Brasil tem pelo menos 23 mil gestores e
políticos “fichas sujas”
Maranhão é o Estado com maior
número de gestores com contas julgadas irregulares; Ceará detém o menor número
de inadimplentes junto a Tribunais Estaduais de Contas
Wilson
Lima -
iG Brasília
Pelo
menos 23 mil políticos, gestores municipais, estaduais e federais devem ser
declarados impedidos de se candidatar nas eleições de 2012 por irregularidades
em suas prestações de contas. Os dados tabulados pelo iG tomam
como base as listas de inadimplência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
e Tribunais de Contas Estaduais (TCE).
De acordo
com a Lei Complementar nº 64/1990 (lei das inelegibilidades) e com a Lei
Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), estão impedidos de se candidatar a
cargo eletivo os gestores/políticos que tiveram suas contas rejeitadas por
“irregularidade insanável” em casos em que não cabe mais recurso, com
condenação por ato de improbidade administrativa. Os Tribunais de Contas nos
Estados são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral a lista de gestores com
contas rejeitadas. O prazo expirou ontem.
Depois de
entregar a lista de inadimplentes à Justiça Eleitoral, o Ministério Público
Eleitoral (MPE) ainda precisa ingressar com ações de impugnação das
candidaturas de gestores “fichas-sujas” que foram registradas nos respectivos Tribunais
Regionais Eleitorais.
Até o
fechamento desta reportagem, na tarde desta quinta-feira, três Tribunais de
Contas ainda não haviam entregue as listas de políticos inadimplentes: o de
Minas Gerais, o de Alagoas e o de Roraima. Destes, apenas o Tribunal de Contas
de Minas Gerais negou-se a divulgar, mesmo após o prazo, a sua lista de
inadimplentes. A assessoria de imprensa do órgão classificou a lista de
gestores com contas rejeitadas como “sigilosa”.
O
Maranhão é o Estado com o maior número de gestores inadimplentes: 2,8 mil.
Piauí, Paraná e Pará, vem em seguida com 1.850, 1.608 e 1.463. Ceará é o Estado
com o menor número de inadimplentes junto ao Tribunal de Contas do Estado: 15.
Nas listas do TCU, o Distrito Federal tem o maior número de gestores
irregulares: 707; Maranhão aparece em segundo, com 537 nomes.
O
presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Edmar Cutrim, afirmou que o
grande número de gestores considerados inadimplentes no Estado é fruto de uma
maior rigidez no julgamento das contas, ligada à ainda existente cultura da
impunidade quando se trata de recursos públicos. “As pessoas apanham para
depois se corrigir”, afirmou Cutrim. “Nós também passamos por uma modernização
e isso colabora para esse trabalho”, pontuou.
Nas
capitais, a lista de inadimplentes não vai interferir nas principais
candidaturas. Os maiores impedimentos serão para candidatos a prefeito no
interior. No Rio de Janeiro, por exemplo, as pendências com os Tribunais de
Contas do Estado e com o Tribunal de Contas da União deve impedir a candidatura
do ex-prefeito de Niterói, Godofredo Pinto (PT).
Em
Pernambuco, o deputado estadual Carlos José de Santana (PSDB), pré-candidato da
cidade de Ipujucá (onde está localizado o Porto de Suape e a praia de Porto de
Galinhas) também deve ser considerado inelegível.
O
ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Porto classifica como
positivas as leis elaboradas para impedir políticos que tem registros de
irregularidades em sua carreira. No entanto, ele alerta que esse tipo de
legislação “infantiliza” o eleitor. Segundo Porto, leis como a nº 135/2010
tiram do cidadão um poder de fiscalização que deveria ser natural em qualquer
cidadão brasileiro.
“Essa
escolha (do político com irregularidade ou não) deveria ser feito pelo voto
consciente. Hoje, eu sei o que é recomendado ou não. Existem meios de
comunicação e acesso à informação para isso. Mas o eleitor não faz isso. Se
houvesse educação cívica, não se precisaria de lei nenhuma”, disse Porto.
Portal IG
c/adaptações
@aroldorenovato
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