Filho
de Renan usa verba da Câmara para pagar advogados do senador
Escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares já receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do deputado, que alega serviços de assessoria parlamentar
O deputado federal Renan Filho
(PMDB-AL) tem usado recursos da verba indenizatória (dinheiro público) para
pagar advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Escritórios
alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas Justiças comum
e trabalhista, já receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar, na
Câmara, desde fevereiro de 2011.
As verbas indenizatórias são recursos distribuídos aos deputados
para custear a atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, correio
e aluguel de escritórios políticos. Os valores variam de R$ 23 mil para
deputados do DF até R$ 34,2 mil para os de Roraima.
Com sede em Maceió, o
escritório Omena Barreto Advogados Associados é contemplado, mensalmente, com
R$ 10 mil da cota do deputado. Nos registros da Receita Federal, a empresa foi
fundada em maio de 2011, mesmo mês em que se iniciaram os repasses do gabinete.
De lá para cá, o valor já pago pela Câmara aos advogados soma R$ 170 mil.
Um dos sócios, Rousseau Omena
Domingos não atua oficialmente para Renan Filho em nenhuma ação judicial
relacionada ao mandato ou à atividade parlamentar. Na prática, tem procuração
para atuar só em um processo, em curso no Tribunal de Justiça (TJ-AL), no qual
Renan Filho pleiteia indenização por danos morais e materiais ao Consórcio
Nacional Volkswagen.
Na ação, ajuizada em 2010 e que
permanece ativa, o deputado sustenta que adquiriu um carro da empresa e, mesmo
após quitá-lo, não conseguiu retirar as restrições necessárias para revendê-lo.
A Justiça de 1.ª instância em Murici (AL), terra natal e reduto eleitoral dos
Calheiros, deu ganho de causa ao parlamentar.
Sem fronteiras
Na justificativa apresentada à
Câmara, Renan Filho alega que o escritório de Omena presta, de Maceió, serviços
de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios
que apresenta no Congresso. "O mundo hoje não tem distância. Ele atua em
Alagoas. Eu estou sempre lá e ele vem a Brasília", comenta.
Omena afirma que os honorários
da ação foram acertados à parte com o deputado e não têm relação com os
repasses da Câmara. Questionado sobre o valor combinado, não soube informar
ontem. "O contrato não foi assinado pelo meu escritório, mas por um amigo
e a gente fez uma parceria nessa ação", explicou.
Graças aos Calheiros, o
escritório também amealhou, sem licitação, contrato com a Prefeitura de Murici,
governada pelo tio de Renan Filho e irmão do senador Renan Calheiros, Remi
Calheiros (PMDB), que sucedeu a Renan Filho no cargo em 2010. O extrato do
contrato, assinado pelo prefeito em 2011, prevê a prestação de serviços para o
levantamento e recuperação de créditos tributários. Conforme o advogado, a
concorrência não se aplicaria para serviços desse tipo: "Escritório de
advocacia é com inexigibilidade. A técnica do advogado, nem todos têm".
O escritório de José Marcelo
Araújo, de Maceió, recebeu outros R$ 20 mil do gabinete, no início de 2011. No
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19.ª Região, ele defendera, até o ano
anterior, a Agropecuária Alagoas e seus sócios, entre eles o senador. Na ação,
uma trabalhadora rural pleiteava vínculo empregatício por serviços prestados na
fazenda dos Calheiros.
A Justiça deu ganho de causa à
agropecuária. Questionado, o deputado disse não ter de dar explicações sobre a
atuação do advogado nesse caso. "Ele trabalhou para outra pessoa",
disse, referindo-se ao pai. "Imagine se, quando você contrata (o
advogado), tem de checar se prestou serviços para alguém."
'Subsídios'
Renan Filho diz que os dois
escritórios não recebem da Câmara para atuar em causas privadas. Segundo ele,
os advogados trabalham exclusivamente na consultoria e assessoria parlamentar.
"Eles prestam serviços de qualidade, por isso foram contratados." O
deputado explica que o pagamento de honorários à banca de Rousseau Omena
Domingos, que o representa no TJ-AL, será feito só se a ação for ganha em
caráter definitivo. Por isso, não se justificaria o repasse pela Câmara agora.
"É a única ação na qual ele atua para mim e não houve pagamento."
Segundo Renan Filho, o trabalho
dos dois advogados subsidiou a apresentação de projetos e relatórios,
publicados no site da Casa. Esses documentos, além das notas fiscais
obrigatoriamente apresentadas, seriam a comprovação dos serviços.
Rousseau Omena diz que a ação
no TJ-AL não tem relação com o contrato firmado com o gabinete. "É à parte.
Não recebi (os honorários) e estou trabalhando para receber. Presto serviços de
técnico parlamentar." O advogado José Marcelo confirmou ter atuado para
Renan Calheiros na ação trabalhista. A ligação, via celular, foi interrompida e
ele não respondeu a contatos posteriores.
Ig
c/adaptações
e-mail: silvaaroldo2007@ig.com.br
Twitter:
aroldorenovato
