Condenados no
mensalão pedem ao STF perdão com base em indulto de Natal
Pedidos devem ser analisados pelo
ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo
Quatro condenados no mensalão pediram
ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena imposta por envolvimento no
esquema, com base no benefício concedido pelo indulto de Natal assinado na semana passada pela presidente Dilma
Rousseff. Fizeram o pedido ao STF o ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares; o ex-deputado do PT João Paulo Cunha; o ex-deputado do PTB Romeu
Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino.
A concessão ou não do pedido de
perdão deve ser feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções
penais do mensalão na Corte. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski,
deu despacho no final desta quarta-feira (30/12) no caso de Tolentino,
afirmando que não é o caso de analisar o benefício do indulto pela presidência
do Tribunal durante o recesso do Judiciário. Com isso, as decisões devem ser
tomadas pelo relator do processo.
Na véspera de Natal, como de praxe, a
presidente Dilma Rousseff publicou decreto concedendo o indulto natalino. A
liberação, no entanto, precisa obedecer a vários critérios, como tempo da
condenação do preso, prazo de pena já cumprido e natureza do crime cometido.
No início deste ano, o ex-deputado do
PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, teve a pena extinta pelo
STF com base no perdão previsto no indulto de natal. O ex-tesoureiro do PL,
Jacinto Lamas, também condenado no caso, também já foi beneficiado pelo
indulto.
A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e preso
preventivamente desde agosto na Operação Lava-Jato, também irá pedir a
concessão do indulto natalino, por entender que ele se encaixa nos
pré-requisitos exigidos para o perdão. A peça, contudo, ainda não foi
encaminhada ao Supremo.
Fonte: Correio Braziliense
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