CNTE critica nova ação de governadores
no STF contra piso salarial para professores
Educação
nunca foi prioridade no Brasil
Brasília - O presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse hoje (5) que foi
surpreendido pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma
nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que cria o piso
nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada ontem (4) no
Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do
cálculo do reajuste do piso.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor
mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser
reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e
2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
“A lei agora está sub
judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa
questão, um grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma
câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de
que não querem negociar”, disse. A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul,
Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do
processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.
Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e
derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada estado poderá definir um
cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores.
“Os governadores estão criando um problema para eles. Não existindo mais o
balizador do reajuste, cada estado vai fazer a sua luta, vai ter muito mais
greve”. A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à
proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do
reajuste. Defendida pelos estados, o projeto prevê a correção com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, na prática, resultaria
em reajustes menores.
Agência Brasil
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