sábado, 7 de maio de 2016

O PODER DO JUDICIÁRIO

A incompetência política gera a ação do Judiciário

A decisão do Supremo deve servir de estímulo aos próprios políticos para afastar os maus das esferas de Poder

00:00 · 07.05.2016 por Edison Silva - Editor de Política
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a decisão do afastamento de Eduardo Cunha foi "extremamente comedida" ( FOTO: FABIANE DE PAULA )
Os verdadeiros políticos brasileiros, não temos dúvida, ficaram deveras constrangidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira, confirmando o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha do exercício do mandato e da presidência da Câmara Federal. A suspensão do mandato daquele parlamentar foi toda merecedora de aplausos. O constrangimento, porém, é por sentirem o quanto são incompetentes para solucionarem os problemas da própria classe política, da existência no seu meio de figuras abjetas, e por isso repudiados pela sociedade a que se propuseram servir.
Eduardo Cunha é, por certo, o mais execrado político nacional nos dias atuais, como Paulo Maluf foi, e continua sendo, embora agora com menos intensidade. Mas não são os únicos, sabemos todos. Ambos, Cunha, Maluf e os demais, por desonrarem a política, na sua expressão mais nobre, já não deveriam estar no Parlamento nacional, tivessem os integrantes daquela Casa o devido respeito à nobre função legislativa e a si próprios. O corporativismo, a leniência e o deixa pra lá, esperando que o Judiciário os defenestre, só contribuem para nivelá-los por baixo, consolidando o desmoronamento de dois dos três pilares do Poder no País, aqui recentemente observado.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, o último a proferir o seu voto afastando Cunha, disse que a medida foi "extremamente comedida". Para Lewandowski, o ministro Teori Zavascki, relator da ação proposta pelo chefe da Procuradoria da República, Rodrigo Janot, poderia ter mandado prender preventivamente o Eduardo Cunha, "baseado num robustíssimo contexto fático-probatório", referindo-se às informações acostadas ao processo, nascido ainda em dezembro do ano passado, imediatamente após a descoberta dos malfeitos de Cunha para enriquecer ilicitamente com recursos surrupiados da Petrobras.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, inédita, por várias razões, além dos aplausos recebidos, terá resultados mais profícuos se servir de estímulo aos brasileiros irresignados, do tipo daquele estudante citado pelo ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento de Cunha, de não estar interessado em morar em outro País, mas num outro Brasil, para, no exercício da ampla cidadania, reclamar a cassação do mandato de Eduardo Cunha, como o Senado, mesmo com todos os pecados da Câmara, está agindo em relação ao senador Delcídio do Amaral, apanhado em prática não recomendável para qualquer pessoa de bem, não só por tentar dificultar a ação da Justiça, mas por envolver recursos escusos.
A Justiça, embora façamos restrições a incursões suas na seara política, se nos apresenta, no momento, como a salvadora. Fizemos tal afirmação em dezembro passado, e o momento comporta a repetição, exatamente pela flagrante incompetência da maioria dos políticos brasileiros de encontrarem as soluções para os problemas eminentemente políticos.
Fim de uma era
A presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira próxima, quando será comunicada oficialmente da decisão do dia anterior, estará afastada do comando da Nação. Ela ficará suspensa, por até 180 dias, tempo de duração máxima estabelecido para o processo real de impeachment tramitar do Senado da República. A decisão dos senadores pode sair em um menor espaço de tempo. E como na última sexta-feira, quando a comissão especial de 21 senadores decidiu dar curso à ação de impedimento, no dia 11 o plenário do Senado, concordando com aquele resultado, no dia seguinte, oficialmente, ela será informada de que terá de deixar o Palácio do Planalto para esperar, sem função executiva, a decisão final.
Tudo leva a crer que Dilma perderá o mandato. Como Itamar Franco, vice do ex-presidente Fernando Collor, Michel Temer, o vice de Dilma, assumirá, em definitivo, a Presidência da República. É o fim da era do PT. O Governo Dilma e os escândalos do Mensalão e do Petrolão deixaram o partido na lona e fragilizaram ao máximo a sua principal liderança, o ex-presidente Lula.
O resultado da votação na Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, quando foi aprovada a autorização para a abertura do processo de impeachment dá bem uma demonstração da falta de apoio parlamentar, elemento imprescindível para a sustentação de qualquer Governo. E se faltou na Câmara, no Senado não será diferente.
Fonte: Diário do Nordeste

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