte e cinco) horas aulas semanais, distribuídas em 20 (vinte) horas de atividades com alunos e 05 (cinco) horas de atividades educacionais e/ou pedagógicas”.
JORNADA DOS PROFESSORES (VI)
A divisão da jornada de trabalho (2/3 e 1/3), prevista para os professores de Boqueirão, está em desacordo com o §4º, art. 2º, da Lei 11.738/2008, uma vez que dois terços de 25 (vinte e cinco) não pode ser 20 (vinte).
PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
O salário inicial de um professor com formação no magistério e jornada de 25 (vinte e cinco) horas deveria ser, retroativo a janeiro de 2012, de R$ 906,87.
MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO (I)
Veneziano diz que Ricardo persegue Campina Grande, mas solicitará apoio do Estado ao São João.“Vou procurar sim, para depois ele não vir dizer que eu não o procurei”, ironizou.
MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO (II)
Indagado pelo apresentador do programa se não é perda de tempo, uma vez que Ricardo já antecipou que o Estado não tem dinheiro para este tipo de investimento. “Vou procurar sim, ele já disse que o São João não é prioridade, mas vou pedir”.
MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO (III)
No ano passado, a crise entre Ricardo e Veneziano se acirrou, quando o Estado não liberou verbas para a realização do São João. Hoje, o prefeito mais uma ratificou que o governador persegue e penaliza Campina Grande com a falta de investimentos. No período do Carnaval, o governador disse que o Estado não tinha dinheiro para investir em festas de "pão e circo".
MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO (IV)
O maior evento realizado na Paraíba não contar com o apoio do Governo do Estado é no mínimo ridículo.
MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO (V)
Não investir no São João de Campina Grande, seria o mesmo que o Governo do Rio não destinar recursos para o Carnaval Carioca; o Governo de Pernambuco não custear o Carnaval de Olinda/Recife e o São João de Caruaru; ou o Governo da Bahia não trabalhar pelo Carnaval de Salvador.
MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO (VI)
É por essa e outras que a Paraíba é um dos estados mais pobres da Federação.
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