Imprensa nacional diz que 36% das
cidades na PB desrespeitam a LRF
O jornal "O Globo" publicou no último dia 3
matéria em que aborda as "ajudas" da União para os entes federativos
endividados e classifica a Paraíba como um dos estados com pior situação, onde
36% dos municípios está acima da LRF.
O fato de os estados e municípios do Norte e do Nordeste
do Brasil se beneficiarem de uma partilha de recursos que os ajuda a
complementar suas próprias arrecadações - com a transferência de dinheiro das
unidades da Federação mais ricas - não significa que estejam melhorando, em
termos de gestão pública, ao longo do tempo. De acordo com o Índice de Gestão
Fiscal criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e
divulgado em março passado, analisando a qualidade da administração pública nos
municípios brasileiros, nada menos que 83% das cidades (4.372 municípios) não
arrecadam nem 20% de suas receitas.
Ou seja, explica Guilherme Mercês, gerente de Estudos
Econômicos do Sistema Firjan e um dos criadores do índice, na maioria das
cidades do país, os prefeitos dependem do dinheiro das transferências, o que
cria uma situação curiosa e preocupante:
- O sistema atual não estimula os municípios a serem mais
eficientes. Ele permite que os prefeitos mantenham a arrecadação baixa porque
os recursos estão garantidos pela Constituição. Com isso, eles são reeleitos.
Por que tentar fazer as pessoas e empresas pagarem mais impostos e priorizar
gastos que não rendem eleitoralmente, como escolas e saneamento, se os recursos
estão aí? - pergunta Mercês.
Alguns dados coletados pela Firjan mostram a precariedade
das administrações públicas das cidades do Norte e do Nordeste ainda hoje,
apesar de toda a transferência de renda. Vejam-se os gastos com folhas de
pagamento do funcionalismo, por exemplo, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF, criada em 2000), estão limitados a 60% do orçamento público. Pelo estudo
da Firjan, das 384 cidades que gastam mais de 60% com funcionalismo -
desrespeitando a LRF -, 277 (72%) estão no Nordeste. Dois estados vão pior:
na Paraíba, 36% das cidades estão acima deste limite, enquanto em
Pernambuco são 39%. Isso dez anos após a entrada em vigor da LRF.
Outro ponto é o item conhecido como "restos a
pagar", as dívidas que uma prefeitura deixa para o ano seguinte (pela LRF,
no caso de mudança de mandato, os prefeitos que saem do cargo só podem deixar
dívidas para novos prefeitos se houver caixa para isso.) Nada menos do que
1.029 prefeituras viraram o ano de 2010 para 2011 no vermelho, pois tinham mais
dívidas do ano anterior do que dinheiro em caixa. A metade delas estava no
Nordeste.
Clickpb
c/adaptações
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