PROGRAMAS PARA A EDUCAÇÃO

PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Programas do MEC auxiliam financeiramente estados e municípios

O Ministério da Educação – MEC desenvolve vários programas que têm como objetivo auxiliar estados e municípios com assistência financeira para que possam melhorar a qualidade dos serviços educacionais. Dentre estes programas podemos destacar:

Plano de Ações Articuladas (PAR)

O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos — 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

 

Proinfância

Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

Alimentação Escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Transporte Escolar

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Dinheiro Direto na Escola

O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. O orçamento previsto para 2011 é de R$ 1,5 bilhão.

Livro Didático

O programa é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de um segmento, que pode ser: anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental ou ensino médio. Em 2011, o orçamento do PNLD é de R$ 1,2 bilhão, para a compra de livros didáticos do ensino médio e reposição e complementação do ensino fundamental. À exceção dos livros consumíveis, os livros distribuídos deverão ser conservados e devolvidos para utilização por outros alunos nos anos subseqüentes.

DINHEIRO PÚBLICO

FUNDEB

Há dinheiro para a valorização do magistério

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%.

Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do Fundeb, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.722,05 em 2011) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios. Segundo o sítio Portal da Transparência o município de Boqueirão (PB) recebeu de recursos oriundos do Fundeb a quantia de R$ 3.287.490,68.

RECURSOS PÚBLICOS

JAILMA CABRAL: OS RECURSOS PÚBLICOS DEVEM SER FISCALIZADOS

A correta aplicação dos recursos da sociedade depende, também, da fiscalização popular

Para Jailma Cabral, o papel do cidadão, quanto à questão financeira do estado, não se limita tão somente ao pagamento dos impostos. Se faz necessário, também, a fiscalização para saber como os recursos arrecadados pelo governo estão sendo aplicados em prol das pessoas. A Lei Orgânica do Município de Boqueirão  afirma em seu art. 46 que “qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas ou à Câmara Municipal”.

O referido diploma legal assegura ainda que “As contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante (60) sessenta dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público” (art. 47). As contas municipais, segundo a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, poderão ser consultadas por qualquer cidadão, independente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade (art. 47, parágrafo único, LOMB).

Segundo Jailma Cabral, além da fiscalização dos recursos públicos assegurada pela Lei Orgânica Municipal, o cidadão pode recorrer ao Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/), para saber o montante de dinheiro que cada município recebe; bem como para conhecer  dos convênios firmados pelos municípios paraibanos como o Governo do Estado poderá consultar o sítio do Governo da  Paraíba (http://www.cge.pb.gov.br/siga/siga01.asp?pa=pb).

Outro instrumento importante para a consulta dos recursos públicos, citado por Jailma Cabral, é o sítio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que disponibiliza através do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade –  SAGRES, cujo endereço eletrônico é  (http://portal.tce.pb.gov.br/aplicativos/sagres/), as informações sobre pessoal, obras, convênios, licitações, dentre outras informações úteis aos cidadãos.

PARAÍBA

MP apura 'apadrinhamento' em contratações na PB

Ministério Público investiga supostas contratações irregulares pelo governo da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba está investigando supostas irregularidades em contratações do governo do Estado, segundo o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro. O procurador-geral recebeu na manhã desta segunda-feira (16) a deputada estadual Daniela Ribeiro (PP) e uma comitiva de servidores públicos.

Na ocasião, a deputada entregou uma série de documentos a Oswaldo Trigueiro alegando comprovarem que o Estado vem contratando novos servidores pro-tempore por apadrinhamento político e não por concurso público.

“A deputada nos traz novos documentos com denúncias de irregularidades de novas contratações e que iremos avaliar. O Ministério Público já notificou o Estado para que apresente os dados e números do que foi acertado em TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]. Estamos atentos a tudo, e a nossa missão é fazer com que a lei seja cumprida. A recomendação foi para que o Estado desligue as pessoas que estão de forma precária e transforme as necessidades em concurso”, afirmou Oswaldo.

O procurador-geral de Justiça aproveitou para informar à deputada que o Ministério Público já está se preparando para fazer a mesma recomendação à Assembleia Legislativa da Paraíba, para se adequar à Constituição.

Dentre os documentos entregues pela deputada, está uma lista com mais de 200 nomes de contratações de prestadores de serviço na secretaria de Educação do Estado. As contratações teriam sido feitas com base em indicações de deputados da base aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB). O G1 entrou em contato com a secretaria e aguarda uma posição oficial sobre o caso.

Ao assumir o governo do Estado, Ricardo Coutinho teve de demitir metade dos prestadores de serviços (mais de 15 mil), atendendo recomendação do Ministério Público. Ao final do ano de 2011, se constatou que novos prestadores foram contratados pelo governo.

"Enquanto se demite mais de 15 mil prestadores com 10, 15, 20 anos de serviço,dizendo que vai fazer concurso público, a verdade é outra", disse a deputada Daniela Ribeiro. Ela não soube precisar quantos foram colocados no Estado pelo atual governo.

A parlamentar pediu ao procurador-geral de Justiça analise a situação dos servidores temporários e que seja analisado caso a caso enquanto o Estado se organiza na realização dos concursos. “Estas demissões, da forma que vêm sendo feitas, estão gerando um caos social na Paraíba. O governo vem demitindo indiscriminadamente, de forma verbal”, afirmou Daniela.

Do G1 PB

FARRA

Excesso de comissionados

Câmaras Municipais abusam e em 158 têm mais servidor comissionado que efetivo As Câmaras Municipais paraibanas gastam mais com a contratação de servidores comissionados, de livre provimento, livre nomeação e exoneração que com efetivos. Segundo dados de junho do Sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba, dos 223 Legislativos municipais, 73% (158) estão nessa situação. Levantamento revela ainda que 110 Câmaras informaram não ter nenhum servidor efetivo no quadro, ao passo que têm comissionados e outras seis (Duas Estradas, Manaíra, Natuba, Pirpirituba, Quixabá e Tenório) informaram não possuir nenhum servidor comissionado, mas têm efetivos.   O excesso na contratação desses servidores sem concurso público é considerado uma irregularidade pelo TCE. Se somarmos a despesa com pagamento de servidores comissionados, referente ao mês de junho, de todas as Câmaras Municipais que informaram possuir comissionados, o gasto chega a quase R$ 3 milhões (R$ 2.916.162,08) em um único mês. Isso é aproximadamente um quarto da soma de todas as despesas com pessoal de todas as Câmaras juntas, que é de R$ 11.949.125,45. Já a soma das despesas das Câmaras com efetivos, que são minoria, foi R$ 2.157.861.27, em junho. A quantidade de comissionados nas câmaras, em alguns municípios, chega a ultrapassar mais de dois terços do quadro total de servidores, como é o caso de João Pessoa, que emprega 750 servidores (entre efetivos, comissionados, eletivos, inativos e pensionistas e contratados por excepcional interesse público), conforme dados de junho, e desses, 77% (582) são comissionados, enquanto apenas 13,6%, ou seja, 102 são efetivos. Os demais servidores que compõem a despesa da câmara da capital são 23 eletivos (vereadores) e 43 inativos ou pensionistas. Vitrine do Cariri

QUEDA E COICE

Governo vai cobrar de prefeito cassado custos de nova eleição

A AGU (Advocacia Geral da União) vai cobrar dos prefeitos que forem cassados os custos das novas eleições que forem convocadas nos municípios.

Pelo acordo firmado com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), após o prefeito ser julgado definitivamente, os Tribunais Regionais Eleitorais vão acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação.

O acordo tem validade de cinco anos e deve ser seguida pela Justiça Eleitoral em todo o país.

A AGU também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.

"O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral", afirmou o advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams, em nota divulgada no site da AGU.

Nas últimas eleições municipais, em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral gastou mais de R$ 430 milhões para realizar o pleito, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro. Pelas contas da AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria que arcar com uma média de R$ 340 mil, mais danos morais.

Folhauol

QUEM?

Tatiana Medeiros é escolhida pré-candidata do PMDB em Campina Grande

O nome deverá ser anuncia a qualquer momento

Durante reunião na tarde desta quarta-feira (11), o PMDB de Campina Grande escolheu a médica e atual secretária de Saúde da cidade, Tatiana Medeiros como candidata do partido para disputar a Prefeitura de Campina Grande.

O encontrou ocorreu na residência do vice-prefeito de Campina Grande, José Luiz Júnior, em João Pessoa, onde foram apresentados os resultados de duas pesquisas encomendadas pelo partido para definir sua candidatura a prefeito de Campina Grande nas eleições 2012.

Os números das pesquisas encomendadas aos institutos Datavox e Opinião apresentaram o nome de Tatiana Medeiros como a preferencial para ser a pré-candidata do partido para o pleito deste ano.

Após a apresentação dos números, o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, pediu a todos os presentes “compreensão, discernimento e engajamento em torno do projeto do PMDB para continuar com as mudanças que transformaram Campina Grande em uma cidade bem melhor para se viver”.

Estiveram presentes à reunião Veneziano Vital do Rêgo, José Luiz Júnior, Alex Azevedo, Tatiana Medeiros, Metuselá Agra e Walter Brito Neto. 

Da Redação com assessoria de imprensa