Papa reformula procedimentos de anulação de casamento da Igreja
O Vaticano declarou que o Sumo Pontífice redigiu um documento conhecido como Motu Proprio – “de sua própria iniciativa”, em latim – que altera a maneira como os católicos obtêm anulações
16:33 · 07.09.2015 por Reuters
O papa Francisco reformulou os complicados procedimentos de anulação de casamento da Igreja Católica, uma decisão ansiosamente esperada por muitos casais de todo o mundo que se divorciaram e voltaram a se casar fora da Igreja.
O Vaticano declarou, nesta segunda-feira (7), que o papa redigiu um documento conhecido como Motu Proprio – “de sua própria iniciativa”, em latim – que altera a maneira como os católicos obtêm anulações.
Os detalhes do documento, que deve aperfeiçoar e simplificar o procedimento, serão divulgados na terça-feira durante uma coletiva de imprensa no Vaticano.
Uma anulação, conhecida formalmente como “decreto de nulidade”, é o veredicto de que um casamento não é válido nos termos da lei da Igreja porque certos prerrequisitos, como livre arbítrio, maturidade psicológica e disposição de ter filhos, não foram cumpridos.
A Igreja de 1,2 bilhão de fiéis não reconhece o divórcio. Os católicos que se divorciam e se casam novamente em cerimônias civis são considerados ainda casados com seu primeiro cônjuge e vivendo em pecado, o que os impede de receber sacramentos como a comunhão.
A dinâmica de mudança partidária contribui para a alternância de hegemonia dos partidos em municípios e estados
00:00 · 07.09.2015 por Lorena Alves - Editora Assistente
O cientista político Horácio Frota diz que o País não superou a herança da velha política que dá força a grupos oligárquicos regionais ( Foto: Érika Fonseca )
A possibilidade de aprovação, em votação definitiva, de uma janela partidária para flexibilizar trocas partidárias tem levantado expectativas de políticos cearenses que desejam mudar de partido sem terem mandatos questionados na Justiça. Nos últimos anos, foi intenso o movimento de troca-troca de legendas, agravado pela fragilidade ideológica das agremiações e pelas circunstâncias eleitorais. A instabilidade da vida partidária acaba gerando esvaziamento de algumas siglas no Estado, como ocorreu com o PSDB.
Na semana passada, o Senado aprovou emenda ao Projeto de Lei 75/2015 que cria janela partidária de 30 dias a parlamentares que queiram trocar de partido sem serem acusados de infidelidade partidária. A previsão é que o texto final da proposta, que ainda seguirá para a Câmara Federal, seja votado amanhã. Em junho, a Câmara dos aprovou, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também estabelece a janela partidária. Vai prevalecer a matéria que primeiro for aprovada em instância definitiva.
Além das emendas à legislação, outros episódios agravam o troca-troca de partidos, como a criação de novas legendas, uma vez que a lei eleitoral resguarda de questionamentos parlamentares que migrem para grêmios recém-criados. É o que ocorreu no surgimento do PSD do ministro Gilberto Kassab, que levou quatro dos sete deputados estaduais do Ceará eleitos em 2010 pelo PSDB: Moésio Loiola, Osmar Baquit, Gony Arruda e Rogério Aguiar, além do suplente efetivado Professor Teodoro.
Da bancada tucana eleita em 2010, não restou nenhum deputado do partido, já que Téo Menezes e João Jaime foram para o DEM, enquanto Fernando Hugo se filiou ao Solidariedade. Eleito em 2010 pelo PSDB, o deputado federal Manoel Salviano optou pelo PSD. Com a provável criação da janela partidária, partidos estão em alerta sobre a possibilidade de perderem filiados.
Anuência
O grupo ligado ao ex-governador Cid Gomes, do PROS, tem interesse na criação de uma janela partidária, já que está prestes a se filiar ao PDT. Mesmo com a carta de anuência assinada pelo partido liberando o filiado para a outra sigla, a liderança "infiel" ainda pode ter o mandato questionado pelo Ministério Público ou pelo suplente do cargo.
O cientista político Valmir Lopes diz que a fragilidade de identidade dos partidos ficou mais evidente na redemocratização, nos anos 1980. Destaca que o histórico de vivência partidária é muito incipiente na democracia do Brasil, restringindo-se a dois momentos: de 1945 a 1964, depois da era Vargas e anterior ao golpe militar, e após 1985.
"Após a redemocratização, a orientação partidária ficou fragmentada. Isso criou um esfacelamento das forças políticas. Essa descaracterização de partidos contrasta com o que ocorreu em 1945, as orientações partidárias estavam bem mais claras", declara. "Essa reorientação partidária fica muito confusa. Por conta de um certo pragmatismo, os partidos perderam sua condição de aglutinação de ideologias e propostas gerais", diz.
Esse fisiologismo partidário, destaca o especialista, justifica a migração em massa de lideranças de partidos derrotados em eleições do Executivo, como o PSDB Ceará, que governou o Estado por três mandatos de Tasso Jereissati (dois consecutivos), seguido por Lúcio Alcântara (PR), à época filiado ao PSDB.
"O PSDB foi forte quando ocupava o Governo Federal. Ocupar o Governo Federal e Estadual é um acesso privilegiado a recursos públicos. Uma forma mais privilegiada (para os parlamentares) é fazer parte do grupo que está no poder, fazer parte do grupo do tesoureiro", reforça o docente. "Quando o PSDB ocupava essa posição, era o partido mais atraente", completa.
Concentrar poder
Em relação ao PT, Rui Martinho disse que a agremiação não seguiu exatamente essa lógica de concentrar o poder em uma mesma legenda, mas compartilhou o capital político e econômico com outras legendas aliadas.
O professor de Ciência Política Horácio Frota acredita que o País não conseguiu superar a herança "da velha política brasileira que dá muita força aos grupos oligárquicos, poderes municipais e estaduais". "Mais do que uma construção ideológica e de projeto de nação para o País, (os partidos) se constituem de agrupamentos de pessoas e interesses regionalizados", ressalta.
"Quando assume uma bandeira partidária, ele procura ajustar o partido às suas condições locais. São raros os partidos que têm projetos nacionais", declara, citando como exemplo os irmãos Ciro e Cid Gomes.
Escolarização no Brasil está 20 anos atrás de vizinhos
A afirmação foi do ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan
08:34 · 05.09.2015 / atualizado às 08:35 por Folhapress
De acordo com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 2013, a média de anos de estudos no Brasil era de 7,2 anos enquanto no Chile o índice chegava a 9,8 anos
O Brasil está mais de 20 anos atrasado em relação a países vizinhos como o Chile em termos de escolarização. O caminho é longo para se recuperar, mas possível, defendeu nesta semana Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda e vice-presidente do Conselho do Instituto Unibanco.
O instituto correalizou com a Folha de S.Paulo o Seminário Internacional Caminhos para a Qualidade da Educação Pública: Gestão Escolar, em São Paulo.
Malan disse, porém, que eventos como o seminário, que teve os lugares esgotados, demonstram o interesse pelo tema e a disposição de diversos setores da sociedade de trabalhar para que o atraso seja recuperado. Para isso, o Brasil deveria se espelhar em exemplos bem-sucedidos em gestão pública da educação.
"Experiências exitosas de outros países e alguns Estados e municípios brasileiros, testadas e fundamentadas em resultados empíricos, nos indicam que caminhos devemos tomar." Seria melhor, portanto, considerar esses exemplos do que tentar "reinventar a roda".
Em sua fala, o secretário de Redação da Folha Vinicius Mota afirmou que é alentador, em um momento triste política e economicamente, constatar que processos importantes para o desenvolvimento do país continuam em marcha e que "este seminário é prova inequívoca disso".
Mota disse ainda que, apesar do descaso histórico do poder público nacional com o empoderamento do cidadão, a educação foi colocada nos trilhos desde a redemocratização e que o desenvolvimento e a justiça social foram atrelados ao nível de instrução de cada brasileiro.
Manuel Palácios, secretário de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), também exaltou a democracia como o principal ativo para a melhora da gestão pública na educação. "Não simplesmente do ponto de vista das instituições políticas, mas a democracia trouxe a percepção de que devemos ter direitos e oportunidades iguais."
Palácios concluiu sua intervenção dizendo que os cinco pontos que estruturam o seminário são os mais relevantes para a gestão educacional no país e que todos deverão "sair animados com novas possibilidades e novas ideias".
Brasília. A presidente Dilma Rousseff publicou ontem (4), o decreto autorizando a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela será paga em conjunto com o benefício correspondente ao mês de setembro e será 50% do benefício total. A outra metade será paga com o salário referente ao mês de novembro.
O decreto encerra um episódio polêmico que causou desgaste para o governo. Com falta de recursos, o Planalto havia cogitado não efetuar a antecipação, que vem sendo feita pelo governo desde 2006, após acordo firmado com entidades representativas de aposentados e pensionistas. A equipe do Ministério da Fazenda havia sugerido efetuar o pagamento apenas em dezembro, em uma única parcela, conforme previsto em lei. O Ministério do Planejamento também participou da discussão.
A possibilidade de postergar o pagamento gerou grande repercussão negativa.
Gasto
O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões para o governo. Como o pagamento é obrigatório, o impacto fiscal no ano é o mesmo, independentemente da data de pagamento.
Os 700 milhões haviam sido alcançados no começo de janeiro, quando a empresa revelou que todos os dias eram trocadas 30 bilhões de mensagens
Foto: Robyn Beck / AFP
O WhatsApp atingiu a marca de 900 milhões de usuários ativos mensalmente. O anúncio foi feito no fim da noite desta quinta-feira (3) por Jan Koum, diretor-executivo da empresa, em um post no Facebook.
Esse número representa um crescimento de 100 milhões de usuários ativos desde abril.
Os 700 milhões haviam sido alcançados no começo de janeiro, quando a empresa revelou que todos os dias eram trocadas 30 bilhões de mensagens.
Em 2015, o aplicativo tem adicionado novas ferramentas para manter o crescimento. No começo do ano, liberou a possibilidade de ser acessado pelos computadores, desde que um celular com o app ligado esteja conectado ao mesmo tempo.
O WhatsApp também aumentou o número de emojis, incluindo o do dedo do meio, além de promover a diversidade racial, permitindo que as figurinhas fossem colocadas em seis cores diferentes.
O crescimento do WhatsApp -e também do Instagram (com 300 milhões de usuários)- tem ajudado o Facebook, dono dos dois apps, a combater a fuga de usuários mais jovens, que estão preferindo outras redes sociais.
Apesar da preocupação em atrair os mais novos, o Facebook divulgou em agosto ter alcançado 1,5 bilhão de usuários.
PF deflagra operação contra fraudes de R$ 31 milhões na Previdência
Reprodução / Internet
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23), a Operação Lapa da Pedra, em missão integrada com o Ministério da Previdência Social, para combate a organização criminosa que há dez anos fraudava benefícios do INSS em quatro Estados e no Distrito Federal. Segundo a PF, a investigação evitou um rombo nas contas da Previdência que poderia chegar a R$ 170 milhões.
Foram cumpridos 78 mandados de busca e apreensão, 4 de prisão temporária e 70 conduções coercitivas nas cidades de Formosa (GO), Goiânia (GO), Palmas (TO), Maceió (AL), Uberlândia (MG), Buritis (MG) e no Distrito Federal. A operação foi deflagrada pela Justiça Federal em Formosa.
Vários beneficiários do INSS serão submetidos à nova perícia médico-previdenciária. Cerca de 300 policiais federais e 60 servidores da Previdência Social participam da ação.
A Operação Lapa da Pedra teve parecer favorável do Ministério Público Federal. O nome da operação faz referência a um sítio arqueológico localizado em Formosa (GO). Segundo informação divulgada no site da PF, 'marcas deixadas pelos paleolíndios possibilitaram a descoberta do sítio, o mesmo tendo ocorrido com as marcas deixadas pela organização criminosa que fraudava a Previdência'.
As investigações tiveram início após a constatação de uma fraude de R$ 6 milhões, atingindo 51 benefícios. Numa segunda fase de apuração, o montante do prejuízo passou para R$ 31 milhões, abrangendo aproximadamente 400 benefícios.
Se todos os fraudadores recebessem seus benefícios indevidamente até a expectativa de vida de cada um, o prejuízo poderia chegar a cerca de R$ 170 milhões.
O grupo atuava em duas frentes das fraudes: benefícios urbanos e rurais. Para concretizar os desvios de recursos públicos, alguns servidores da Previdência Social inseriam dados falsos em sistemas previdenciários, concedendo benefícios a quem não tinha direito. No âmbito rural, concediam benefícios, por vezes, com auxílio de declarações falsas do Sindicato Rural local.
Segundo a PF, todo o esquema criminoso contava com apoio de despachantes, contadores, empresários, atravessadores junto ao INSS e com suposta participação de advogados. As fraudes remontam mais de 10 anos.
A PF informou que a Agência da Previdência de Formosa (GO) sofrerá intervenção administrativa para a revisão de todos os trabalhos e concessões. Muitos segurados devem ser intimados para dar explicações. Eles podem ter seus benefícios extintos e obrigados à devolução de valores, além de implicações penais.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação previdenciária, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.
Projeto revê neutralidade política e religiosa de professores em aula
Defensores da proposta alegam que docentes não podem abusar da imaturidade dos alunos. Para opositores, medida fere a liberdade de expressão
A proposta que mais despertou polêmica no primeiro semestre legislativo não tem relação com aumento de impostos ou de receitas do Executivo. O projeto de lei nº 1/2015, de autoria da deputada distrital Sandra Faraj (SD), cria o programa Escola sem Partido no Distrito Federal e proíbe a doutrinação política ou religiosa nas salas de aula. Os professores contrários à proposta alegam que a iniciativa representa censura aos colégios. A autora do PL afirma que os argumentos críticos deturpam a ideia original. “Algumas pessoas utilizaran subterfúgios para não aparecer a verdade. O (programa) Escola sem Partido vem brigando pela democracia e pela liberdade de aprender”, alega Sandra Faraj (leia entrevista na Eixo Capital).
O PL nº 1/2015 está na Comissão de Educação da Câmara Legislativa, mas a tendência é que o tema seja debatido e aprovado em plenário antes do fim do semestre legislativo. O relator do projeto no colegiado, deputado Reginaldo Veras (PDT), fez parecer contrário. “Essa proposta é insana, mas, infelizmente, diante do perfil conservador da atual legislatura, a expectativa é que ela seja aprovada. O projeto é inconstitucional porque fere a liberdade de expressão e de cátedra, e proíbe o professor de opinar”, alega Veras. “Todos nós queremos uma escola apartidária, mas não é isso que a proposta traz”, acrescenta. O deputado Rafael Prudente (PMDB), também da comissão, apresentou um voto em separado pela aprovação do projeto.
Miguel Nagib, advogado e coordenador do Movimento Escola sem Partido, defende a proposta. “Temos reunido materiais, provas e evidências de que o uso da escola para fins políticos e ideológicos é uma realidade na rede pública e na rede privada”, afirma. Segundo ele, o projeto não cria nenhuma obrigação para o professor. “Independentemente da aprovação do projeto, nenhum professor pode abusar da inexperiência dos alunos para obter a adesão deles a determinada corrente político-partidária”, exemplifica. Ainda de acordo com Nagib, o PL se limita a obrigar as escolas a informar e a educar os estudantes sobre a existência desses deveres dos docentes.
O Sindicato dos Professores intensificou a ofensiva contra a proposta. Ontem, representantes da entidade passaram por vários gabinetes pedindo que deputados votem contra o PL nº 1/2015. Hoje, o sindicato fará pressão junto aos parlamentares durante a sessão itinerante da Câmara, em Brazlândia, e amanhã os professores vão trabalhar de branco, em protesto. Também haverá mobilização nas redes sociais. A diretora do sindicato Rosilene Corrêa diz que o projeto “rotula a categoria”. “Nosso parâmetro é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dita tudo o que devemos trabalhar em termos de conteúdo”, explica.
“Esse projeto rotula os professores como militantes de esquerda em sala de aula, o que é absurdo. Há profissionais que militam, outros sem partido, há professores de direita e de esquerda. Isso não pode ser interpretado como um risco de influência em sala”, acrescenta Rosilene Corrêa. “Defendemos uma escola plural, que incentive alunos a discutir os fatos da história e da atualidade, e, para isso, o debate não pode ser cerceado”, finaliza Rosilene.
Especialista em políticas educacionais e professor da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Augusto de Medeiros classifica a proposta como “absurda”. Para ele, se aprovado, o projeto comprometerá a diversidade dos debates nas escolas. “O projeto supõe que não há profissionalismo, que falta ética aos professores. Sinto-me ofendido porque minha profissão caminha exatamente no sentido contrário: sou educador porque sou formador de cidadãos críticos, reflexivos e autônomos”, comenta o especialista. “Não cumpro meu papel se meu estudante não for capaz de, com recursos próprios, tomar suas próprias decisões sem interferências de quem quer que seja”, acrescentou.
Já o sociólogo Bráulio Porto de Matos, professor da Faculdade de Educação da UnB, defende a proposta e nega que a ideia represente censura. “O projeto, de maneira alguma, está dizendo que o professor vai ser censurado. O que a proposta traz é que o professor não tem o direito de liberdade de expressão dentro da sala de aula. Isso pode ser chocante à primeira vista, mas está na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, justifica o sociólogo. “Eu li os documentos, tanto os do Sindicato dos Professores quanto os da deputada Sandra Faraj. O sindicato está totalmente errado.
