Aposentadoria de Joaquim Barbosa encerra 'julgamento de exceções' no STF
Legado de Barbosa à frente do Supremo foi o julgamento da AP 470, conforme especialistas. Agora, desafio é trazer a Corte para julgar ações de interesse de toda a sociedade
Durante pouco mais de um ano e meio à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa se notabilizou pela rigidez com que conduziu ações penais, como a do mensalão. No entanto, a demonstração de que políticos também podem ser condenados e presos trouxe um efeito colateral: a Suprema Corte brasileira, na era Barbosa, deixou de lado a sua vocação constitucional - julgar casos de grande alcance social.
O especialista em Direito Constitucional e membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Lago, declarou que durante a gestão Barbosa o Supremo viveu “um ponto fora da curva”, parafraseando artigo do ministro Luís Roberto Barroso, escrito quando ele ainda estava fora da Corte.
Para Lago, a tendência é que a Corte agora, sem Barbosa, adote uma postura ainda mais garantista. O garantismo é um princípio jurídico que se configura em decisões que observam as bases da Constituição, com a preservação de garantias e direitos individuais e que respeitam a harmonia e independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Esse retorno ao garantismo foi iniciado com a entrada do ministro Teori Zavascki no final de 2012, intensificado no ano passado após a chegada de Barroso e agora deve ter um desfecho com a saída de Barbosa. “Com a saída de Barbosa, o Tribunal deve retomar essa aposição mais garantista sem maiores dificuldades ou maiores traumas. A saída dele da Corte facilita com que o STF retome o ponto que estava fora da curva”, analisa.
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, Barbosa personificou a independência e honestidade exigida de um ministro do Supremo. “Esses três são os principais legados (de Barbosa): independência, desassombro (coragem) e honestidade”, disse Britto ao iG. “Do ponto de vista funcional, o marco da trajetória, o marco mais expressivo do desempenho dele no Supremo é a AP 470, em que ele atuou como um relator devotado, estudioso e persistente”, analisou o ex-ministro e hoje palestrante.
Na própria Corte, colegas como o ministro Marco Aurélio Mello apontam a AP 470 como o marco da atuação de Barbosa à frente do Supremo. Mas eles tem dificuldades em apontar outros casos importantes julgados pelo Supremo na era Barbosa.
Da Redação
Wscom
Nenhum comentário:
Postar um comentário