Ministério Público Federal denuncia 20 pessoas por fraudes na Câmara
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal em Brasília contra 20 pessoas acusadas de fraude no Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) da Câmara dos Deputados. Os procuradores pedem que os acusados sejam condenados pelos crimes de peculato, estelionato e lavagem de dinheiro.
De acordo com o MPF, as fraudes eram feitas com recibos falsos de mensalidades escolares que eram reembolsadas pelo programa de assistência da Câmara. Segundo as investigações, as irregularidades eram cometidas por funcionários que não trabalhavam na Casa, um ex-deputado e funcionárias de escolas.
Segundo o procurador da República Bruno Calabrich, o nome de servidores que não tinham conhecimento das fraudes também foi usado pelos acusados. “Outras, contudo (como são os casos narrados nesta denúncia), sabiam da fraude, e concordaram em formalizar suas indevidas contratações como servidores comissionados da Câmara dos Deputados, sem jamais trabalharem após contratados” , disse Calabrich.
A denúncia foi encaminhada para o juiz da 10ª Vara de Justiça Federal em Brasília.
Eleição na Coreia do Norte ratifica nomes ao Parlamento
Líder da Coreia do Norte Kim Jong-un foi eleito, por unanimidade, para uma cadeira no Parlamento
A televisão pública mostrava grupos de cidadãos em manifestações festivas após a votação na capital norte-coreana. Segundo os dados oficiais, até o meio-dia 90% dos eleitores já haviam participado da votação. Nos boletins de voto, a escolha é limitada – um candidato por circunscrição eleitoral. Todos os candidatos são militantes do Partido do Trabalho da Coreia do Norte (no governo).
O Partido do Trabalho decide quem ficará à frente de cada uma das cerca de 700 circunscrições. Os eleitores expressam, nas urnas, se concordam ou não com o candidato escolhido na convenção partidária. No entanto, e dada a falta de privacidade, no momento do voto poucos ousam dizer que não. Razão pela qual a taxa de aprovação ronda, por norma, os 100%, como na eleição do líder supremo atual, Kim Jong-un, que obteve a unanimidade para uma cadeira também no Parlamento.
As últimas eleições parlamentares ocorreram em 2009 quando Kim Jong-il estava, ainda, no poder. A Assembleia Popular Suprema reúne-se, em média, duas vezes por ano, normalmente, para ratificar as decisões tomadas pelo Partido do Trabalho. O escrutínio também permite ao regime contabilizar as fugas dos eleitores inscritos para o estrangeiro. Para a vizinha Coreia do Sul teriam partido, em 2013, cerca de 1,3 mil norte-coreanos.
'Farra' das diárias custa R$ 1,8 mi às Câmaras Municipais
Câmara de Vereadores de Cajazeiras lidera gastos com diárias.
A 'farra' das diárias nas Câmaras Municipais da Paraíba, nos últimos anos, ultrapassou R$ 1,82 milhão. Do total, R$ 560 mil foram gastos em viagens pelos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Cajazeiras, Conde e Cabedelo, o equivalente a 30%, conforme levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado. Todavia, entre 2012 e 2013 houve uma redução nas despesas com diárias de 24%.
Em 2012, as despesas com diárias nas Câmaras foi de R$ 1,04 milhão e, em 2013, pouco mais de R$ 783,6 mil. Nos dois anos, o Parlamento de Cajazeiras, no Sertão, torrou R$ 215 mil com viagens. O atual presidente Nilson Lopes e o ex-presidente da Câmara cajazeirense Marcos Barros explicaram por meio de assessoria que a cidade fica a 464 km da capital João Pessoa, onde funcionam os tribunais de Contas, de Justiça e do Trabalho. Quando vereadores e servidores vão tratar de assuntos de interesse nos tribunais, precisam dormir na capital, causando aumento nos gastos com diárias.
Na segunda colocação de gastos com diárias, nos últimos dois anos, está a Câmara do Conde, que torrou R$ 203 mil, seguida por Cabedelo, com R$ 141 mil. Ambas estão localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa. Procurados, os presidentes Cícero Leite e Lucas Santino, respectivamente, não foram encontrados para justificar a farra com as viagens. Outra Câmara que gastou muito com diárias foi a de Alagoa Grande, no Brejo: R$ 85,7 mil.
QUEDA
Das 223 Câmaras, apenas 20 registraram o aumento nas despesas com viagens em 2013 no comparativo com o ano anterior. Dentre elas, estão Alagoa Nova, Areia, Barra de Santa Rosa, Caraúbas, Cuité, Cuitegi, Imaculada, Sapé, Fagundes e Monteiro, entre outras.
Quanto às maiores cidades da Paraíba, a Câmara de João Pessoa gastou em diárias, em dois anos, cerca de R$ 34 mil e a de Campina Grande, R$ 22 mil, enquanto Patos realizou despesas de R$ 37 mil. O Parlamento de Sousa só gastou R$ 1,8 mil em 2012 e nenhum centavo em 2013. Por sua vez, as Câmaras Municipais de Santa Rita e Bayeux não desembolsaram um real sequer com diárias, conforme relatório do TCE-PB.
Dilma peita PMDB e rejeita Vital do Rêgo para ministério pela terceira vez
Além de não aceitar as nomeações sugeridas pelo PMDB, a presidente não cedeu nas alianças no Rio de Janeiro e Ceará
Após a reunião com a presidente Dilma Rousseff na manhã de segunda-feira (10), o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), seguiram para a casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), com o objetivo de encontrar uma saída honrosa para o senador Vital do Rêgo, rejeitado na conversa, pela terceira vez, pela presidente.
Dilma insistiu com os peemedebistas de que estaria disposta a dar um 6º ministério ao partido aliado, desde que o nome seja o do senador Eunício Oliveira (CE) e não o de Vital do Rêgo, como o PMDB sugeriu. Entre as saídas cogitadas pelos peemedebistas está a de que Vital venha a público, ainda nesta semana, para dizer que chegou a ser convidado, mas não aceitou o convite para a equipe de Dilma.
Agência Senado
Dilma rejeita ministério a Vital do Rêgo
Essa saída honrosa já começou a ser desenhada pelos líderes na tarde desta segunda-feira. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que lidera a rebelião do partido contra a aliança, disse que Vital desistiu de ser ministro “em apreço ao PMDB da Câmara”.
Antes da reunião com Raupp e Alves, Dilma já havia comunicado a decisão ao vice-presidente Michel Temer (PMDB-AL), a Renan e aos líderes do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em reunião no início da manhã.
O nome de Vital do Rêgo já havia sido rejeitado duas vezes por Dilma no ano passado, para a pasta da Integração Nacional e para o Ministério do Turismo. O senador e o próprio PMDB defendem que ele se tornou merecedor da pasta depois de ter atuado em favor do governo na condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, em 2013.
No entanto, Dilma não aceita esta argumentação e quer usar a pasta da Integração Nacional para forçar Eunício a não se candidatar ao governo do Ceará, onde Dilma quer apoiar o candidato indicado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes.
A sequência de reuniões entre a presidente e os caciques do PMDB serviu para tensionar ainda mais a crise na aliança firmada entre PT e PMDB para reeleger Dilma Rousseff e o vice Michel Temer. O PT aposta que ao PMDB não resta caminho mais viável eleitoralmente do que persistir na aliança. Já o PMDB, diante da inflexão de Dilma, se debate para encontrar formas de pressão.
Na pauta de reunião da bancada peemedebista da Câmara, chamada pelo líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a terça-feira (11), está a criação de uma comissão externa para investigar o suposto pagamento de propina a funcionários da estatal na Holanda. Além disso, os peemedebistas querem aprovar a realização de uma pré-convenção do partido em abril. Este evento, no entanto, não teria valor legal algum, já que a convenção, marcada para junho é que tem poder deliberativo. O objetivo da pré-convenção seria apenas de sinalizar para a presidente a intenção do partido em romper a aliança.
Outro entrave para o rompimento da aliança são os próprios caciques do PMDB que não aceitam entregar os cargos e têm segurado a bancada. O senador José Sarney não abre mão do Turismo e da pasta de Minas e energia. Temer, além de ser vice de Dilma e presidente licenciado do partido ainda, é dono de indicações para o Ministério da Agricultura e da Secretaria de Aviação Civil.
Da mesma forma que não houve acordo em relação aos cargos, não houve também acordo em relação às alianças. As divergências no Rio de Janeiro e no Ceará são os pontos conflitantes para os dois partidos e onde não houve avanço nas conversas. Na próxima quinta-feira. As cúpulas do PT e do PMDB voltarão a se reunir par fechar acordo para alianças em Rondônia, Tocantins, Alagoas, Goiás, Maranhão e Paraíba. Já há acordo para que os dois partidos estejam juntos nas eleições para os governos do Distrito Federal, Amazonas, Pará, Sergipe e Mato Grosso.
Drone é flagrado entregando cocaína em presídio de SP
Um drone despejou um pacote com 250 gramas de cocaína no pátio do Centro de Detenção Provisória (CDP) 1 de São José dos Campos, no interior de São Paulo, na manhã de sexta-feira. Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a pequena aeronave de controle remoto seguiu viagem após a entrega e não foi mais vista.
droga, no entanto, foi apreendida por agentes penitenciários. A corregedoria dos presídios e a Polícia Civil investigam quem teria ordenado a entrega da droga. Além do drone, prisioneiros em outras penitenciárias já tentaram burlar a segurança utilizando pombos e até gatos para as entregas.
Deputado diz que RC gastou mais de R$ 104 milhões com propaganda
“RC gastou com publicidade mais de R$ 104 milhões, e isso apenas até setembro de 2013”. Diz Venâncio.
Segundo levantamento do deputado Bado (Oswaldo) Venâncio, RC gastou “com publicidade mais de R$ 104 milhões, e isso apenas até setembro de 2013”.
O Governo Ricardo Coutinho pode até não ter colocado na avenida, nesses três anos e três meses, um bloco tipo 40 anos em quatro de realizações administrativas. Mas, foi disparado quem mais fez carnaval com propaganda. Segundo levantamento do deputado Bado (Oswaldo) Venâncio, RC gastou “com publicidade mais de R$ 104 milhões, e isso apenas até setembro de 2013”.
“Enquanto isso, os investimentos com saúde não passam de R$ 25 milhões. Ou seja, gastou quatro vezes mais com propaganda”, acrescentou o deputado do PEN: “Esse montante investido pelo Governo do Estado em saúde é bem inferior ao que as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande investiram, cada uma, em Saúde, nos últimos três anos.”
E mais: “Esse é um Governo que inverte as prioridades. Enquanto gasta essa fábula com propaganda, fecha mais de 200 escolas, fecha delegacias, alegando falta de recursos. Para viajar pelo País no avião do Estado há dinheiro, mas para investir em saúde e educação, não. O governador simplesmente está quebrando a UEPB, com corte de recursos.”
Pelo tom das declarações do deputado Bado Venâncio, dá pra se ter uma ideia do clima que irá permear o deputado político, no retorno das atividades parlamentares.
TCE diz que 56 prefeituras da Paraíba aplicaram menos de 25% no MDE e abaixo de 60% no Fundeb
Fábio Nogueira
Cinqüenta e seis municípios paraibanos gastaram com Educação menos do que a legislação exige. Esses gestores praticaram “irregularidades insanáveis”, avalia o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
As prestações de contas dos prefeitos apresentaram percentual abaixo de 25% com a Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e menos de 60% em investimentos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o presidente do TCE-PB, um levantamento realizado em prestações de contas julgadas no ano passado, mas relativas aos anos de 2010 a 2012, comprovou que 56 (26,46%) deixaram de cumprir o percentual mínimo com gastos na educação e receberam parecer desaprovando as contas.
Desses 56 municípios, 27 cometeram irregularidades nas despesas relativas ao MDE, com percentuais abaixo da aplicação mínima de 25%, da receita do município (resultante de impostos e provenientes de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino. Já percentual mínimo de 60% dos recursos liberados pelo Fundeb deixou de ser aplicados na remuneração e valorização do magistério por 29 municípios paraibanos. Esses percentuais são estabelecidos no artigo 212 da Constituição Federal.
