DIREITO À SAÚDE

DECISÃO

Saúde: Remédio de graça é responsabilidade da União, estados e municípios

União, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde, o SUS.

Os ministros do colegiado julgaram recurso especial que chegou ao STJ contra o estado do Paraná e a União para a aquisição, em caráter de urgência, de medicação especial para tratamento de um agricultor diagnosticado com linfoma não-hodgkin, que é um tipo de câncer.

A União argumentou que a responsabilidade para a aquisição do medicamento seria do Paraná, principalmente porque o repasse de verbas do Ministério da Saúde é feito para que os governos estaduais comprem e forneçam os medicamentos.

Já o estado do Paraná alegou que o medicamento solicitado seria excepcional e que não faz parte do rol de medicamentos fornecidos pelo SUS.

Entraves desnecessários

O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, não acolheu nenhuma das duas argumentações. Segundo ele, a responsabilidade dos entes federativos, no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população, é solidária, ou seja, todos são responsáveis.

“A responsabilidade em matéria de saúde, aqui traduzida pela distribuição gratuita de medicamentos em favor de pessoas carentes, é dever do Estado, no qual são compreendidos aí todos os entes federativos”, disse o ministro.

Em relação ao remédio necessário ao tratamento do agricultor não constar no rol daqueles distribuídos pelo SUS, uma perícia comprovou a inexistência de outro medicamento que pudesse substituí-lo. O laudo comprovou também a eficácia do remédio no tempo de sobrevida do paciente.

Para a Segunda Turma, por ser a saúde um direito fundamental, previsto na Constituição, os entes federativos deveriam mover esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior e não criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente.

Fonte: STJ

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Piso 2016: Estudos comprovam que governos podem pagar já a partir de janeiro

29.12.2015  15:48  /  Imagem: Agência Brasil

Da Redação

Segundo Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, estados e municípios, no geral, têm condições financeiras de reajustar a partir de primeiro de janeiro de 2016 o Piso Nacional do Magistério em 11,36%, índice inclusive já negociado antes com o ministro Mercadante. 

Neste sentido: "A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado". Ou seja, prefeitos e governadores mentem quando dizem que não podem pagar.

Leia com a atenção a íntegra da Nota da CNTE:

Com o propósito de alinhar informações que subsidiem o debate sobre a metodologia para o reajuste do Piso Salarial do Magistério foi realizada na última sexta-feira, 18 de dezembro, a segunda reunião do fórum de negociação do Piso com a presença de representantes do MEC (SASE), INEP, FNDE e Undime, CNTE e Consed.

O Secretário da SASE, Binho Marques, conduziu a reunião e afirmou que o Fórum deve identificar a possibilidade de negociação e contribuir para uma agenda positiva sobre o tema onde não haja retrocesso. “Esse fórum é muito qualificado e tem condições de pactuar melhores condições de remuneração”, disse Marques.

A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado. Diante da divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser criado um grupo de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a questão.

O assessor técnico do SASE, Sérgio Roberto, apresentou um exemplo do município brasileiro cuja realidade local do plano carreira do magistério se assemelha a vários municípios no País. De fato positivo, a tendência de melhora na formação, uma vez que boa parte dos profissionais está concentrada no nível três da carreira, com pós-graduação. Por outro lado, estudo também mostrou que há uma discrepância entre as horas ofertadas para a docência e o elevado número de profissionais. Essa diferença gera uma despesa alta e desnecessária na folha de pagamentos, que pode exercer um impacto negativo sobre o pagamento do valor do piso.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, elogiou a apresentação. “Essa tabela permite fazer uma avaliação bem próxima a realidade. O MEC tem condições de criar parâmetros para a construção das carreiras e interferir como deverão ser constituídas as equipes pedagógicas”.

Reajuste - A reunião também tratou do índice de reajuste do Piso do Magistério para janeiro de 2016, de 11,36%, pago aos profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O vice-presidente da CNTE Milton Canuto disse que, baseado na arrecadação até o dia 17 de dezembro disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está correta a previsão do percentual divulgado em novembro. Já os representantes da Undime, Alesso Costa, e Consed, Eduardo Deschamps, sugeriram que o MEC solicite que a STN divulgue uma nota técnica sobre a necessidade de emitir uma nova portaria com o percentual de reajuste a ser aplicado.

Marta Vanelli, secretaria geral da CNTE, enfatizou que a nota técnica não pode ser entrave para pagamento do piso já em janeiro. “A CNTE tem disposição de discutir a fórmula de reajuste, bem como o mês de referência para concessão do aumento, só que valendo a partir de 2017.” Leão também reforçou a posição da CNTE. “Não temos condições de aceitar que o reajuste do piso não aconteça em janeiro de 2016”.

Fonte: cnte.org.br

PERDÃO PARA OS "MENSALEIROS"!

Condenados no mensalão pedem ao STF perdão com base em indulto de Natal

Pedidos devem ser analisados pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo

  Agência Estado

Quatro condenados no mensalão pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena imposta por envolvimento no esquema, com base no benefício concedido pelo indulto de Natal assinado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Fizeram o pedido ao STF o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-deputado do PT João Paulo Cunha; o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino.

A concessão ou não do pedido de perdão deve ser feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão na Corte. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deu despacho no final desta quarta-feira (30/12) no caso de Tolentino, afirmando que não é o caso de analisar o benefício do indulto pela presidência do Tribunal durante o recesso do Judiciário. Com isso, as decisões devem ser tomadas pelo relator do processo.

Na véspera de Natal, como de praxe, a presidente Dilma Rousseff publicou decreto concedendo o indulto natalino. A liberação, no entanto, precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido e natureza do crime cometido.

No início deste ano, o ex-deputado do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, teve a pena extinta pelo STF com base no perdão previsto no indulto de natal. O ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, também condenado no caso, também já foi beneficiado pelo indulto.

A defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e preso preventivamente desde agosto na Operação Lava-Jato, também irá pedir a concessão do indulto natalino, por entender que ele se encaixa nos pré-requisitos exigidos para o perdão. A peça, contudo, ainda não foi encaminhada ao Supremo.

Fonte: Correio Braziliense

LAMENTÁVEL

Brasil destina menos recursos para pagar professores do que países da OCDE Publicado em Terça, 24 Novembro 2015 10:32 No Brasil, o percentual destinado a gastos com remuneração de pessoal é abaixo da média, segundo o relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado hoje (24) mundialmente. De acordo com a publicação, para os anos iniciais do ensino fundamental, cerca de 73% das despesas correntes são destinadas à remuneração de pessoal. A porcentagem está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é 79%. O texto diz ainda que um padrão semelhante se repete nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. "Embora não haja uma relação direta, esses valores podem refletir o nível dos salários dos professores dessas etapas de educação no Brasil. Salários iniciais para professores com qualificação mínima são os mesmos para cada nível desde a pré-escola até o ensino médio e estão entre os mais baixos para todos os países e parceiros da OCDE com dados disponíveis", informa o texto. O Education at a Glance 2015: Panorama da Educação é a principal fonte de informações comparáveis sobre a educação no mundo. A publicação oferece dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de 46 países: 34 países-membros da OCDE, alguns países parceiros e do Grupo dos 20 (G20). De acordo com o relatório, a média de salário inicial para professores da pré-escola entre os países da OCDE é mais do que o dobro do que os professores ganham no Brasil e a diferença cresce nos níveis mais elevados de educação. Os salários iniciais dos professores no Brasil também são menores do que em outros países latino-americanos – como Chile, Colômbia e México – para todos os níveis educacionais, desde a pré-escola até o ensino médio. No Brasil, o salário dos professores segue a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente e está em R$ 1.917,78. Investimento O relatório da OCDE aponta ainda que o gasto público em educação tem aumentado no Brasil, e a parcela dedicada à educação no gasto público brasileiro é maior do que quase todos os países e parceiros da OCDE. Em 2012, o Brasil investiu o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da educação básica à superior. Proporção superior à média da OCDE de 4,7%. É ainda a quinta mais alta entre todos os países e parceiros da OCDE com dados disponíveis. Quando analisado, no entanto, o gasto anual por aluno, o valor, de US$ 3.441, investido no Brasil é inferior à média dos demais países, que é de US$ 5.876. Apesar de outros países superarem o valor pago pelo Brasil, o relatório aponta queda em vários países da OCDE no investimento em educação de 2010 a 2012 devido à crise econômica de 2008. "Nos anos seguintes à crise, mesmo que alguns países já tivessem iniciado uma lenta recuperação, os salários dos professores foram congelados ou cortados", informa. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado, o Brasil terá que investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2013, mostram que o país investe 6,2% do PIB no setor. A OCDE é uma organização internacional formada, na maioria, por economias com elevados PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos. Os representantes trocam informações e alinham políticas, com o objetivo de potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países-membros. Fonte: EBC - 24/11/2015 Repórter: Mariana Tokarnia Edição: Talita Cavalcante Fonte:

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

CNTE reafirma posição sobre pagamento do Piso em reunião do Fórum de negociação Publicado em Segunda, 21 Dezembro 2015 15:57 Com o propósito de alinhar informações que subsidiem o debate sobre a metodologia para o reajuste do Piso Salarial do Magistério foi realizada na última sexta-feira, 18 de dezembro, a segunda reunião do fórum de negociação do Piso com a presença de representantes do MEC (SASE), INEP, FNDE e Undime, CNTE e Consed. O Secretário da SASE, Binho Marques, conduziu a reunião e afirmou que o Fórum deve identificar a possibilidade de negociação e contribuir para uma agenda positiva sobre o tema onde não haja retrocesso. “Esse fórum é muito qualificado e tem condições de pactuar melhores condições de remuneração”, disse Marques. A assessoria técnica da SASE/MEC apresentou estudo do FNDE demonstrando que o repasse do FUNDEB nos últimos 5 anos está equilibrado à previsão de receita e despesa dos municípios, contrapondo-se aos relatórios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em que há uma grande defasagem entre o que é previsto e o que é executado. Diante da divergência de dados, o Fórum deliberou que deverá ser criado um grupo de trabalho com o apoio de técnicos para analisar a questão. O assessor técnico do SASE, Sérgio Roberto, apresentou um exemplo do município brasileiro cuja realidade local do plano carreira do magistério se assemelha a vários municípios no País. De fato positivo, a tendência de melhora na formação, uma vez que boa parte dos profissionais está concentrada no nível três da carreira, com pós-graduação. Por outro lado, estudo também mostrou que há uma discrepância entre as horas ofertadas para a docência e o elevado número de profissionais. Essa diferença gera uma despesa alta e desnecessária na folha de pagamentos, que pode exercer um impacto negativo sobre o pagamento do valor do piso. O presidente da CNTE, Roberto Leão, elogiou a apresentação. “Essa tabela permite fazer uma avaliação bem próxima a realidade. O MEC tem condições de criar parâmetros para a construção das carreiras e interferir como deverão ser constituídas as equipes pedagógicas”. Reajuste - A reunião também tratou do índice de reajuste do Piso do Magistério para janeiro de 2016, de 11,36%, pago aos profissionais em início de carreira, formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O vice-presidente da CNTE Milton Canuto disse que, baseado na arrecadação até o dia 17 de dezembro disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está correta a previsão do percentual divulgado em novembro. Já os representantes da Undime, Alesso Costa, e Consed, Eduardo Deschamps, sugeriram que o MEC solicite que a STN divulgue uma nota técnica sobre a necessidade de emitir uma nova portaria com o percentual de reajuste a ser aplicado. Marta Vanelli, secretaria geral da CNTE, enfatizou que a nota técnica não pode ser entrave para pagamento do piso já em janeiro. “A CNTE tem disposição de discutir a fórmula de reajuste, bem como o mês de referência para concessão do aumento, só que valendo a partir de 2017.” Leão também reforçou a posição da CNTE. “Não temos condições de aceitar que o reajuste do piso não aconteça em janeiro de 2016”. Fonte:

SISU 2016

nscrições no Sisu começam no dia 11 de janeiro

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

As inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 11 de janeiro e ficam abertas até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet no site do Sisu. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. O edital desta edição do Sisu está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30).

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às reservadas à lei federal de cotas ou àquelas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições de ensino superior.

Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

Os estudantes não selecionados podem aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição.

Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Agência Brasil

MUITO DINHEIRO... NO BOLSO DO GOVERNO

Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

Esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão

O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão.

“Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação.

“É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou.

Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.

Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).

Nova metodologia

Neste ano, segundo a ACSP, houve uma alteração na metodologia aplicada no Impostômetro, em função de mudança na medição do Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE.

Com isso, os valores exibidos pelo Impostômetro passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional.

Agência Brasil