COLUNA BOQUEIRÃO

A TURMA SUJA

228 paraibanos na lista de inelegíveis do TCU. O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, a relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.  Haja água sanitária para limpar!

QUAL É A NOVIDADE?

Prefeito da Paraíba emprega irmão, primo e sobrinhos como secretários. Transporte de crianças para escola é feito em carro de lixo. Lembra alguma outra cidade que você conhece?

COLUNA DO ZÉ SIMÃO

E a manchete do Piauí Herald: "Sarney é homenageado como pioneiro do nepotismo sustentável". Senador Orgânico Sustentável. Sarney+200! Parentes! Tudo sustentável! Diz que tem parente do Sarney até nas tribos ianomâmis! Tudo no Brasil acaba no Sarney. Obsessão nacional!

 

ATÉ O GORDINHO?

Ministério Público revela que Rômulo Gouveia participou de esquema fraudulento na Assembleia Legislativa da Paraíba. Irregularidades foram feitas durante o exercício de 2003, através de dispensas de licitação.

INACREDITÁVEL!

Maluf afirma que fez aliança com PT por “amor a São Paulo”. Deputado nega adesão por indicação no Governo Federal.

GUERRA CIVIL?

Paraíba é o nono estado onde se matou mais, diz IBGE. Segundo Instituto, mortes diminuem a esperança de vida.

 MAFIA DOS CONCURSOS

MPPB investiga 40 prefeituras suspeitas de fraudes em concursos públicas. Cerca de 40 prefeituras municipais da Paraíba podem estar envolvidas com fraudes em concursos públicos. Foi o que revelou durante entrevista na manhã desta segunda-feira, 18, o representante da Controladoria Geral da União, na Paraíba, Alberto Silva, no Núcleo de Investigações do Ministério Público da Paraíba.

SOMENTE QUATRO?

Quatro brasileiros estão em lista de corrupção do Banco Mundial

 

OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA:

Empresas 'de fachada' foram identificadas em 121 municípios e 16 órgãos estaduais e federais

QUEM DAR MAIS?

Efraim Filho manda recado ao PSB: “Se não quiser o DEM, tem quem queira”. Apesar do clima de indefinição que paira no ar, deputado diz que chance de pacto é de 75%.

Demorou

Desembargador manda soltar Cachoeira, mas bicheiro continua preso. Contraventor seguirá detido por conta de outra decisão da Justiça de Goiás; Tourinho Neto é o mesmo desembargador que considerou nulos grampos da Monte Carlo.

QUINHENTAS EMPRESAS?

Têm dito que Boqueirão abriu quinhentos novos empreendimentos econômicos. Aonde?

PRAÇA DA SECA

Será que os quinhentos novos empreendimentos econômicos são semelhantes à Praça da Seca?

LIBERDADE DE EXPRESSÃO (I)

É livre a manifestação do pensamento, seja em blog, twitter, e-mail, facebook, jornal, livro, rádio, televisão. Ou aqui é o Iraque, Irã, Afeganistão...?

LIBERDADE DE EXPRESSÃO (II)

É vedado o anonimato.

e-mail: silvaaroldo2007@ig.com.br

twitter: @aroldorenovato

FICHAS SUJAS

Mais de 6 mil políticos que ocupam cargo no serviço público estão inelegíveis, diz tribunal de contas da união - TCU

Fonte: Agência Brasil

Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.

Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.

O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.

c/adaptações

e-mail: silvaaroldo2007@ig.com.br

twitter: @aroldorenovato

MAIS PÃO E CIRCO... MAIS FRAUDES...

“PÃO E CIRCO”

FRAUDE: ‘Rombo’ em prefeituras da PB ultrapassa R$ 50 milhões, afirma Ministério Público

Esquema era comandado por empresários de dentro das próprias prefeituras paraibanas

Mais de R$ 50 milhões foram desviados nos últimos seis meses pelos envolvidos no esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais em contratação de bandas musicais e realização de eventos em municípios paraibanos. É o que afirma o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

De acordo com Ministério Público, mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação. O esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras.

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, alugueres de banheiros químicos e serviços de segurança.

Operação “Pão e circo” - O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram, na manhã desta quinta-feira (28), a operação “Pão e circo”. Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região estão sendo cumpridos em várias cidades paraibanas e no Estado de Alagoas.

A operação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Durante um ano, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB constataram a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades).

MaisPB
com Assessoria do MPPB 

c/adaptações

e-mail: silvaaroldo2007@ig.com.br

twitter: @aroldorenovato

Operação na PB flagra desvio de R$ 65 milhões e prende 3 prefeitos

PF e MP combatem superfaturamento em contratos para festas juninas.
Operação cumpre 28 mandados de prisão em pelo menos 18 cidades.

Do G1 PB

Uma operação do Ministério Público da Paraíba, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada na manhã desta quinta-feira (28), prendeu três prefeitos de cidades paraibanas suspeitos de superfaturamento em contratos para a realização de festas como o São João e outras comemorações.

A operação Pão e Circo tem o objetivo de desarticular um grupo que desviava rescursos públicos federais, estaduais e municipais em dezoito cidades e treze prefeituras estão sendo investigadas. De acordo com a Polícia Federal, o valor desviado ultrapassa os R$ 65 milhões. São 65 mandados de busca e apreensão e 28 de prisão temporária. Entre os presos estão dez funcionários públicos, incluindo três secretários municipais e os prefeitos das cidades de Sapé, Solânea eAlhandra.

De acordo com o Ministério Público, as esposas dos prefeitos das cidades de Alhandra e Solânea, secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea e servidores públicos do Instituto de Previdência e Assistência Social de João Pessoa (Ipam) estão entre os presos. Outros servidores públicos, como funcionários da Funjope foram detidos.

saiba mais

A equipe de reportagem da TV Paraíba, na sede da prefeitura de Solânea, informou que a ação da polícia começou ainda na madrugada na cidade. De acordo com as informações, os policiais federais realizaram buscas na casa do prefeito, da secretária de finanças do município e em prédios da administração municipal acompanhados do tesoureiro municipal. O prefeito foi preso junto com a esposa, e um filho dele também foi levado.

O G1 entrou em contato com as prefeituras de Sapé, Solânea e Alhandra, mas não conseguiu informações sobre a operação. Em Sapé, uma funcionária atendeu à ligação, mas disse que não tinha nada para informar à imprensa.

Ainda de acordo com a PF, os presos teriam fraudado licitações e processos através de empresas fantasmas e documentos falsos para realizar eventos festivos, shows pirotécnicos e montagem de estruturas para festas como São João, São Pedro, Carnaval e Reveillon.

Duas investigações foram realizadas paralelamente. O Ministério Público Estadual da Paraíba apurou o desvio de recursos públicos municipais e estaduais e a Polícia Federal investigou o desvio de recursos públicos federais destinados aos municípios contemplados com as verbas repassadas. Cerca de 360 pessoas entre policiais federais, militares, auditores da CGU e promotores participam da operação.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das prefeituras de Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Mulungu, Sapé, Santa Rita e Solânea. A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e algumas empresas que atuam no ramo de eventos festivos, situadas nos municípios de Alhandra, Bayeux, Conde, João Pessoa, Mari, Pirpirituba, Rio Tinto e Santa Rita e as residências dos sócios também estão sendo vistoriadas pela ação.

Os investigados devem responder de acordo com a participação de cada um no esquema. Os crimes mais comuns flagrados na operação são fraude a licitações,
corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.

Uma entrevista coletiva  está marcada para as 10h30  para divulgar os detalhes e um balanço da operação na sede do Ministério Público do Estado da Paraíba, em João Pessoa.

c/adaptações

AQUI, FICHA SUJA TERÁ VEZ?

TRE-RJ vetará candidatos com contas reprovadas

Luiz Zveiter diz que políticos com contas reprovadas terão de recorrer à justiça

RIO - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Luiz Zveiter, anunciou nesta sexta-feira que vai vetar os registros de candidaturas para as eleições de outubro de políticos que estiverem relacionados entre os 499 nomes da lista recebida por ele do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Todos foram considerados inelegíveis porque tiveram as contas reprovadas enquanto ocupavam cargos públicos nos municípios, boa parte deles ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores.

— Não vamos entrar no mérito dos processos de rejeição das contas. Quem faz isto é o TCE-RJ. Iremos indeferir todos os pedidos de registros de candidaturas dessas pessoas que vão ser candidatas. Quem se sentir prejudicado de alguma forma deve recorrer à Justiça comum ou ao próprio TCE para que este retire o nome da lista — afirmou Zveiter.

O TCE-RJ se baseou na Lei de Inelegibilidade, que deixa candidatos de fora da disputa eleitoral por até oito anos. O órgão enviou os nomes para o TRE-RJ na última quinta-feira, antecipando-se ao prazo final determinado pela legislação eleitoral (5 de julho).

Pelo menos dois pré-candidatos a prefeito ficaram impedidos de concorrer à reeleição: Amaro Fernandes (PRB), em Carapebus, e Gilson Nunes Siqueira (PP), em Cardoso Moreira. Há ainda ex-prefeitos que pretendem voltar ao cargo e que serão barrados pelo TRE-RJ. Entre eles, Maria Lúcia dos Santos (PMDB) e Cornélio Ribeiro (PTB), ambos em Belford Roxo; Sylvio Lopes (PSDB), em Macaé; e Aílton Rosa Vivas (PSL), em Guapimirim. Em Niterói, o ex-prefeito Godofredo Pinto (PT), segundo o TRE-RJ, não poderá disputar a vaga para vereador.Aílton Vivas, por exemplo, teve as contas reprovadas em 1997, 1998, 2000, 2001, 2002 e 2003. Revoltado, ele criticou o TCE-RJ ontem à noite:

— O tribunal não tem força para proibir ninguém de ser candidato. Eu não dou nem confiança. Eles não me assustam. O que o tribunal sabe fazer é extorquir os prefeitos. Todas as minhas contas foram aprovadas pela Câmara (de Guapimirim). Eu tenho advogado e vou recorrer à Justiça.

Procurado pelo GLOBO logo depois das declarações de Aílton Vivas, por volta das 19h40m, nenhum representante do TCE-RJ foi encontrado para responder sobre o assunto.

Outros 21 ex-prefeitos foram enquadrados, como Altamir Gomes (Nova Iguaçu), Arnaldo Viana (Campos), Henry Charles (São Gonçalo), Roosevelt Brasil (Macaé), Uzias Mocotó e Antônio de Carvalho (ambos São João de Meriti) e Waldir Zito (Belford Roxo).

A atual prefeita de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset (PDT) também foi incluída, mas ela não pode tentar a reeleição porque já está no segundo mandato consecutivo. Aparecem ainda Gilson Cantarino, secretário de Saúde na gestão do ex-governador Anthony Garotinho (PR), e Rogério Onofre, ex-prefeito de Paraíba do Sul, que atualmente ocupa a presidência do Detro.

Clickpb

c/adaptações

QUAL É A NOVIDADE?

Imprensa nacional diz que 36% das cidades na PB desrespeitam a LRF

O jornal "O Globo" publicou no último dia 3 matéria em que aborda as "ajudas" da União para os entes federativos endividados e classifica a Paraíba como um dos estados com pior situação, onde 36% dos municípios está acima da LRF.

O fato de os estados e municípios do Norte e do Nordeste do Brasil se beneficiarem de uma partilha de recursos que os ajuda a complementar suas próprias arrecadações - com a transferência de dinheiro das unidades da Federação mais ricas - não significa que estejam melhorando, em termos de gestão pública, ao longo do tempo. De acordo com o Índice de Gestão Fiscal criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado em março passado, analisando a qualidade da administração pública nos municípios brasileiros, nada menos que 83% das cidades (4.372 municípios) não arrecadam nem 20% de suas receitas.

Ou seja, explica Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos do Sistema Firjan e um dos criadores do índice, na maioria das cidades do país, os prefeitos dependem do dinheiro das transferências, o que cria uma situação curiosa e preocupante:

- O sistema atual não estimula os municípios a serem mais eficientes. Ele permite que os prefeitos mantenham a arrecadação baixa porque os recursos estão garantidos pela Constituição. Com isso, eles são reeleitos. Por que tentar fazer as pessoas e empresas pagarem mais impostos e priorizar gastos que não rendem eleitoralmente, como escolas e saneamento, se os recursos estão aí? - pergunta Mercês.

Alguns dados coletados pela Firjan mostram a precariedade das administrações públicas das cidades do Norte e do Nordeste ainda hoje, apesar de toda a transferência de renda. Vejam-se os gastos com folhas de pagamento do funcionalismo, por exemplo, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, criada em 2000), estão limitados a 60% do orçamento público. Pelo estudo da Firjan, das 384 cidades que gastam mais de 60% com funcionalismo - desrespeitando a LRF -, 277 (72%) estão no Nordeste. Dois estados vão pior: na Paraíba, 36% das cidades estão acima deste limite, enquanto em Pernambuco são 39%. Isso dez anos após a entrada em vigor da LRF.

Outro ponto é o item conhecido como "restos a pagar", as dívidas que uma prefeitura deixa para o ano seguinte (pela LRF, no caso de mudança de mandato, os prefeitos que saem do cargo só podem deixar dívidas para novos prefeitos se houver caixa para isso.) Nada menos do que 1.029 prefeituras viraram o ano de 2010 para 2011 no vermelho, pois tinham mais dívidas do ano anterior do que dinheiro em caixa. A metade delas estava no Nordeste.

Clickpb

c/adaptações

TEM MUITO [...]...

2.671 gestores desviaram recursos públicos

Somente em 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 2.671 gestores, entre prefeitos, vereadores, governadores, deputados, secretários e diretores de órgãos públicos, pelo desvio de R$ 1,41 bilhão dos cofres da União, informa o jornal Correio de Minas.

Eles foram multados em R$ 43 milhões e, pela Lei Ficha Limpa, estariam inelegíveis por oito anos, assim como os condenados pelos Tribunais de Contas dos Estados por irregularidade insanável.

Mas projeto em tramitação no Congresso revoga artigo da Ficha Limpa e torna inelegível apenas o gestor que tiver contas reprovadas em definitivo pela Justiça, acrescenta o jornal.

PBAgora

c/adaptações